• Sobre este site

    Este site pretende ser uma plataforma de transparência e de escrutínio do trabalho parlamentar, mas também de abertura e de proximidade com todos os cidadãos, possibilitando o acompanhamento dinâmico das principais actividades e funções exercidas por Tiago Barbosa Ribeiro na Assembleia da República, incluindo notícias, clipping, vídeos e outros elementos. 

    Sobre
  • Entrevista

    Extensa entrevista sobre diferentes temas da actualidade política que pode ser lida, na íntegra, na área de Notícias.

    Notícias
  • Trabalhadores dos call-centers

    Artigo sobre os trabalhadores dos call-centers e um estudo que o PS pretende ver concretizado. 

    Pode ser lido em Media > Artigos.

     

    Media
  • Orçamento do Estado para 2020

    Artgo sobre o OE 2020 com especial foco nas áreas do Trabalho e Segurança Social. 

    Pode ser lido em Media > Artigos.

    Media
  • Notícias
    PS questiona Governo sobre possíveis abusos contra trabalhadora
    28 Fev 2020
    O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou hoje o Governo sobre os possíveis abusos cometidos contra uma trabalhadora da empresa Pingo Doce em Avintes, Vila Nova de Gaia, após ter tomado conhecimento da situação através de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CESP). A trabalhadora terá sido obrigada, durante três dias, a permanecer de pé junto à zona das caixas de saída, sem trabalho atribuído e sem poder entrar na zona interior da loja. Fonte oficial do Pingo Doce comunicou que a trabalhadora o terá feito por livre iniciativa, por se encontrar suspensa preventivamente de funções na sequência de um processo disciplinar com motivação desconhecida. Perante a denúncia pública do CESP, que refere que esta situação de impedimento de exercício de funções se deve a uma retaliação pelo facto de esta ter rejeitado a rescisão do contrato, os deputados do Partido Socialista pretendem esclarecer esta ocorrência e saber o que está a ser feito para a resolver. Na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho e da Segurança Social, os signatários perguntam se a ACT recebeu alguma denúncia sobre esta situação, quais as diligências efetuadas e quais as sanções em que a empresa incorre se se confirmar a veracidade da denúncia.
    Revisão do mapa das freguesias do Porto
    24 Fev 2020
    A Concelhia do PS Porto aprovou uma moção que defende a reversão da extinção de freguesias do Porto e a valorização da sua identidade histórica no respeito pelas populações. A moção foi aprovada por unanimidade na primeira reunião da nova Comissão Política Concelhia e evidencia o apoio dos socialistas portuenses a este processo. Para o Presidente da Concelhia do PS Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, «é entendimento do PS Porto que não deve voltar a ficar tudo como estava, mas não pode ficar tudo como está. Temos de aproveitar os próximos meses para, com o mais amplo consenso possível, termos um novo mapa a tempo das autárquicas de 2021 que ultrapasse os problemas que a designada reforma administrativa veio criar, sem ganhos nem poupanças». Com efeito, os estudos disponíveis e citados na moção demonstram que a reforma não trouxe ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que prejudicou a capacidade do poder local democrático trabalhar ao serviço das populações. O PS Porto sempre contestou esta reforma e pretende agora dar visibilidade às muitas críticas que a fusão das freguesias continua a suscitar, em especial no centro histórico da cidade, encetando as diligências necessárias para que sejam concretizadas mudanças junto do Governo, da Assembleia da República e dos órgãos municipais, com diálogo entre todas as forças. A moção pode ser consultada neste link.   Algumas notícias - PS Porto pede reversão do processo de extinção de freguesias na cidade (vídeo)  - Vídeo para partilha no Facebook  - PS quer reversão da extinção de freguesias do Porto mas a proposta não é consensual - PS/Porto quer a reversão do processo de extinção das freguesias da cidade
    Pesar pela morte de Pedro Baptista
    20 Fev 2020
    Em nome de todo o PS do Porto, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro lamenta «profundamente a morte de Pedro Baptista», recordando que foi um destacado portuense, cidadão empenhado, «com um vasto percurso intelectual, académico e político». Nota à imprensa: «Lamento profundamente, em meu nome e de todo o PS Porto, a morte de Pedro Baptista. Foi um destacado portuense, cidadão empenhado, com um vasto percurso intelectual, académico e político. A sua rica biografia inclui funções no Porto e na Assembleia da República em nome do Partido Socialista, que muito nos honraram. Defendeu sempre de forma apaixonada a sua cidade do Porto e por isso foi justamente convidado para ser comissário das comemorações da Revolução Liberal do Porto. Sempre se norteou pelos valores da liberdade e da justiça social. Combativo e frontal, deixará uma indelével marca em todos os que os conheceram e com ele privaram. Apresentamos sentidas condolências à sua família e ao movimento de Rui Moreira, do qual era actualmente deputado municipal.» Notícia.
