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    Este site pretende ser uma plataforma de transparência e de escrutínio do trabalho parlamentar, mas também de abertura e de proximidade com todos os cidadãos, possibilitando o acompanhamento dinâmico das principais actividades e funções exercidas por Tiago Barbosa Ribeiro na Assembleia da República, incluindo notícias, clipping, vídeos e outros elementos. 

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  • Dez notas para pensar o futuro

    Artigo de Tiago Barbosa Ribeiro sobre o mundo após a pandemia. 

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  • Proteger famílias e trabalhadores

    Tiago Barbosa Ribeiro defendeu na Assembleia da República as medidas para proteger os trabalhadores e as famílias.

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  • Entrevista

    Extensa entrevista sobre diferentes temas da actualidade política que pode ser lida, na íntegra, na área de Notícias.

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    E depois da pandemia? Dez notas para pensar o futuro
    30 Mai 2020
    A pandemia provocada pelo coronavírus representa um desafio sem paralelo no tempo das nossas vidas. O Grande Confinamento tem consequências globais, únicas e sistémicas, atingindo praticamente todos os países de todos os continentes. A hecatombe económica e a devastação provocada por um golpe repentino e simultâneo na oferta e na procura não encontram respaldo nos manuais de economia. Em Portugal, segundo estimativas do Ministro das Finanças, podemos antecipar perdas no PIB anual de 6,5% por cada 30 dias úteis de contenção na actividade económica semelhantes aos das últimas semanas. É assim em todo o mundo. Segundo a AFP, no final da segunda semana de Abril, 4,5 mil milhões de pessoas estavam a cumprir medidas de confinamento em alguma parte do mundo: quase 58% da população mundial actual. Serviços congelados, produção industrial parada, cadeias de abastecimento interrompidas, trabalhadores em casa. Perante um choque desta natureza, para o qual as nossas escalas tradicionais parecem anquilosadas, temos já algumas certezas: ele vai provocar mudanças profundas, ainda desconhecemos muitas delas e estão longe de se restringirem à economia, envolvendo mutações sociais, culturais e comportamentais nos nossos modos de vida. E se ninguém tem uma bola de cristal para antecipar as mudanças, há tendências que se desenham no horizonte. Arrisco antecipar muito sumariamente dez delas: Estado, Estado, Estado. É um clássico de todas as crises e há coisas que apesar de tudo nunca mudam. Até o mais empedernido dos liberais se transforma transitoriamente num indefectível socialista. Dizem que são tempos excepcionais e é verdade. Mas se o Estado serve para acudir em momentos destes, talvez seja bom preservá-lo fora deles. Estado Social. Serviço Nacional de Saúde. Segurança Social. Garantia de mínimos sociais. Apoio às empresas e aos trabalhadores. Escola Pública. Regulação e intervenção no mercado. Preservação de direitos laborais. Redistribuição. Justiça fiscal. Tudo ideias de uma vida decente em sociedade que os liberais nos queriam fazer crer que estavam em desuso. Pois aí estão elas, as ideias e as suas consequências, mais fortes do que nunca. Mais Europa, melhor Europa. Os avisos foram feitos por vários países, com Portugal à cabeça. Mas também pelas mais massacradas Itália e Espanha. A arquitectura institucional europeia (e, em especial, da zona euro) criou uma fenda assimétrica que antes de ser regional é económica. Ela voltou como custo moral da crise e isso é intolerável. O problema não é novo, mas reaviva-se: o processo de integração do euro é a história de um processo que faz de alguns países mais vencedores do que outros. Mesmo os contribuintes líquidos do orçamento europeu ganham bem mais na sua competitividade com a moeda única que sobrepesa nas exportações das economias do Sul, acumulando distorções. Ora, deixar esses países à mercê de uma nova espiral especulativa com os encargos decorrentes do combate à crise, que vão gerar défices que por sua vez vão somar dívida, pode ser o toque de finados desta UE. Ninguém o quer. Mas nem todos parecem disponíveis para o impedir com o mesmo vigor. Precisamos de mais Europa e melhor Europa, no melhor espírito dos seus fundadores. E isso implica partilha das responsabilidades da dívida resultante desta crise. A Europa ou é solidária ou não será. Mudanças na globalização. O processo de interdependência e contínua integração do sistema económico mundial têm um duro teste com esta crise. As cadeias globais romperam, as auto-estradas aéreas estão suspensas, os modos de viajar vão mudar e antevê-se que, após o confinamento, venha a territorialização. A reemergência das fronteiras é algo certamente temporário, mas os travões à mobilidade mundial (de pessoas, de mercadorias, de serviços) serão duradouros. Isto não coloca em causa a perspectiva de um mundo com economias escaladas sob um modelo sistémico, mas é expectável que elas se decomponham num mundo em que a proximidade