Artigo a propósito do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social
08 set 2026
Tiago Barbosa Ribeiro escreveu no Público um artigo em que apresenta várias razões para contrariar as teses do relatório do grupo de trabalho para a Sustentabilidade da Segurança Social. O artigo, que se publica na íntegra de seguida, foi objecto de análise por parte de José Gomes Ferreira na SIC. Este vídeo pode ser visto nesta ligação. (In)sustentabilidade da Segurança Social: cinco razões para duvidar de um estudo
O relatório encomendado pelo Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, elaborado por uma equipa com um conhecido viés ideológico contra o modelo que vigora em Portugal, chegou ao espaço público a meio de Agosto. Horas depois, o Governo que o encomendou, que fixou o caderno de encargos e que escolheu quem o executou, veio dizer que as conclusões são da exclusiva responsabilidade dos autores. Não são. Porque este estudo não pretende mudanças legislativas imediatas: pretende intoxicar a opinião pública. Faz parte de uma estratégia. Deixo por isso cinco razões para contestar o que foi apresentado.1) O défice foi artificialmente fabricado. O estudo junta as contas do sistema previdencial da Segurança Social com as da Caixa Geral de Aposentações e chama-lhe um défice do sistema de pensões. Não é.
A CGA é o regime das pensões dos funcionários públicos mais antigos, encerrado a novas inscrições desde o final de 2005, por decisão de um Governo do PS que acabou com a existência de dois regimes e passou a inscrever todos os novos funcionários públicos na Segurança Social.É desse encerramento, que eliminou disparidades, que resulta o suposto desequilíbrio. Os funcionários públicos admitidos a partir de 2006 passaram a descontar para a Segurança Social, enquanto as pensões dos antigos continuaram a sair da CGA. A receita foi para um lado e a despesa ficou no outro. O próprio relatório reconhece que o autofinanciamento da CGA caiu para 35,6% em 2025, quando teria rondado os 66% se os novos subscritores tivessem continuado a entrar. Um regime fechado, sem contribuintes novos, é naturalmente deficitário. Não se trata de descontrolo, mas da estrutura desta operação de convergência, orçamentada ano a ano e com um horizonte de extinção conhecido.Há ainda uma razão mais antiga, e vale a pena recordá-la. Ao contrário de qualquer empresa privada, que paga 23,75% sobre as remunerações no regime geral, o Estado nunca entregou à CGA uma contribuição patronal equivalente. O que hoje sai do Orçamento é o Estado a pagar tarde aquilo que, enquanto empregador, nunca pagou a horas.2) O estudo desmente-se a si próprio. Para sustentar que os excedentes são uma suposta ilusão, os autores constroem um saldo ajustado, retirando ao sistema previdencial tudo o que consideram artificial. É o teste mais exigente que escolheram aplicar. O resultado é um excedente de 1.572,4 milhões de euros em 2025, positivo desde 2022 e em trajectória ascendente. E no final de 2025 o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tinha 41.947 milhões de euros, a maior almofada alguma vez construída, alimentada precisamente pelos excedentes que agora se pretende declarar ilusórios. Um sistema falido não acumula reservas durante uma década.
3) Não quantifica as alternativas. O relatório é minucioso a projectar a hipotética degradação futura, prevendo que a taxa de substituição de uma carreira completa desça de 68,3% em 2025 para 58,0% em 2065. Mas não apresenta as contas do que essas pensões seriam no modelo de contas individuais. De resto, o retrato de partida também não deve ser aceite sem discussão. Segundo a OCDE, na edição de Novembro de 2025 do «Pensions at a Glance», um trabalhador português com salário médio e carreira completa que entre hoje no mercado de trabalho terá uma pensão equivalente a mais de 90% do salário líquido, contra uma média de 63,2% no conjunto dos países da organização.4) Nenhum produto financeiro oferece o mesmo que a Segurança Social. Vende-se aos mais novos a ideia de que a TSU é um imposto perdido. Não é. É o preço de um direito que cobre doença, desemprego, parentalidade, invalidez, morte e velhice, com garantia pública e sem risco de mercado. Quem descontou dois anos e adoece está protegido. Com dois anos de saldo numa conta individual, por exemplo, não está. Por outro lado, já é possível fazer descontos complementares para a reforma com produtos existentes no mercado. Se a adesão é baixa, não é por falta de oferta, é por falta de rendimento disponível. Só poupa quem ganha acima do que precisa para viver, e é por isso que estes modelos funcionam bem para os salários altos e mal para todos os outros.5) O alarme é selectivo. O estudo sustenta que a melhoria das contas se explica, essencialmente, pelo aumento do emprego e, em particular, da população imigrante jovem. Ou seja, o relatório encomendado por este Governo reconhece o importante papel da imigração na Segurança Social, enquanto o mesmo Governo aperta as regras de entrada, de nacionalidade e de reagrupamento familiar. O que vale para um lado, não vale para o outro.Por tudo isto e muito mais, fica a pergunta que o relatório não faz. Se o sistema contributivo tem excedente, se a reserva bate máximos e se as pensões portuguesas estão entre as que melhor substituem o salário na OCDE, porquê tanta urgência em mudar tudo? A resposta não está na aritmética, está numa transferência ideológica: do colectivo para o individual, do direito para o produto, do risco partilhado para o risco de cada um. A Segurança Social pública, universal e garantista demorou décadas a construir-se. Pode destruir-se em pouco mais de uma legislatura.
Artigo publicado no jornal «Público» e disponível na sua versão impressa na área de «Imprensa».