    Artigo sobre o Orçamento do Estado
    16 Fev 2020
      O Orçamento do Estado para 2020, aprovado após um longo trabalho na Assembleia da República, dá continuidade a um trajecto de crescimento, coesão e sustentabilidade, conseguindo, em mais um ano, manter um rumo sem nenhum rectificativo, nenhum desvio orçamental e nenhuma inconstitucionalidade. Sabemos bem que nem todos podem dizer o mesmo, em especial aqueles que estão – e estiveram – contra as políticas deste Governo. Os avanços que conseguimos para este ano são particularmente visíveis nas áreas do Trabalho e da Segurança Social. Este é o maior Orçamento de sempre em termos de instrumentos de política pública social e isto só é possível graças a uma melhoria generalizada da economia e das condições de vida dos portugueses, o que por sua vez resultou da viragem em relação aos tempos da «austeridade cumulativa» e do choque interno que não só falharam os seus objectivos orçamentais como deslaçaram socialmente o nosso país, impondo o recuo do Estado e agravando a pobreza, o desemprego e a precariedade. Com essa mudança, Portugal regista um crescimento económico consistente desde 2015 que garante a convergência com a União Europeia e com a Zona Euro, bem como um crescimento sustentado do emprego: a população empregada passou de 4.548,7 em 2015 para 4.913,1 em 2019. A taxa de desemprego, por seu turno, está em mínimos históricos, baixando de 12,4% em 2015 para 6,5% em 2019. E a melhoria da quantidade do emprego tem sido acompanhada dos seus indicadores de qualidade, com o aumento do salário mínimo – contra a opinião dos partidos da direita, o aumento é de 26% em 5 anos –, o aumento do salário médio e a diminuição da precariedade, crescendo os postos de trabalho sem termo. Esta melhoria concreta da vida dos portugueses é uma boa notícia não apenas para cada um individualmente, mas para todos como sociedade: menos desemprego e melhores salários são a melhor defesa de uma Segurança Social (SS) pública e universal com boas contas, afastando o risco dos que aproveitaram ciclos negativos do passado para a tentar privatizar e plafonar. Hoje, quer pela melhoria dos saldos sistema, quer pela diversificação das fontes de financiamento (adicional ao IMI e consignação das receitas do IRC), a nossa SS está robusta e o Fundo de Estabilização Financeira da SS (FEFSS) melhorou cerca de 10 anos face ao OE de 2019 e 29 anos face ao que estava projectado no OE de 2015. Isto compara com o que aconteceu entre 2012 e 2015, em que o FEFSS perdeu em 3 anos o equivalente a três décadas. Mais: mesmo num contexto de aumento da despesa social (+ 5,5% no último ano só com pensões e complementos), a SS terminou o ano de 2019 com um excedente de 2.808,4 milhões de euros, um aumento de 42% em termos homólogos. Mas, para lá dos números, e no meio de um debate que muitas vezes pode parecer excessivamente técnico, importa salientar as melhorias concretas que estruturam um OE assente no apoio às famílias, no trabalho digno, na protecção social, no combate à pobreza e na inclusão das pessoas com deficiência, tendo a sustentabilidade como a base de tudo isto: Valorizando o trabalho, para além do aumento do salário mínimo, é de referir o programa de isenção parcial de IRS para jovens nos 3 primeiros de trabalho, a subida da isenção de IVA para trabalhadores independentes (para 12.500€) e mais de 752 milhões de euros para políticas activas de emprego (incluindo 50 novos centros qualifica e o novo «qualifica social» para o sector social). Apoiando as famílias e a parentalidade, teremos creches gratuitas para o 1º escalão e a partir do segundo filho para o 2º escalão, mais 36,8 milhões de euros para reforçar o abono