geográfica e a ideia de Estado-nação serão marcas de água da recuperação económica. Reindustrialização e reconfiguração das cadeias logísticas. O continente que foi o berço da Revolução Industrial precisou de criar pontes aéreas com o outro lado do mundo para ir buscar máscaras, zaragatoas, ventiladores e outro material médico imprescindível, algum dele disputado entre países como no tempo dos corsários. Nunca como nestes dias foi tão evidente que a China é mesmo a fábrica do mundo. E esta crise expôs múltiplas consequências do processo de desindustrialização nas economias do capitalismo avançado, que se financeirizou e desmaterializou, tornando-se dependente de extensas cadeias de abastecimento e logística, assentes num único país, que não são racionais e têm uma enorme pegada ambiental. A reindustrialização das economias avançadas e a redução da sua dependência parece ser uma lição a extrair desta crise. Novos-velhos paradigmas de trabalho. O dever de recolhimento, a distância social e a quarentena para os milhões de trabalhadores que conseguiram manter a sua actividade produtiva nesta crise significaram a descoberta de novas dinâmicas laborais, teletrabalho, ferramentas de videoconferência, entre outras. Na verdade, é um novo-velho paradigma, porque não há novidade nas ferramentas, que já existem há muitos anos, mas sim na obrigatoriedade funcional de as usarmos. Isso implicou a (re)descoberta da possibilidade de trabalho à distância e, mesmo num contexto de grande stress induzido por toda esta realidade, a possibilidade de compatibilização com outros tempos para o eu e para a família. É quase impossível que isto não se traduza em novos normais para muitas empresas. Os impactos serão múltiplos: menos tempo gasto em transporte, menos intensidade nas horas de ponta, novas tipologias de escritórios (com menos necessidade de espaço), novas perspectivas colaborativas propiciadas pelas tecnologias de informação, mas também menos organização colectiva dos trabalhadores, maior individualização, maior fluidez entre tempos de trabalhos e tempos de descanso, mais dificuldades para os sindicatos. Simultaneamente, a crise está a criar uma nova legião de desempregados e, no seu rescaldo, temos de acudir simultaneamente ao desemprego e ao precariado. Para além destes, nunca podemos também esquecer aqueles trabalhadores dos serviços essenciais que agora nos parecem tão incontornáveis (o padeiro, o lixeiro, o caixa de supermercado …) e os outros, tradicionalmente invisíveis, dos sectores mais intensivos da Produção. Porventura estão a passar à ilharga desta crise nas suas rotinas adquiridas, mas não deixam de fazer parte da economia dos baixos salários para quem o teletrabalho e os novos paradigmas laborais parecem tão distantes como Marte. Aqui nada de novo, portanto: a crise é simétrica, mas os seus efeitos, como em todas as crises, são assimétricos. Digitalizar, desmaterializar, (re)criar. A crise obrigou a um enorme salto na literacia digital para empresas e para o dia-a-dia de todos nós, mas é expectável que estas mudanças tenham vindo para ficar e envolvam outras realidades. A pandemia está a provocar um incremento do e-commerce, da logística de entregas porta a porta, dos pagamentos contacteless e da impressão/produção 3D. É expectável que o pós-crise traga mais algumas mudanças: veículos autónomos, mais peso da bioengenharia, dispositivos de monitorização de saúde e sinais vitais massificados no vestuário ou em gadgets, robotização (também nos hospitais), dispositivos de resposta por voz nas infraestruturas e serviços do dia-a-dia, entregas de bens por drones, criptomoeda, etc. Emergência climática. Muitos disseram que a Terra «respirou» durante a pandemia. É verdade, mas não é uma coisa boa. Isso resultou de uma catástrofe que se abateu sobre a Humanidade e precisamos de viver no planeta que é o nosso. Como espécie, não precisamos de lições morais resultantes de pandemias. Precisamos, sim, de cumprir com aquilo que nos diz a ciência e assegurar padrões de desenvolvimento assentes em critérios ambientais que não nos coloquem, a prazo, perante uma ameaça existencial irreversível. Não faltam avisos autorizados de cientistas e organizações internacionais, a começar pela ONU. Só na China a poluição causa 1,6 milhões de mortes prematuras. O confinamento, provocando um travão à poluição, poupou milhares de vidas humanas de acordo com diversos estudos. Por outro lado, o aquecimento global é uma realidade planetária alarmante e o degelo está a destruir o frágil equilíbrio dos nossos ecossistemas. Precisamos de acelerar as mudanças necessárias na nossa dependência de combustíveis fósseis e promover uma economia assente em lógicas de maior comunitarismo, com consciência da finitude dos recursos, sem que isso signifique empobrecimento. Fazê-lo não é uma opção porque não o fazer vai deixar-nos rapidamente sem opções. Serviço de saúde como direito humano fundamental. Este postulado parece óbvio, mas não o é. A construção do moderno Estado Social e dos sistemas públicos – de Saúde, mas também de Segurança