O Grupo Parlamentar do PS perguntou ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que posição assumiu Portugal na reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia relativamente às propostas de suspensão, total ou parcial, do Acordo de Associação entre a UE e Israel, uma vez que não existe informação pública esclarecedora sobre a posição do Executivo português. Na pergunta, os deputados João Torres, Tiago Barbosa Ribeiro, Catarina Louro, Eduardo Pinheiro, Elza Pais, Edite Estrela, Eva Cruzeiro, Luís Dias, Rosa Isabel Cruz, António Mendonça Mendes e Susana Correia recordam que o Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel, em vigor desde 2000, estabelece um quadro privilegiado de relações políticas, económicas e comerciais entre as partes. Os socialistas salientam o artigo que estabelece que as relações entre as partes se baseiam no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos, o que constitui uma cláusula essencial do próprio Acordo. A natureza desta cláusula implica que violações graves e persistentes destes princípios possam fundamentar a adoção de medidas apropriadas por parte da União Europeia, incluindo a suspensão total ou parcial do Acordo. A verdade é que diversas ações atribuídas a Israel têm sido apontadas como potencialmente incompatíveis com as obrigações decorrentes do referido artigo, como a intensidade das operações militares, a escala de destruição registada desde os ataques terroristas do Hamas a 7 de outubro de 2023, o elevado número de vítimas civis, a limitação do acesso a apoio humanitário, a destruição generalizada de infraestruturas essenciais, a persistência e o aumento da expansão de colonatos em territórios ocupados e as sucessivas violações do Direito Internacional promovidas pelo atual Governo de Israel. Ora, na recente reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE foi discutida a possibilidade de suspensão, total ou parcial, do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel, mas não foi possível alcançar consenso. Não tendo sido possível encontrar informação sobre a posição do Executivo português nesta matéria, os socialistas defendem a importância de se clarificar a posição nacional neste debate. Os deputados do PS querem ainda apurar se o Governo da AD está disponível para apoiar, no quadro europeu, medidas proporcionais, incluindo no plano comercial, que visem dar resposta a eventuais violações das cláusulas essenciais do Acordo, nomeadamente no que respeita à situação nos territórios palestinianos ocupados.

Há 52 anos, por esta altura, começavam as operações militares para derrubar a ditadura. Mas como era Portugal a 25 de Abril de 1974?

Debate na SIC Notícias com a participação de Tiago Barbosa Ribeiro sobre leis laborais, a proposta do Governo e o falhanço das negociações nas concertação O que esperar da derradeira reunião da Concertação Social?

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba reuniu na Assembleia da República com o embaixador de Cuba em Portugal, José Ramón Saborido Loidi, num encontro dedicado ao aprofundamento das relações bilaterais e ao reforço do diálogo institucional entre os dois países. A reunião decorreu num ambiente de grande cordialidade, tendo permitido a troca de pontos de vista sobre temas de interesse comum e sobre os desafios que marcam o actual contexto internacional, bem como uma expressão de solidariedade com o povo cubano perante o bloqueio ilegal imposto pelos EUA.Durante o encontro, os deputados sublinharam a importância da diplomacia parlamentar enquanto instrumento complementar da acção externa do Estado, destacando o papel destes grupos na promoção de relações de proximidade e confiança entre povos. Foi ainda reafirmada a vontade de continuar a desenvolver iniciativas conjuntas nas áreas política, económica e cultural, consolidando uma cooperação baseada no respeito mútuo e no direito internacional.O presidente do Grupo Parlamentar de Amizade, Tiago Barbosa Ribeiro, destacou a relevância deste tipo de encontros para o fortalecimento das relações entre Portugal e Cuba, sublinhando a necessidade de manter canais de diálogo permanentes. O embaixador cubano salientou igualmente a importância do aprofundamento dos vínculos entre os dois países, manifestando abertura para futuras iniciativas de cooperação.A reunião terminou com o compromisso de ambas as partes em prosseguir o trabalho conjunto, promovendo novas oportunidades de intercâmbio e reforçando os laços históricos que unem Portugal e Cuba.Notícias- Grupo parlamentar Amizade Portugal-Cuba rejeita bloqueio de Trump e pede fim das sanções dos EUA a Havana- Grupo parlamentar português pede fim do bloqueio dos EUA a Cuba- Declarações de Tiago Barbosa Ribeiro à Antena 1Nota de solidariedadeO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Cuba acompanha com preocupação as dificuldades que o povo cubano enfrenta no atual contexto, marcado por constrangimentos significativos no plano económico e energético. Neste momento particularmente exigente, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Cuba deseja expressar, por intermédio da Embaixada da República de Cuba em Portugal, uma mensagem de solidariedade para com o povo cubano, reconhecendo os desafios que afetam o seu quotidiano e manifestando a expectativa de que possam ser encontradas soluções que permitam melhorar as condições de vida da população e superar esta difícil situação. Reafirmando a posição de Portugal pelo fim do bloqueio que os EUA impõem a Cuba, este Grupo Parlamentar de Amizade reafirma igualmente a importância do diálogo, da cooperação e da amizade entre Portugal e Cuba, valores que continuam a orientar o trabalho de aproximação entre os dois países no plano parlamentar e institucional.