de família (incluindo majoração para os segundos e terceiros filhos), que hoje em dia vale mais 200 milhões de euros do que em 2015, o complemento-creche e o subsídio parental exclusivo do pai, num total superior a 664 milhões de euros. Mais ainda, teremos a reposição das escalas de equivalência no RSI, protegendo sobretudo famílias com crianças. Não esquecendo quem trabalhou uma vida inteira, teremos um novo aumento extraordinário das pensões, a eliminação do factor de sustentabilidade nos regimes especiais e o aumento faseado do valor de referência do complemento solidário para idosos acima do limiar de pobreza. Mobilizando uma maior acção social, temos encargos orçamentados em 1.991,4 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,2% face à previsão de execução de 2019, garantindo, entre outros, a continuidade do alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), bem como a ampliação dos acordos de cooperação com as IPSS. Para além disto, haverá o alargamento da rede de equipamentos sociais e a regulamentação do estatuto do cuidador informal. Promovendo uma vasta agenda para a inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade, teremos o reforço dos projectos de modelo de apoio à vida independente, a rede de balcões da inclusão, a concretização da terceira fase da Prestação Social para a Inclusão, criada pelo PS, bem como a implementação do plano nacional de acessibilidades. Estes são alguns exemplos que traduzem opções políticas às quais o Orçamento dá corpo e sustentação. É em nome delas que avançaremos durante 4 anos com mais protecção social, mais coesão e mais rendimentos. Artigo publicado no jornal «Público»
    Vídeo: intervenção na especialidade do OE
    03 Fev 2020
    Intervenção de Tiago Barbosa Ribeiro no âmbito do Debate na Especialidade do Orçamento do Estado, Grandes Opções do Plano para 2020 e Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023. A intervenção incidiu sobre o Artigo 58.º - Aumento dos rendimentos dos pensionistas e combate à pobreza entre idosos.  
    Tiago Barbosa Ribeiro preocupado com a Alfândega do Porto
    18 Dez 2019
    Tiago Barbosa Ribeiro dirigiu uma questão ao Governo onde demonstra a sua preocupação pela situação do parque de estacionamento do Centro de Congressos da Alfândega do Porto.  A Alfândega do Porto tem dado um contributo assinalável para o desenvolvimento e afirmação da cidade do Porto, da região Norte e do país. Recebeu diversos prémios como melhor centro de congressos de Portugal e da Europa, facto que contribuiu para a realização anual de vários congressos e eventos internacionais  com enorme impacto no emprego e na economia. Toda a actividade do centro de congressos e museológica da Alfândega do Porto tem como um dos pilares essenciais o terreno a jusante do edifício que funciona como parque de estacionamento que garante a acessibilidade ao edifício de centenas de milhares de pessoas por ano. Este terreno foi cedido à AMTC por contrato de comodato pela então CP, cujo prazo termina em Maio de 2020. Neste momento, não é clara a decisão da empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) em relação à renovação do actual contrato, o que coloca claramente em causa a manutenção do Centro de Congressos e Museu, com significativas perdas económicas, sociais e culturais para o Porto e para o país. Na pergunta que dirigiu ao Governo e que pode ser consultada aqui, Tiago Barbosa Ribeiro destaca estas preocupações e pretende que o Governo assegure, através da IP, a manutenção do parque de estacionamento no actual modelo ou noutro que possibilite um entendimento de longo prazo entre as partes, apelando-se a uma solução célere e concertada.  