Social, de Educação, entre outros – foi uma dura luta ideológica que, nos últimos anos, colocou sob pressão e recuo muitos dos seus defensores. O avanço das ideias liberalizadoras, que são sempre ideias desiguais para quem, sem rendimentos, não tem verdadeira possibilidade de escolha, foi uma constante das últimas décadas. Há muitas razões históricas para isso. Mas o que hoje parece inequívoco é que o combate a esta pandemia seria impossível sem um sólido sistema de saúde, garantista e universal, tal como existe em Portugal. A saúde é um direito humano fundamental e a desigualdade no seu acesso vulnerabiliza toda a sociedade. Que saibamos continuar a preservar o nosso SNS e os seus profissionais. Maior amplitude de recolha de dados sem menor amplitude democrática. Vários regimes, a começar pelo da Hungria de Orbán no continente europeu, estão a utilizar o combate ao coronavírus com um cavalo de tróia de novos e mais sofisticados métodos de controlo autocrático da população. A utilização de georreferenciação obrigatória para identificar cadeias de transmissão voluntárias fere os nossos valores constitucionais e temos de conseguir que o medo não coarcte os nossos valores democráticos. Quaisquer soluções têm de assentar na garantia de anonimização e na privacidade dos utilizadores. O debate sobre a prevalência da vigilância digital será um dos mais importantes no mundo pós-covid. Novas regras mundiais para limitar focos de zoonoses. Actualmente, estima-se que três em cada quatro novas doenças são zoonóticas. A sobreexploração de recursos naturais tem aumentado o risco dos humanos se tornarem hospedeiros de vírus que circulavam entre animais. Febre de Lassa, Ébola, SARS, MERS, Covid-19, só para dar exemplos historicamente recentes desde a segunda metade do século XX, têm origem em animais. Mas há outro ponto: a SARS em 2002, a gripe das aves em 2009 (H1N1) e agora o novo coronavírus, o 2019-nCO/Covid-19, são vírus que não por acaso surgiram na China devido – consensualiza a ciência – às suas práticas de consumo de animais exóticos e selvagens ou à «medicina» tradicional chinesa. Hospedeiros como gatos civetas, morcegos e pangolins resultam dos designados mercados molhados chineses. Os infecciologistas e virologias alertam há muito tempo para a bomba-relógio que estas práticas representam, constituindo o caldo ideal para que as doenças se transmitam numa primeira fase entre as espécies e, depois, que se propaguem rapidamente pela mobilidade internacional a aviões a jacto antes que os centros de controlo de epidemias possam intervir – ou, em alguns casos, sequer saber da existência da doença. Esta prática não é exclusiva da China. Não devemos esperar pelo próximo vírus para, sem qualquer etnocentrismo, consensualizarmos regras globais entre todos os países que evitem desconhecidas ameaças existenciais sobre a Humanidade.   Artigo publicado no jornal «Público»
    Deputados do PS destacam medidas do Governo na área laboral e social
    16 Abr 2020
    Os deputados do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social destacaram, esta quarta-feira, na audição da Ministra Ana Mendes Godinho por videconferência, as várias medidas que o Governo já está a desenvolver para apoiar as famílias e proteger o emprego no contexto do combate à pandemia. Durante a audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados tiveram oportunidade de «aprofundar com detalhe as disposições que o Governo tem vindo a concretizar nesta área para proteger os rendimentos e os trabalhadores, bem como as respostas sociais que são especialmente necessárias nesta fase», referiu o coordenador do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro. Na sua intervenção, o deputado começou por salientar a importância da Assembleia da República «continuar em funcionamento nesta fase, permitindo o escrutínio da ação governativa e a apresentação de propostas que ajudem a soluções conjuntas no contexto do combate à pandemia». Tiago Barbosa Ribeiro destacou depois as várias medidas que o Governo «já colocou marcha, onde se incluem o apoio financeiro aos pais que têm de ficar em casa com os filhos, o novo regime de layoff simplificado com garantia de 2/3 dos salários e proibição de despedimentos, bem como o apoio aos trabalhadores de serviços essenciais e as medidas de protecção aos trabalhadores independentes». No âmbito do apoio social e da proteção dos trabalhadores, o deputado apontou também alguns exemplos de medidas em curso, como «o apoio às IPSS mantendo os protocolos de cooperação, o reforço excepcional das condições da ACT para prevenir o aproveitamento para abusos laborais, as moratórias dos pagamentos de diversas obrigações para particulares e empresas», entre muitas outras. Tiago Barbosa Ribeiro aproveitou ainda para questionar a Ministra sobre a percepção, difundida por alguns sectores, de uma distribuição assimétrica dos recursos por região no programa de testes de covid-19 em lares, o que foi desmentido e clarificado pela tutela. A maior alocação de recursos está concentrada no Norte e toda a intervenção está a