Entrevista ao podcast «O Sofá do Parlamento», da rádio Observador, que pode ser ouvida nesta ligação e lida aqui.Tiago Barbosa Ribeiro diz que o PS deve "avaliar o Orçamento pelo conteúdo concreto" e "sem abdicar, a priori" de qualquer decisão que possa tomar quanto ao documento.O deputado do PS e presidente da comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão é particularmente critico da reforma laboral apresentada pelo Governo e afasta todas as possibilidades do PS entrar neste diálogo com o Governo.Tiago Barbosa Ribeiro defende a Agenda para o Trabalho Digno implementada pelo último Governo de António Costa e diz que esta proposta de Luís Montenegro não foi validada em eleições e que, por isso, “o Governo está isolado” nesta iniciativa política, que deverá dar entrada em breve no Parlamento.Já quanto ao rumo da oposição do Partido Socialista, defende a postura de José Luís Carneiro, mas avisa que o PS “não deve abdicar, a priori, de qualquer sentido de voto” quanto a um Orçamento do Estado e lembra que o novo Presidente da República já não faz depender a dissolução do Parlamento da aprovação, ou não, deste documento.Continuar a ler ou ouvir a entrevista. 

Os deputados do Partido Socialista pedem ao Governo que confirme a existência de uma dívida superior a 12 milhões de euros do Estado ao Hospital da Prelada, no Porto, e exigem medidas que resolvam de forma célere esta situação e mecanismos que evitem atrasos nos pagamentos no futuro. Notícias vindas a público nos últimos dias dão conta de um atraso de cerca de cinco meses nos pagamentos, que totaliza já aquele montante, relativo a cuidados de saúde prestados ao abrigo de protocolos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS). “A confirmar-se, esta situação levanta sérias preocupações quanto à sustentabilidade financeira da instituição e à continuidade da resposta assistencial prestada, num hospital que desempenha um papel relevante no sistema de saúde, em particular na região Norte”, sublinha o deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, primeiro subscritor da pergunta, lembrando que o Hospital da Prelada “assegura complementaridade ao SNS em diversas áreas e contribui para a redução de listas de espera e para o acesso atempado a cuidados de saúde por parte dos cidadãos”. “O Estado tem de ser uma pessoa de bem e não pode pôr em risco parcerias que são cruciais para os cuidados à população”, sublinha Tiago Barbosa Ribeiro. Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, os deputados pretendem saber qual o montante exato atualmente em dívida e quais são as razões que explicam o atraso. Pretendem ainda saber que prazos concretos prevê o Governo para a regularização integral dos valores em dívida, se existem outras entidades do setor social ou convencionado em situação semelhante e, em caso afirmativo, qual o montante global em dívida. Para os deputados socialistas, é crucial que o Governo cumpra as suas obrigações, e por isso perguntam que medidas está a adotar para evitar a repetição de atrasos desta natureza, garantindo previsibilidade e estabilidade no financiamento das entidades que colaboram com o SNS. Exigem ainda garantias de que esta situação não compromete a continuidade e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população, designadamente na região do Porto, e questionam se o Governo a avaliar mecanismos de reforço ou revisão dos modelos de contratualização com estas entidades, de forma a garantir maior eficiência e cumprimento atempado das obrigações financeiras. Para os deputados socialistas, o atraso prolongado no pagamento de serviços prestados pelo setor social e convencionado ao SNS compromete não apenas a estabilidade das instituições envolvidas, mas também a confiança no funcionamento do próprio sistema e na relação entre o Estado e os seus parceiros.Notícias- PS questiona Governo sobre se deve 12 milhões de euros ao Hospital da Prelada no Porto- PS questiona Governo sobre alegada dívida de 12 milhões ao Hospital da Prelada- PS quer saber quando é que o Governo vai pagar ao Hospital da Prelada