    Tiago Barbosa Ribeiro quer lista do imobiliário da Segurança Social no Porto
    12 Dez 2019
    O deputado socialista eleito pelo círculo do Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, apresentou um requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no sentido de obter um levantamento de todo o património imobiliário da Segurança Social, incluindo terrenos, na cidade do Porto. No requerimento pode ler-se que «as políticas de habitação são centrais no Programa do XXII Governo Constitucional, assegurando um direito que deve ser universal e alicerçado num parque habitacional público», lembrando-se que as soluções devem ser dadas na resposta aos maiores focos de pressão imobiliária e de aumento dos preços no arrendamento que se tornam incomportáveis para muitos cidadãos, com particular incidência nas cidades de Lisboa e do Porto. Recordando os protocolos que têm vindo a ser estabelecidos em Lisboa e que já permitiram a disponibilização de, entre outros, 11 edifícios da Segurança Social com valor patrimonial de 57 milhões para serem transformados em focos de renda acessível e alojamento para estudantes, Tiago Barbosa Ribeiro salienta que esta política tarda em chegar ao Porto, onde até existem exemplos de opção de venda de património da Segurança Social no mercado que alimentam o processo especulativo e têm resultados financeiros marginais no contexto do Orçamento da Segurança Social. Considerando que antes de qualquer intervenção é essencial saber qual é efectivamente o património imobiliário que a Segurança Social detém no Porto, o deputado socialista pede ao Governo que elabore a listagem do património imobiliário detido directa ou indirectamente pela Segurança Social na cidade do Porto, incluindo terrenos, bem como o seu estado de ocupação. O requerimento pode ser consultado aqui.   Notícias - PS quer Seg Social do Porto envolvida nas políticas públicas de habitação - PS quer lista do imobiliário da Segurança Social no Porto
    Deputados do PS querem acelerar prazos para processar pagamento de pensões
    02 Dez 2019
    O Grupo Parlamentar do PS pretende a definição de um plano a curto prazo que permita eliminar os constrangimentos ainda existentes no processamento de pensões, bem como o processamento de forma mais célere dos sistemas de informação e interconexão de dados. A proposta consta de um projecto de resolução, que tem como primeiros subscritores os deputados Marina Gonçalves e Tiago Barbosa Ribeiro, em que recomenda ao Governo a continuidade e o reforço de medidas já em curso, nomeadamente a implementação de soluções aplicacionais que reduzam as necessidades de intervenções manuais e permitam uma comunicação ao cidadão mais eficaz e mais célere. Outros objectivos são a simplificação dos processos e a melhoria da informação junto dos beneficiários, assim como a definição de um mecanismo de acompanhamento permanente das medidas em curso. «Um dos desafios estratégicos do Programa do Governo, apresentado e apreciado no Parlamento, refere-se à demografia e à garantia de um país com mais pessoas, melhor qualidade de vida e onde os cidadãos seniores são tratados como respeito que merecem. É nesta base que assentamos a nossa política de envelhecimento activo, com qualidade e assente na estabilidade e dignidade dos nossos cidadãos», recorda-se no preâmbulo do diploma. Apesar dos esforços dos últimos quatro anos para inverter o desinvestimento no sector, subsistem ainda alguns constrangimentos associados à persistência de pendências que justificam a prossecução de medidas adicionais por parte do Governo. Com esta iniciativa legislativa os parlamentares socialistas visam contribuir para salvaguardar o regular funcionamento da Segurança Social e, consequentemente, o regular processamento de pensões. O projecto pode ser consultado neste link.   Notícias  - PS quer que Governo elimine constrangimentos e acelere atribuição de pensões  - Deputados do PS querem acelerar prazos para processar e pagar pensões
    Debate sobre a queda do Muro de Berlim em Serralves
    29 Nov 2019
    Tiago Barbosa Ribeiro foi um dos convidados da Fundação de Serralves para um debate muito participado sobre o balanço do impacto da queda do Muro de Berlim para a Alemanha, a Europa e o resto do mundo.   No painel moderado por Álvaro Vasconcelos e em que participaram também Ilda Figueiredo, Jorge Campos, Francisco Mendes da Silva e Paulo Rangel, foi possível debater como a queda do Muro de Berlim, faz agora 30 anos, marcou não só o fim da União Soviética, mas também extraordinárias transformações, tanto na Europa como na ordem internacional. A democracia liberal apareceu nos anos que se seguiram como um regime sem verdadeira alternativa e o projecto da Casa Comum Europeia de Gorbachev uma utopia ao alcance dos europeus. Não foi, no entanto, o «fim da História» que alguns previam e o debate sobre a crise da democracia liberal está na ordem do dia.  30 anos depois, o auditório de Serralves recebeu um painel diversificado para fazer o balanço das transformações culturais, políticas e económicas resultantes da desintegração da União Soviética e da reunificação alemã.    Esta iniciativa foi organizada pela Fundação de Serralves com a colaboração do Fórum Demos, o CEIS20 da Universidade de Coimbra , a Reitoria da Universidade do Porto e a Universidade Lusófona do Porto.    Em breve, neste espaço e no Fórum Demos, será disponibilizado um texto com as ideias-chave da intervenção de Tiago Barbosa Ribeiro e a crítica da hegemonia liberal na contemporaneidade. 