ser coordenada pelo Governo, com o apoio de autarquias e instituições, esclareceu Ana Mendes Godinho. A deputada socialista Marina Gonçalves, questionou, por sua vez, a ministra sobre «as respostas concretas a franjas mais vulneráveis da nossa sociedade como são os mais idosos, as pessoas em situação de sem-abrigo e as pessoas com menores rendimentos e por isso beneficiárias do rendimento social de inserção». A vice-presidente da bancada do PS, deixou, no final, a garantia de que os deputados socialistas na comissão de trabalho e segurança social «continuarão a acompanhar as acções do Governo nesta área, em diálogo com e todas as estruturas que actuam no terreno, mantendo também a sua dinâmica de iniciativas legislativas na Assembleia da República para apoiar trabalhadores, famílias e quem mais precisa da acção social do Estado».    Vídeos  
    PS valoriza sector social no combate à pandemia
    16 Abr 2020
    Uma delegação do PS constituída por José Luís Carneiro, Manuel Pizarro e Tiago Barbosa Ribeiro, teve hoje uma reunião com a Direcção do Centro Social de S. Martinho de Aldoar, no Porto. Os socialistas agradeceram o esforço de funcionários, dirigentes e voluntários que trabalham nas instituições de solidariedade social e cujo contributo empenhado tem sido essencial no combate à pandemia covid-19, destacando o reforço superior a 59 milhões de euros que o Governo fez nos acordos de cooperação e lembrando ainda a importância da contratação de trabalhadores através do programa de reforço de recursos humanos nos lares. No final da visita, o presidente da Confederação das Instituições Particulares de Solidariedade e membro da Direção do Centro Social de São Martinho de Aldoar, Padre Lino Maia, destacou o empenho da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho: «Quero acentuar o esforço e dedicação da senhora ministra no combate a esta pandemia», afirmou.  O presidente da CNIS sublinhou ainda o «esforço do Governo colocado no reforço dos meios financeiros destinados às IPSS e o apoio à contratação de mais 1.300 funcionários». O Centro Social de São Martinho de Aldoar presta apoio a cerca de 175 idosos, nas valências de lar, centro de dia e apoio domiciliário. Em todo o país, as instituições particulares de solidariedade social apoiam 350 mil idosos.
    Medidas para proteger o emprego impedem colapso social do país (vídeo)
    08 Abr 2020
    O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro defendeu hoje, no Parlamento, que os 113 diplomas aprovados pelo Governo no espaço de um mês para proteger o emprego, os trabalhadores e as empresas, já dão resposta às «muitas dimensões» da crise resultante do actual contexto de combate à pandemia de Covid-19, oferecendo soluções de emergência que «asseguram o funcionamento do país e impedem o seu colapso social e laboral enquanto não é possível levantar as medidas de restrição». No debate parlamentar de mais de uma centena de iniciativas legislativas de vários partidos, Tiago Barbosa Ribeiro admitiu que os 42 projectos em apreciação na área laboral «certamente correspondem a uma preocupação genuína de propor soluções que o PS regista», tendo até contribuído com propostas de alteração «muito circunscritas mas significativas», como no «caso da equiparação às creches das amas registadas na segurança social para efeitos de apoios». Em relação à generalidade dos projetos, o coordenador dos socialistas na Comissão de Trabalho e Segurança Social considerou, contudo, que «não devem sobrepor-se nem colidir com o comando de resposta à crise estabelecido pelo Governo», que é, neste momento, «é um Governo de resposta unitária à emergência que a nossa nação enfrenta». Mais ainda, salientou que «a forma como temos todos respondido a esta crise demonstra a revalorização do papel do Estado e um reforço do sentimento de comunidade contra todos os individualismos», o que deixa claro que um «problema de um é sempre o problema de todos e que, como sociedade, não aceitamos deixar ninguém para trás». Tiago Barbosa Ribeiro recordou que ao longo das últimas semanas tem sido esse o «trabalho contínuo e inacabado que continuará a ser monitorizado», com vista a «responder às necessidades, sem esquecer tudo o que já foi feito ao nível dos rendimentos e da proteção laboral". Neste âmbito, o deputado apontou alguns exemplos das medidas aprovadas, como o apoio financeiro aos pais que têm de ficar em casa com os filhos, o regime de lay-off com proibição de despedimentos, ou a prorrogação extraordinária de prestações por desemprego, entre muitas outras, lembrando que todas elas «implicam um esforço financeiro muito significativo por parte do Estado». «Temos de garantir que asseguramos uma resposta adequada mas gradativa às necessidades e imprevistos que surjam neste período, para a qual a solidariedade europeia também terá de ser convocada», defendeu Tiago Barbosa Ribeiro, que asseverou ser com essa determinação que o Partido Socialista continuará a trabalhar para «uma repartição justa dos custos desta crise e salvaguardando as condições de vida dos portugueses».  