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Porto têm dúvidas sobre o real empenhamento do Governo para que a cidade do Porto tivesse sido escolhida para acolher a sede da futura Autoridade Aduaneira Europeia e questionam o Ministro das Finanças e o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre as diligências que foram tomadas para garantir o sucesso da candidatura. «Reconhecemos que o processo era competitivo entre várias cidades da União Europeia mas consideramos igualmente que o Porto tinha todas as condições para receber este equipamento», afirma Tiago Barbosa Ribeiro, deputado eleito pelo Círculo Eleitoral do Porto e primeiro subscritor da questão, lembrando que a instalação de uma agência europeia desta natureza «representaria uma oportunidade estratégica para o país e, em particular, para a região Norte, não apenas pelo impacto económico direto, mas também pelo reforço da afirmação internacional do Porto e de Portugal no contexto europeu». Para os deputados socialistas, a não atribuição ao Porto desta sede levanta, por isso, questões legítimas sobre o processo de candidatura, o envolvimento das entidades locais, a estratégia seguida pelo Governo e os meios mobilizados para garantir o sucesso desta pretensão. Assim, perguntam aos dois ministros que avaliação fazem deste processo e que diligências concretas foram desenvolvidas pelo Governo para promover a candidatura do Porto junto das instituições europeias e dos restantes Estados-Membros. Querem ainda saber se a Câmara Municipal do Porto e outras entidades regionais e nacionais foram formalmente envolvidas na preparação e promoção da candidatura e, em caso afirmativo, em que termos e com que contributos concretos. Perguntam igualmente qual foi o investimento financeiro e institucional realizado pelo Governo na preparação e promoção desta candidatura e se existiu uma estratégia diplomática concertada para apoiar a candidatura portuguesa. Querem saber, em concreto, que contactos bilaterais ou multilaterais foram estabelecidos nesse sentido. Por último, questionam quais foram, no entendimento do Governo, os principais fatores que determinaram este desfecho e que lições retira deste processo, bem como se estão outras candidaturas em preparação para instalação de agências ou instituições europeias que possam beneficiar o território nacional, designadamente fora da área metropolitana de Lisboa.A pergunta pode ser consultada nesta ligação.