    Denúncias de abusos contra trabalhadora
    25 Nov 2019
    O Grupo Parlamentar do PS quer obter esclarecimentos sobre as denúncias de que uma trabalhadora do Pingo Doce (Grupo Jerónimo Martins) foi impedida de ir à casa de banho, após reiterados pedidos nesse sentido, acabando por urinar na caixa perante colegas e clientes da loja. A trabalhadora que está a ser alvo de alegados abusos, divulgados inicialmente pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CESP), terá sido impedida de ir à casa de banho, após ter pedido várias vezes para ser substituída no seu posto de trabalho no Pingo Doce da Bela Vista, em Lisboa. Não tendo sido autorizada a ausentar-se, acabou por urinar na caixa do supermercado. Esta situação terá ocorrido no dia 27 de Outubro e, de acordo com a denúncia sindical, foi presenciada por vários colegas da trabalhadora e também por clientes que estavam nas caixas naquele momento. Na pergunta, que tem como primeiro subscritor Tiago Barbosa Ribeiro, Coordenador do PS na Comissão de Trabalho e de Segurança Social, e que tem a assinatura de vários deputados socialistas, o GPPS lembra que esta situação, a confirmar-se, é «especialmente humilhante e configura violações de várias disposições do Código do Trabalho, merecendo esclarecimentos que conduzam ao seu cabal esclarecimento». Assim, os parlamentares socialistas perguntam ao Governo se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) recebeu denúncia sobre esta situação, se efetuou diligências para apurar a sua veracidade e, caso se confirme, em que punições incorre a empresa e de que forma será possível evitar situações destas no futuro.   Pode consultar a pergunta aqui.   Notícias sobre o tema Deputados do PS querem esclarecimentos sobre denúncias de abusos contra trabalhadora Trabalhadora do Pingo Doce urinou na caixa? PS pede esclarecimentos  PS pede esclarecimentos sobre denúncia de abuso contra trabalhadora do Pingo Doce  PS quer esclarecimentos sobre trabalhadora do Pingo Doce que terá sido impedida de ir à casa de banho  PS pede esclarecimentos sobre denúncia de abuso contra trabalhadora do Pingo Doce Grupo Parlamentar do PS quer multa para Jerónimo Martins caso se confirme o caso da trabalhadora impedida de ir à casa de banho   Notícias em versão em papel na área de imprensa.
    Entregue diploma para regular a prática de eutanásia não punível
    22 Nov 2019
    O Grupo Parlamentar do PS entregou no Parlamento um projeto de lei para «regular as condições especiais para a prática de eutanásia não punível» e na exposição de motivos do diploma sublinha-se que este visa reconhecer o essencial para salvaguardar a esfera de autonomia individual. O regime proposto visa, assim, definir requisitos claros e objectivos em que a pessoa que pede a eutanásia, estando numa situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal pode ter «ajuda para concretizar um acto que não deixa de ser, absolutamente, uma decisão individual, livre e esclarecida.» Isto é, não está em causa um desrespeito da vida por parte do Estado, porque é o próprio sujeito autónomo que deseja a eutanásia, sujeito esse que, tendo liberdade para tomar decisões vitais ao longo da vida sem possibilidade de interferência por parte do Estado, também tem – deve ter - «liberdade para ter um espaço legalmente reconhecido de decisão quanto à sua própria morte», defende-se no documento, subscrito por vários deputados socialistas e onde também se inclui Tiago Barbosa Ribeiro. Ou seja,  «o pedido do doente previsto no presente projeto de lei é, por isso, uma possibilidade. Não é um dever», sublinha-se no documento. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PS pretende que se inscreva claramente no Código Penal que «a conduta não é punível quando realizada no cumprimento da lei que regula as condições especiais de antecipação da morte a pedido da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, praticada ou ajudada por profissionais de saúde». O projecto estabelece as várias fases do procedimento clínico, cujo pedido de abertura tem de ser efetuado pelo doente e dirigido ao médico por si escolhido, denominado médico orientador. É também estipulada a necessidade de parecer do médico especialista na patologia que afecta o doente, prevendo que, se este não for favorável, o procedimento seja cancelado.  A verificação por um médico especialista em psiquiatria é ainda uma possibilidade. A concretização da decisão do doente só poderá acontecer depois de este ter reconfirmado a sua vontade, e após todos os pareceres recolhidos durante o processo serem validados por uma Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte. Pretende-se que fique também claro na lei que, caso o doente fique inconsciente no decorrer do procedimento, este seja interrompido, salvo se recuperar a consciência e mantiver a sua decisão. Impõe-se uma vontade livre e atual. Por isso, a revogação da decisão de antecipar a morte em qualquer momento cancela imediatamente o procedimento clínico em curso. Tendo em conta a importância da informação e esclarecimento, o diploma prevê que a Direção-Geral da Saúde disponibilize, no seu sítio da Internet, uma área destinada a informação sobre a realização de eutanásia não punível. O projeto de lei respeita, assim, um critério de equilíbrio e prudência no enquadramento legal de uma realidade complexa e sensível, salvaguardando, com rigor, em cada uma das fases do procedimento clínico para a antecipação da morte”, frisam os parlamentares socialistas. Pode consultar o projecto de lei aqui.