    Coordenação dos trabalhos do GPPS
    01 Abr 2020
    Hoje à tarde realizou-se uma longa reunião por videoconferência entre a Direcção do Grupo Parlamentar do PS e os Coordenadores das Comissões Parlamentares. Foi feito um ponto de situação das medidas que estão já a ser aplicadas durante o Estado de Emergência e as alterações legislativas que estão a ser preparadas nas várias áreas sectoriais para responder à pandemia, bem como os esforços de articulação entre diferentes estruturas no país. Prosseguiremos com este trabalho em prol de todos.
    Trabalho em tempos de quarentena
    26 Mar 2020
    Para além das presenças nos Plenários na Assembleia da República e de todo o trabalho que continua a ser realizado para dar respostas céleres à crise que enfrentamos, as deputados do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social reuniram hoje à tarde por videoconferência, debatendo em detalhe os problemas que enfrentamos em todo o país, esclarecendo dúvidas e acertando soluções. Amanhã estarão em vigor novas medidas e existe um contacto permanente com o Governo, obviamente, mas também com instituições públicas, empresas, sindicatos, IPSS e trabalhadores. Com a determinação de todos iremos ultrapassar esta fase tão difícil.
    Deputados do PS defendem centro de produção da RTP do Norte
    10 Mar 2020
    Os deputados do PS eleitos pelo círculo do Porto, com a presença do presidente da Federação Distrital do PS e eurodeputado Manuel Pizarro, visitaram o Centro de Produção do Norte da RTP, em Vila Nova de Gaia. O CPN da RTP emprega 285 trabalhadores dos mais de 1800 funcionários do grupo RTP, assegurando 45% da produção e cerca de 50% da audiência da RTP.  A visita surgiu em resposta a uma solicitação da Subcomissão de Trabalhadores da RTP que manifestou a sua preocupação com «a possibilidade de diminuição da atual capacidade produtiva do Centro de Produção do Norte (CPN)», através da alegada intenção do Conselho de Administração da empresa pública de alienação de 30 mil dos 45 mil metros quadrados dos terrenos da estação, no Monte da Virgem, para fins de venda imobiliária. Os deputados socialistas eleitos pelo Porto opõem-se inequivocamente a esta intenção da Administração da RTP e, na sequência desta visita, entregaram na Assembleia da República uma pergunta ao Governo, dirigida à Ministra da Cultura, pedindo esclarecimentos sobre o assunto.   Questão ao Governo O Partido Socialista tomou conhecimento, através da Subcomissão de Trabalhadores da RTP Porto, de que o Conselho de Administração da RTP pretende alienar 30 mil m2 dos 45 mil m2 de terreno de que atualmente dispõe no Centro de Produção do Norte, em Vila Nova de Gaia. Esta informação, prestada aos trabalhadores após recusa dos sucessivos pedidos de reunião, terá sido caracterizada como uma operação de arranjo urbanístico das actuais instalações de produção da RTP. O Centro de Produção do Norte da RTP constitui um dos mais relevantes centros de produção de conteúdos radiofónicos e televisivos de Portugal e certamente o mais importante do Norte e Centro do país. A sua preponderância na vida da região advém de esta ser a primordial forma de assegurar um serviço público atento à globalidade do território nacional, descentralizando a produção nacional pública de conteúdos para rádio e televisão. Registe-se que este é o único estúdio de produção televisiva dos canais generalistas a norte de Vila Franca de Xira, e apesar de contar com apenas cerca de 15% do total de trabalhadores da RTP, cobre 50% do território nacional, produz 45% dos conteúdos da RTP e contribui para cerca de 50% da sua audiência. A sua importância sente-se ainda de forma directa e indirecta na economia local ao longo dos 60 anos da sua existência, com a criação de emprego no Centro de Produção do Norte, mas também nas empresas fornecedoras do Centro, ajudando a fomentar uma rede de produtores de televisão e rádio, de fornecedores no domínio da electrónica e das telecomunicações, do design e da comunicação, entre muitos outros, a partir do Norte de Portugal. A possibilidade de o Conselho de Administração da RTP proceder a uma nova operação de alienação de terrenos, desta vez de parte dos que integram o Centro de Produção do Norte da RTP, implicando a sua reestruturação e em concreto a demolição de um dos estúdios, deixa-nos naturalmente apreensivos. Tal operação poderá afectar a capacidade atual do Centro e parece correr em contraciclo com a recuperação de relevância estratégica que o mesmo vinha a conhecer desde 2015, depois do abandono sucessivo a que tinha sido votado desde 2012. A possibilidade de rearranjo dentro do Centro de Produção do Norte, confinando-o a um terço do espaço disponível actualmente, é também prejudicial para o crescimento da produção actualmente existente, limitando a sua expansão e até a sua modernização. A restrição do espaço actual assemelhar-se-ia ao exemplo, de má memória, das sucessivas alienações de património da RTP no Lumiar, que acabariam com o encerramento das instalações nesse local. Nesse sentido, face ao acima exposto, ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 156º da CRP e da alínea d), do nº 1, do artigo 4º do RAR, vimos colocar ao Governo, através da Senhora Ministra da Cultura, as seguintes questões: 1. O Conselho de Administração da RTP comunicou a intenção de alienar parte dos terrenos do Centro de Produção do Norte?2. Em caso afirmativo, esta alienação obedece a algum plano estratégico da RTP de que o Ministério da Cultura tenha conhecimento e qual o seu propósito?3. O Conselho de Administração comunicou algum plano de investimento previsto para o Centro de Produção do Norte?4. O Conselho de Administração deu conhecimento da intenção de diminuir a produção de conteúdos a partir do Centro de Produção do Norte ou de reduzir o número de trabalhadores que servem este Centro?   Deputados do PS questionam Governo sobre a venda de terrenos do Centro de Produção do Norte da RTP