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral do Porto exigem ao Governo esclarecimentos sobre o encerramento da Esquadra da PSP de Cedofeita e questionam se está em marcha um plano mais alargado de reconfiguração de esquadras e serviços no distrito do Porto.Numa pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna que tem como primeiro subscritor o presidente da Concelhia do Porto do PS, Tiago Barbosa Ribeiro, os deputados pedem a confirmação sobre as notícias vindas a público nos últimos dias, dando conta do encerramento do atendimento à população naquela esquadra da cidade do Porto, funcionando apenas a esquadra de turismo, com encaminhamento dos cidadãos para outras esquadras da cidade.No entanto, o Comando Metropolitano do Porto da PSP tem vindo a afirmar que não ocorreu qualquer encerramento e que o atendimento se mantém, referindo uma reorganização interna decorrente da transferência de serviços da 1.ª Divisão para aquelas instalações, na sequência da degradação do edifício anteriormente utilizado no Bonfim.Perante esta contradição, que tem gerado compreensível preocupação e incerteza junto da população, os deputados socialistas perguntam ao Ministro da Administração Interna se confirma que o atendimento geral à população na Esquadra de Cedofeita se encontra atualmente suspenso ou limitado e em que termos está, de facto, a funcionar este serviço. Pretendem ainda saber se foram ouvidas as autarquias locais, designadamente a Câmara Municipal do Porto e a Junta da União das Freguesias, e que posição manifestaram.Perguntam também como explica o Governo a discrepância entre os relatos verificados no local, que serviços concretos deixaram de ser prestados naquela esquadra e quais foram transferidos para outras unidades da PSP no Porto.Os deputados querem igualmente saber que avaliação foi realizada quanto ao impacto desta reorganização no acesso dos cidadãos ao serviço policial, no tempo de resposta e no sentimento de segurança e se a transferência de serviços da 1.ª Divisão para as instalações de Cedofeita implica uma redução permanente da capacidade de atendimento ao público nesta esquadra.De uma forma mais global, os deputados querem saber que medidas estão previstas para garantir que a população desta zona da cidade mantém um acesso de proximidade, eficaz e célere às forças de segurança e se esta reorganização se insere num plano mais alargado de reconfiguração de esquadras e serviços da PSP no distrito do Porto.Os parlamentares lembram que a União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória concentra um elevado número de residentes, comércio, serviços e fluxos turísticos, exigindo uma presença policial de proximidade efetiva e plenamente operacional.Consultar a PerguntaNotícia.

Tiago Barbosa Ribeiro foi distinguido com o título de Cidadão Honorário de Raimonda, no concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto, numa cerimónia integrada na VII Gala da freguesia, que assinalou também o primeiro aniversário da elevação de Raimonda a vila. A distinção foi atribuída em reconhecimento pelo seu contributo dado ao território, nomeadamente ao nível da instalação de equipamentos sociais e do envolvimento no processo legislativo que conduziu à elevação de Raimonda a vila. Na mesma ocasião, foi igualmente homenageado Humberto Brito, deputado e ex-Presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, numa distinção pelo seu percurso e dedicação ao concelho.O momento foi vivido com especial significado perante as centenas de pessoas presentes, sendo destacado o impacto concreto do trabalho parlamentar nas comunidades locais. A ligação ao território e o acompanhamento de projectos estruturantes por parte de Tiago Barbosa Ribeiro foram sublinhados como elementos centrais do reconhecimento agora atribuído. Durante a cerimónia, foram deixadas palavras de agradecimento ao executivo da junta de freguesia, liderado por Jocelino Moreira, bem como à autarquia de Paços de Ferreira, presidida por Paulo Ferreira, pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade. Na sua intervenção, Tiago Barbosa Ribeiro manifestou ainda o desejo de continuidade de uma acção política marcada pela proximidade, pela confiança e por uma forte ligação à identidade local, destacando o papel das instituições e dos seus responsáveis na valorização e desenvolvimento de Raimonda.Notícias- Paços: Raimonda celebra VII Gala e primeiro aniversário da elevação a Vila- Raimonda assinala 1.º aniversário de Vila e atribui título de cidadão honorário a dois deputados da NaçãoMais fotografias.