    Reforço de direitos dos advogados em casos de doença e parentalidade
    20 Nov 2019
    O Grupo Parlamentar do PS entregou hoje, no Parlamento, um projecto de lei que visa reforçar a proteção dos advogados, sobretudo daqueles que exercem a profissão de forma isolada, em situações de doença grave ou gozo dos direitos e deveres de parentalidade. Embora as alterações legislativas introduzidas em 2018 já prevejam para estes profissionais alguns direitos dos quais estiveram durante muito tempo privados, os advogados, bem como outros profissionais do foro que possam exercer mandato judicial, continuam privados de direitos que são da maior importância e a que a generalidade dos cidadãos têm acesso, nomeadamente o direito a licença de parentalidade e por doença, que lhes permita uma efectiva dispensa de actividade durante um certo período de tempo. Assim, importa procurar estender de forma mais justa e efectiva aos advogados o direito a dispensa de actividade em caso de parentalidade ou doença grave, conciliando, de forma responsável, equilibrada e consensual entre todos os intervenientes processuais, o exercício do mandado com a vida familiar e pessoal dos advogados, sem que seja afectada de forma excessiva e desproporcional face aos motivos invocados, a sempre necessária celeridade da justiça. Nesse sentido, o diploma do PS, que é subscrito por vários deputados onde se inclui Tiago Barbosa Ribeiro e cuja discussão foi agendada para o dia 11 de Dezembro, propõe alterações aos códigos de processo  Civil e Penal de forma  a abrir «caminho a que as partes possam acordar na suspensão da instância por períodos que não excedam, no total, 90 dias, acautelando, todavia, a não aplicabilidade do novo instituto aos casos de processos urgentes, equilibrando também por essa via os vários interesses em presença».  Pode consultar aqui o projecto de lei.
    Vídeo: debate quinzenal com o Primeiro-Ministro
    13 Nov 2019
       Tiago Barbosa Ribeiro foi um dos deputados que interveio em nome do Partido Socialista no primeiro debate quinzenal com o Primeiro-Ministro na nova legislatura. No dia em que o Governo anunciou que o valor do salário mínimo vai ser fixado nos 635 euros a partir de 1 de Janeiro de 2020, Tiago Barbosa Ribeiro afirmou na sua intervenção que «a política só faz sentido quando respondemos à vida concreta das pessoas e é isso que fazemos ao aumentarmos o Salário Mínimo Nacional». Frisando que se «hoje aqui estamos a discutir valorização dos rendimentos em vez de desvalorização salarial, aumentos nos salários em vez de cortes nos salários, avanços em vez de recuos, os portugueses sabem que isso só é possível porque temos um Governo liderado pelo Partido Socialista», o deputado socialista apontou ma grande diferença entre o PS e os partidos da direita: «Há duas semanas, no debate do Programa do Governo, o líder do maior partido da oposição [Rui Rio] dizia, e cito, que ‘se olharmos para a anterior legislatura e para o texto do presente programa, dificilmente poderemos esperar coisa muito melhor». Para Tiago Barbosa Ribeiro,  esta posição do PSD não coincidirá, certamente, com a dos trabalhadores portugueses, desafiando mesmo Rui Rio a perguntar aos trabalhadores que na anterior legislatura tiveram um aumento de 20% do seu salário mínimo, contra a opinião do PSD e do CDS, «se não melhoraram a sua vida». Hoje estas pessoas «podem ter a certeza de mais melhorias e mais aumentos, porque é o que faremos até atingirmos os 750 euros até ao final desta legislatura», congratulou-se o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social. Assim, «os seus salários irão continuar a aumentar porque o Partido Socialista irá propor um aumento para 635 euros no próximo ano, mas também um aumento no ano seguinte, no ano seguinte e ainda no ano seguinte, aumentando-o mais 150 euros em quatro anos».   