    Revisão do regime sancionatório aplicável a crimes contra animais de companhia
    06 Mar 2020
    O Grupo Parlamentar do PS apresentou hoje, no Parlamento, um projeto de lei de alteração ao Código Penal revendo o regime sancionatório aplicável aos animais de companhia, já que subsistem ainda matérias de dúvida na interpretação na lei. O projecto tem como subscritores, entre outros, os deputados Pedro Delgado Alves e Tiago Barbosa Ribeiro, que já na anterior legislatura apresentaram projectos para reforçar o estatuto jurídico dos animais.  O Grupo Parlamentar do Partido Socialista retoma algumas das questões que em legislaturas anteriores tinha colocado precisamente sobre esta matéria, reconhecendo as insuficiências da lei penal em vigor. As alterações às normas do Código Penal apresentadas pelo PS procuram dar resposta aos problemas consensualmente diagnosticados através da aplicação da lei relativos à morte do animal, ao conceito de animal errante, à agravação das sanções pelo resultado e às sanções acessórias. A lei deve ser clarificada sobre se a morte do animal de companhia deve ser, ou não, sancionada no âmbito do crime dos maus-tratos contra estes animais. O PS entende que útil proceder a alguma clarificação ou melhoria da redação dos casos em que há um agravamento pelo resultado, ou seja, em que os maus-tratos provocados resultam na morte do animal.  Por outro lado, também há uma necessidade de autonomizar as circunstâncias no crime de abandono em que efectivamente a sanção deve ser diferenciada, porque há casos em que causa perigo concreto na vida do animal e existem outros em que tal não acontece. Por fim, tendo sido identificada uma dificuldade ao nível do conceito de animal de companhia no que respeita aos animais em estado de errância ou de abandono, é de admitir que este ponto possa ainda sofrer alterações e clarificação em sede de especialidade.  
    PMA: PS alarga situações de realização de inseminação post mortem
    02 Mar 2020
    O Grupo Parlamentar do PS avançou com um projecto para alargar as situações de realização de inseminação post mortem. Este projecto é subscrito por um conjunto de deputados onde se inclui Tiago Barbosa Ribeiro. Actualmente, o artigo 22.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Junho, determina que é «lícita a transferência post mortem de embrião para permitir a realização de um projeto parental claramente estabelecido por escrito antes do falecimento do pai, decorrido que seja o prazo considerado ajustado à adequada ponderação da decisão.» Todavia, a inseminação com sémen do marido ou unido de facto não é permitida, mesmo que exista consentimento e clara indicação de que o mesmo se destina a um projeto parental comum, inviabilizando a concretização da vontade de ambas as partes apenas pelo facto de o procedimento de procriação medicamente assistida se encontrar numa fase distinta, anterior, por não ser ainda possível proceder à transferência de embrião. A recolha de sémen do marido ou unido de facto com vista a futura concretização de um procedimento de inseminação para realizar um projeto parental comum resulta precisamente, na maioria dos casos documentados, da incerteza quanto à evolução de um quadro clínico em que se regista um risco real de infertilidade (motivada pela patologia ou pelos tratamentos respetivos) ou mesmo de falecimento do dador antes da conclusão do processo. Os fins que se visam prosseguir através do recurso a técnicas de procriação medicamente assistida permitidas pelo conhecimento científico atual passam inegavelmente pela possibilidade que por esta via se abre aos casais que se deparam com quadros clínicos que escapam ao seu controlo e que, por vezes, vêm permitir alargar o leque de opções sobre como enfrentar uma doença crónica e as suas possíveis consequências negativas no que respeita à fertilidade. Trata-se, de resto, de uma matéria que não é nova na história da revisão da legislação e da intervenção da Assembleia da República sobre esta matéria, tendo o Partido Socialista anteriormente proposto a aprovação de normas com teor em tudo idêntico àquele cujo discussão agora se pretende retomar. Não obstante a existência de situações concretas que têm revelado a insuficiência e inadequação da lei em vigor, não pretende a presente iniciativa legislativa desenhar  qualquer regime singular ou de exceção, antes sendo a referida petição e iniciativa legislativa de cidadãos, e o caso que lhes subjaz, a demonstração da urgência de alterar a lei para prevenir que a mesma produza resultados desajustados e injustos. Manter em vigor a proibição constante da lei não faz atender a nenhum interesse identificável de ordem pública, acabando tão-somente por impedir a concretização de projetos parentais expressamente desejados, precisamente no contexto para o qual as técnicas de procriação medicamente assistida podem oferecer garantias adicionais aos cidadãos perante quadros clínicos que podem determinar a infertilidade ou mesmo, nos casos mais graves, a morte do dador.    As instituições da República devem mostrar-se atentas aos problemas reais, atuais e futuros, que o exercício da função legislativa pode superar, melhorando a vida dos cidadãos e permitindo a realização plena dos seus direitos fundamentais, sempre que tal se afigure necessário. Nesse contexto, o impulso dado pelo exercício dos direitos de petição e de iniciativa legislativa dos cidadãos muito podem contribuir para estabelecer um regime mais justo e conforme às finalidades da procriação medicamente assistida, permitindo alcançar a pequena alteração legislativa que em três momento anteriores não se concretizou, demonstrando a urgência de uma intervenção normativa clarificadora.