Tiago Barbosa Ribeiro esteve presente na gala comemorativa dos 50 anos do Clube Desportivo do Guindalense, um momento simbólico que assinalou meio século de história, dedicação e forte ligação à cidade do Porto. A iniciativa reuniu dirigentes, atletas, antigos membros e amigos do clube, celebrando um percurso marcado pelo empenho e pelo espírito comunitário.Ao longo destas cinco décadas, o Guindalense consolidou-se como uma referência no associativismo local, promovendo não só a prática desportiva, mas também o convívio, a inclusão e o sentido de pertença. O clube tem desempenhado um papel relevante na dinamização social da cidade, sendo um exemplo da importância das colectividades na construção de comunidades mais coesas.Durante a cerimónia, foi destacado o contributo de todos aqueles que, ao longo dos anos, ajudaram a construir e a afirmar o clube. A valorização do associativismo e do desporto de proximidade foi sublinhada como essencial para o fortalecimento do tecido social e para a promoção de uma cidadania activa.

Tiago Barbosa Ribeiro foi hoje empossado como Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba, assumindo a liderança desta estrutura da Assembleia da República orientada para o reforço das relações bilaterais entre os dois países.A constituição e dinamização destes grupos insere-se na estratégia de diplomacia parlamentar, permitindo consolidar pontes institucionais, aprofundar o conhecimento mútuo e estimular contactos regulares entre representantes políticos. No caso concreto de Portugal e Cuba, trata-se de uma relação marcada por afinidades históricas e por um interesse crescente em áreas como a saúde, a educação, a cultura e a cooperação técnica.Enquanto Presidente, Tiago Barbosa Ribeiro terá a responsabilidade de promover iniciativas que contribuam para uma relação mais próxima e activa, designadamente através da realização de encontros institucionais, visitas oficiais e projectos de cooperação parlamentar.O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Cuba reúne deputados de várias bancadas, assumindo-se como um espaço de convergência e diálogo no plano internacional, com vista ao fortalecimento das relações externas de Portugal.

Decorreu recentemente a reunião de instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Turquia, que contou com a presença do Embaixador da Turquia no nosso país, Haldun Koç.Foi uma oportunidade para reafirmar a importância das relações bilaterais entre Portugal e a Turquia, país estratégico para a Europa, reforçando o diálogo parlamentar como instrumento essencial para aprofundar laços políticos, económicos, culturais e institucionais entre os dois países.Num contexto internacional marcado por instabilidade e conflitos, em especial com as crises no Médio Oriente, esta proximidade assume uma importância renovada e iremos consolidá-la ao longo do mandato.

Tiago Barbosa Ribeiro tomou posse como membro do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–México, uma estrutura da Assembleia da República dedicada ao reforço das relações bilaterais entre os dois países.Estes grupos parlamentares têm como principal objectivo promover o diálogo institucional entre parlamentos, incentivar a cooperação política e estreitar os laços culturais, económicos e científicos. No caso de Portugal e México, a relação assenta numa base histórica sólida e num conjunto de interesses comuns que têm vindo a ser aprofundados ao longo dos anos.A participação neste grupo é vista como uma oportunidade para dinamizar iniciativas conjuntas, estimular o intercâmbio de experiências legislativas e contribuir para o desenvolvimento de parcerias em áreas estratégicas.O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–México integra deputados de diferentes forças políticas, assumindo-se como um instrumento relevante da diplomacia parlamentar portuguesa.

Tiago Barbosa Ribeiro esteve hoje no programa matinal «Comissão de Inquérito», da rádio Observador, numa entrevista com perguntas divertidas e outras bem mais sérias. Uma conversa sobre os temas mais quentes da actualidade política para ouvir na íntegra aqui.

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo Círculo Eleitoral do Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, Eduardo Pinheiro e Sofia Andrade, reuniram-se com o Presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Pedro Duarte, e com o Primeiro-Secretário, Agostinho Branquinho, para um diálogo sobre o futuro da Área Metropolitana.Para além dos cumprimentos institucionais, no quadro da nova configuração da Área Metropolitana do Porto após as últimas eleições autárquicas, os Deputados quiseram discutir os principais desafios do território.Em cima da mesa estiveram a estratégia de desenvolvimento para a região, a utilização dos fundos estruturais disponíveis e outras matérias essenciais para a população, como a mobilidade.Os Deputados do PS assumem o compromisso de manter este acompanhamento regular do trabalho desenvolvido pelo Conselho Metropolitano do Porto, o órgão deliberativo constituído pelos presidentes das 17 câmaras municipais que integram a Área Metropolitana do Porto, contribuindo para a construção de respostas concretas para este território e para quem aqui vive ou trabalha.