Há partidos que não gostam do salário mínimo Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que há partidos «que não gostam do salário mínimo» e esses,  quando govenam, dificultam os seus aumentos,  quando estão na oposição contestam cada melhoria e  acham sempre que o salário mínimo vai ser prejudicial à economia, mas certamente nunca conseguiriam viver com o seu valor. «Eles são os adeptos da mão invisível e do mercado sem regras desde que a selva seja para os outros», disparou. O Governo do Partido Socialista tem vindo a aumentar os salários e a combater a pobreza entre trabalhadores «com os créditos de quem resistiu à política do medo e das profecias dos Nostradamus da direita sobre uma hecatombe na economia e no emprego que viria com os aumentos do salário mínimo», ironizou. «Afinal o que veio foi uma economia acima de todas as previsões e o desemprego a descer para mínimos de 16 anos», salientou Tiago Barbosa Ribeiro, que garantiu às bancadas da direita que «não é a ideologia, é a realidade que os desmente».   Resultados nesta área da última legislatura: O salário mínimo nacional aumentou 19%: o maior aumento real de sempre numa legislatura; Através da negociação colectiva, garantiu-se o aumento, em três anos, de 7,6% do salário médio; O rendimento médio mensal líquido dos trabalhadores aumentou 9%, passando de 834€ para 909€; O rendimento disponível das famílias aumentou 13%.    Algumas das políticas inscritas no Programa de Governo sobre esta temática: Proposta para que o valor do salário mínimo seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, com o objectivo de atingir os 750 euros até ao final da legislatura; Desenvolvimento de uma política de combate às excessivas desigualdades salariais, beneficiando as empresas que tiverem uma trajectória positiva em contexto de valorização salarial e penalizando, no plano fiscal e contributivo, as que tenham leques salariais considerados excessivos.
    Tiago Barbosa Ribeiro eleito Coordenador do PS para Trabalho e Segurança Social
    06 Nov 2019
    Tiago Barbosa Ribeiro foi hoje eleito como um dos Coordenadores do Grupo Parlamentar do PS (GPPS) na XIV Legislatura, mantendo-se à frente da Comissão de Trabalho e Segurança Social. Esta função já ficado a seu cargo entre 2015 e 2019, tendo vindo a especializar-se nesta área no seio do GPPS. Integrou, entre outros, o Grupo de Trabalho de Combate à Precariedade criado no âmbito dos acordos com BE, PCP e PEV para a solução de Governo na XIII Legislatura, o grupo de trabalho para a revisão das Leis Laborais e outros grupos de trabalho sectoriais. Para além disso, tem representado o Grupo Parlamentar do PS em diferentes fóruns e organizações relacionadas com a área do Trabalho e, entre outras, integrou a delegação parlamentar que participou em 2016 na 105.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho em Genebra.   Todas as Coordenações do PS  Nas outras Comissões, Cláudia Santos será a coordenadora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Paulo Pisco coordenará os deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Diogo Leão os da Comissão de Defesa Nacional. Já a ex-secretária de Estado Isabel Oneto acumulará a coordenação dos socialistas na Comissão de Assuntos Europeus e na nova comissão da Transparência, enquanto o deputado Fernando Anastácio será o coordenador para o Orçamento e Finanças, Hugo Costa para a Economia e Inovação, João Castro para a Agricultura e Mar e Tiago Estevão Martins para a Educação, Ciência, Juventude e Desporto. Ainda como coordenadores, a deputada Sónia Fertuzinhos foi escolhida para a Saúde, Ricardo Pinheiro para o Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Rosário Gamboa para a Cultura e Comunicação e António Gameiro para a nova Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.