    PS questiona Governo sobre possíveis abusos contra trabalhadora
    28 Fev 2020
    O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou hoje o Governo sobre os possíveis abusos cometidos contra uma trabalhadora da empresa Pingo Doce em Avintes, Vila Nova de Gaia, após ter tomado conhecimento da situação através de denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços (CESP). A trabalhadora terá sido obrigada, durante três dias, a permanecer de pé junto à zona das caixas de saída, sem trabalho atribuído e sem poder entrar na zona interior da loja. Fonte oficial do Pingo Doce comunicou que a trabalhadora o terá feito por livre iniciativa, por se encontrar suspensa preventivamente de funções na sequência de um processo disciplinar com motivação desconhecida. Perante a denúncia pública do CESP, que refere que esta situação de impedimento de exercício de funções se deve a uma retaliação pelo facto de esta ter rejeitado a rescisão do contrato, os deputados do Partido Socialista pretendem esclarecer esta ocorrência e saber o que está a ser feito para a resolver. Na pergunta dirigida à Ministra do Trabalho e da Segurança Social, os signatários perguntam se a ACT recebeu alguma denúncia sobre esta situação, quais as diligências efetuadas e quais as sanções em que a empresa incorre se se confirmar a veracidade da denúncia. A pergunta pode ser consultada neste link.
    Revisão do mapa das freguesias do Porto
    24 Fev 2020
    A Concelhia do PS Porto aprovou uma moção que defende a reversão da extinção de freguesias do Porto e a valorização da sua identidade histórica no respeito pelas populações. A moção foi aprovada por unanimidade na primeira reunião da nova Comissão Política Concelhia e evidencia o apoio dos socialistas portuenses a este processo. Para o Presidente da Concelhia do PS Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, «é entendimento do PS Porto que não deve voltar a ficar tudo como estava, mas não pode ficar tudo como está. Temos de aproveitar os próximos meses para, com o mais amplo consenso possível, termos um novo mapa a tempo das autárquicas de 2021 que ultrapasse os problemas que a designada reforma administrativa veio criar, sem ganhos nem poupanças». Com efeito, os estudos disponíveis e citados na moção demonstram que a reforma não trouxe ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que prejudicou a capacidade do poder local democrático trabalhar ao serviço das populações. O PS Porto sempre contestou esta reforma e pretende agora dar visibilidade às muitas críticas que a fusão das freguesias continua a suscitar, em especial no centro histórico da cidade, encetando as diligências necessárias para que sejam concretizadas mudanças junto do Governo, da Assembleia da República e dos órgãos municipais, com diálogo entre todas as forças. A moção pode ser consultada neste link.   Algumas notícias - PS Porto pede reversão do processo de extinção de freguesias na cidade (vídeo)  - Vídeo para partilha no Facebook  - PS quer reversão da extinção de freguesias do Porto mas a proposta não é consensual - PS/Porto quer a reversão do processo de extinção das freguesias da cidade
    Pesar pela morte de Pedro Baptista
    20 Fev 2020
    Em nome de todo o PS do Porto, o deputado Tiago Barbosa Ribeiro lamenta «profundamente a morte de Pedro Baptista», recordando que foi um destacado portuense, cidadão empenhado, «com um vasto percurso intelectual, académico e político». Nota à imprensa: «Lamento profundamente, em meu nome e de todo o PS Porto, a morte de Pedro Baptista. Foi um destacado portuense, cidadão empenhado, com um vasto percurso intelectual, académico e político. A sua rica biografia inclui funções no Porto e na Assembleia da República em nome do Partido Socialista, que muito nos honraram. Defendeu sempre de forma apaixonada a sua cidade do Porto e por isso foi justamente convidado para ser comissário das comemorações da Revolução Liberal do Porto. Sempre se norteou pelos valores da liberdade e da justiça social. Combativo e frontal, deixará uma indelével marca em todos os que os conheceram e com ele privaram. Apresentamos sentidas condolências à sua família e ao movimento de Rui Moreira, do qual era actualmente deputado municipal.» Notícia.