O novo ano começou como acabou o anterior: sob a ameaça de uma alteração profunda às leis laborais, por iniciativa do Governo, que representa uma mudança radical do nosso contrato social. O Primeiro-Ministro apresenta como inevitável uma revolução da legislação laboral quando, na realidade, não existe qualquer base económica ou social que a justifique. Há pelo menos três ordens de razões que tornam estas alterações politicamente erradas e socialmente perigosas. 1) A primeira é a falta de legitimidade política. Em nenhum momento os partidos que apoiam o Governo anunciaram aos portugueses que pretendiam rever em profundidade o Código do Trabalho. Essa opção não constava do programa eleitoral nem foi sufragada nas urnas. Quando um Governo decide avançar com mudanças desta natureza sem mandato explícito, fragiliza a confiança democrática e aprofunda a distância entre instituições e cidadãos. 2) A segunda razão prende-se com o conteúdo concreto das propostas. Sob o discurso da «modernização», o anteprojecto facilita a precariedade, fragiliza a negociação colectiva e reforça a individualização das relações de trabalho. Alargam-se novamente os limites dos contratos a termo, incluindo para jovens que nunca tiveram contrato permanente, reverte-se a proibição de outsourcing após despedimentos colectivos, enfraquece-se a presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais e abre-se a porta à generalização dos contratos de muito curta duração. São medidas que caminham todas no mesmo sentido: mais instabilidade para quem trabalha e maior poder unilateral para quem emprega. Ao mesmo tempo, o Governo pretende reintroduzir o banco de horas individual, uma herança do período da troika que havia sido ultrapassada no período de governação do PS por acordo em sede de concertação social, e coloca entraves à conciliação entre a vida profissional e familiar, atingindo direitos ligados à parentalidade, à amamentação e à protecção de trabalhadores com filhos ou com deficiência. Tudo isto representa um claro retrocesso civilizacional. Acrescem, por fim, outras alterações no mesmo sentido de precarização, facilitando a caducidade das convenções e reduzindo o poder negocial dos sindicatos. As alterações propostas ao direito à greve, matéria particularmente sensível e constitucionalmente protegida, não visam resolver problemas concretos, mas antes dividir trabalhadores e esconder a incapacidade do Governo em gerir conflitos laborais em sectores essenciais, como se viu no INEM ou nos transportes públicos. Esta estratégia tem precedentes conhecidos e deixou marcas profundas no país, que não devemos repetir. 3) A terceira razão para rejeitar esta iniciativa é a sua absoluta falta de necessidade. O Código do Trabalho não é imutável, mas foi por iniciativa do Partido Socialista que, há pouco mais de dois anos, se concretizou uma reforma profunda e equilibrada através da Agenda para o Trabalho Digno. Esse processo envolveu diálogo com parceiros sociais, debate parlamentar e auscultação das forças económicas e sociais. Os resultados começaram a fazer-se sentir, com avanços no combate à precariedade, reforço de direitos, maior protecção de trabalhadores vulneráveis e um quadro de maior estabilidade nas relações laborais. Os números que hoje temos, com redução do desemprego e da precariedade e aumento dos salários, resultam também dessas alterações legislativas, que devemos preservar. Mexer agora na lei, e fazê-lo neste sentido, é introduzir instabilidade desnecessária nas empresas e insegurança acrescida na vida de quem trabalha. Estas alterações merecem a oposição da maioria do país e o PS acompanha esse sentimento, recusando retrocessos nos direitos laborais e rejeitando mudanças feitas à margem do diálogo social.Artigo publicado no jornal Público