    Artigo sobre os trabalhadores dos call-centers
    22 Set 2019
    Call-centers: defender os trabalhadores nas novas dinâmicas do trabalho As novas dinâmicas do trabalho assalariado têm vindo a provocar mudanças profundas na estabilidade das relações laborais, mas também na relação de cada trabalhador com o contexto (físico, técnico, ambiental) do seu espaço de trabalho, existindo muitas vezes uma justaposição entre a degradação das condições para o trabalho e a precarização das relações em que ele se exerce ao nível da flexibilização, desregulação e baixos salários. Aquilo que podemos designar como sector dos call-centers enquadra-se neste contexto de transformação da nossa sociedade e dos padrões de trabalho da nossa economia. Quase sem expressão até à integração europeia, os call-centers foram crescendo como resposta a novas necessidades das empresas e dos nossos háitos de consumo, à relação das empresas com os seus clientes (em especial, banca, seguros e telecomunicações, mas também grande distribuição) e ao incremento da informatização, da desmaterialização e da terceirização. Paralelamente, as leis laborais foram acomodando respostas a estas mudanças, permitindo que empresas se especializassem no fornecimento de trabalhadores para call-centers, muitas vezes em regime de outsourcing ou trabalho temporário, ou permitindo que as empresas-mãe que contratassem directamente o pudessem fazer com ampla flexibilidade de horário, tempos de qualidade e composição das parcelas salariais. Os call-centers empregam hoje mais de 80 mil trabalhadores mas a verdade é que conhecemos muito pouco sobre eles, sobre a forma como trabalham estas pessoas, quanto recebem, que tipo de contratos têm, qual o seu ambiente de trabalho, que problemas e doenças resultam da sua actividade ou quantos precários existem. Todavia, há factos que são inegáveis pela natureza da actividade. O trabalho na maioria dos call-centers é exercido de forma ininterrupta por longos períodos de tempo em cada jornada, com implicações na duração e qualidade das pausas, mas vai muito para além disso. Há características estruturantes do trabalho nos call-centers que dia após dia após dia após dia originam rotinização, uniformização e desgaste psicológico, com grande exigência física e emocional: segmentação e especialização de tarefas repetitivas, controlo do número e tempos dos atendimentos, divisão entre o planeamento e a execução das tarefas e a pouca autonomia de decisão por parte dos trabalhadores, incluindo simples idas à casa de banho. Mais: ao mesmo tempo que o volume de negócios do sector triplicou entre 2016 e 2017 para os quase 300 milhões de euros, o salário médio baixou 23 euros, o que é especialmente incompreensível. É preciso substituir este modelo onde mais lucro corresponde a menos salário por um modelo com mais justiça e mais redistribuição num sector onde não existe nenhuma convenção colectiva. Respondendo a uma petição do Sindicato dos Trabalhadores dos Call-Centers com cerca de 5 mil assinaturas na legislatura que agora termina, a Assembleia da República debateu a profissão e reconheceu a sua especial penosidade. O PS, em particular, apresentou um projecto de resolução para que seja efectuado um estudo elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no sentido de conhecer os espaços onde estas actividades são exercidas, as relações laborais estabelecidas, as condições de higiene e segurança, a ergonomia, o respeito pelas normas de descanso e a estabilidade dos horários, entre muitas outras dimensões. Queremos mudar esta realidade e para isso precisamos de saber onde é que estão as más práticas, identificá-las, isolá-las e criar condições para que sejam eliminadas, evitando legislar a partir de uma base desconhecida e pouco escrutinada. Não podemos aceitar que más práticas manchem todo um sector e não admitimos que ele se mantenha como uma espécie de lado negro das relações laborais em Portugal porque isso não é justo, não é digno e não corresponde à visão de competitividade em que acreditamos que a nossa economia deve assentar. É um tema que não deixaremos cair na próxima legislatura. Artigo publicado no jornal «Público»
    Participação no Congresso Labour2030
    20 Set 2019
    Tiago Barbosa Ribeiro foi um dos oradores do Congresso Internacional «Labour2030», que se realizou na Alfândega do Porto por iniciativa da «Law Academy». O evento teve a participação de conferencistas provenientes de mais de 30 países, bem como com a presença de cerca de 400 participantes de diferentes países, com maior enfoque do Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru e Venezuela, com a parceria institucional da OIT/ILO, da ACT e da EUROFOUND. Tiago Barbosa Ribeiro participou em representação do Partido Socialista num painel inteiramente dedicado às mais recentes alterações laborais ocorridas em Portugal. Tendo a participação de outros partidos, o debate serviu para defender alterações à legislação laboral que conduzam a maior estabilidade e à melhoria dos salários, promovendo uma economia mais coesa e competitiva.
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