    Juntos contra o racismo
    17 Fev 2020
    Dirigentes e deputados de vários partidos condenaram os insultos dirigidos ao jogador Marega, do Futebol Clube do Porto, durante um jogo de futebol em Guimarães. Recorde-se que o avançado Marega pediu para ser substituído, ao minuto 71 do jogo da 21.ª jornada da I Liga, entre o FC Porto e o Vitória de Guimarães, por ter ouvido cânticos racistas dos adeptos da formação vimaranense. Os colegas tentaram demovê-lo, mas Marega manteve-se irredutível na decisão. Depois de pedir a substituição, o jogador maliano apontou para as bancadas do recinto vimaranense, com os polegares para baixo, e saiu do relvado visivelmente consternado numa situação que originou uma interrupção de cerca de cinco minutos. Deputados de todos os partidos, à excepção do partido de extrema-direita que tem um deputado único, condenaram este episódio inédito no desporto português. Tiago Barbosa Ribeiro considerou que «a ofensiva racista contra Marega em Guimarães, obrigando à saída do jogador, cobre de vergonha o futebol português.» A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, pediu uma condenação unânime do parlamento, «sem ambiguidades», em relação aos insultos racistas de que foi vítima o futebolista.  «É hora de dizer basta a este tipo de comportamento intolerável, seja num estádio de futebol, numa escola ou em qualquer lugar. Perante este triste episódio, todos somos convocados para um combate sem tréguas ao racismo, sem o qual não é possível viver numa sociedade decente», declarou. O Partido Socialista anunciou que irá apresentar ainda um voto de condenação na Assembleia da República.
    Artigo sobre o Orçamento do Estado
    16 Fev 2020
      O Orçamento do Estado para 2020, aprovado após um longo trabalho na Assembleia da República, dá continuidade a um trajecto de crescimento, coesão e sustentabilidade, conseguindo, em mais um ano, manter um rumo sem nenhum rectificativo, nenhum desvio orçamental e nenhuma inconstitucionalidade. Sabemos bem que nem todos podem dizer o mesmo, em especial aqueles que estão – e estiveram – contra as políticas deste Governo. Os avanços que conseguimos para este ano são particularmente visíveis nas áreas do Trabalho e da Segurança Social. Este é o maior Orçamento de sempre em termos de instrumentos de política pública social e isto só é possível graças a uma melhoria generalizada da economia e das condições de vida dos portugueses, o que por sua vez resultou da viragem em relação aos tempos da «austeridade cumulativa» e do choque interno que não só falharam os seus objectivos orçamentais como deslaçaram socialmente o nosso país, impondo o recuo do Estado e agravando a pobreza, o desemprego e a precariedade. Com essa mudança, Portugal regista um crescimento económico consistente desde 2015 que garante a convergência com a União Europeia e com a Zona Euro, bem como um crescimento sustentado do emprego: a população empregada passou de 4.548,7 em 2015 para 4.913,1 em 2019. A taxa de desemprego, por seu turno, está em mínimos históricos, baixando de 12,4% em 2015 para 6,5% em 2019. E a melhoria da quantidade do emprego tem sido acompanhada dos seus indicadores de qualidade, com o aumento do salário mínimo – contra a opinião dos partidos da direita, o aumento é de 26% em 5 anos –, o aumento do salário médio e a diminuição da precariedade, crescendo os postos de trabalho sem termo. Esta melhoria concreta da vida dos portugueses é uma boa notícia não apenas para cada um individualmente, mas para todos como sociedade: menos desemprego e melhores salários são a melhor defesa de uma Segurança Social (SS) pública e universal com boas contas, afastando o risco dos que aproveitaram ciclos negativos do passado para a tentar privatizar e plafonar. Hoje, quer pela melhoria dos saldos sistema, quer pela diversificação das fontes de financiamento (adicional ao IMI e consignação das receitas do IRC), a nossa SS está robusta e o Fundo de Estabilização Financeira da SS (FEFSS) melhorou cerca de 10 anos face ao OE de 2019 e 29 anos face ao que estava projectado no OE de 2015. Isto compara com o que aconteceu entre 2012 e 2015, em que o FEFSS perdeu em 3 anos o equivalente a três décadas. Mais: mesmo num contexto de aumento da despesa social (+ 5,5% no último ano só com pensões e complementos), a SS terminou o ano de 2019 com um excedente de 2.808,4 milhões de euros, um aumento de 42% em termos homólogos. Mas, para lá dos números, e no meio de um debate que muitas vezes pode parecer excessivamente técnico, importa salientar as melhorias concretas que estruturam um OE assente no apoio às famílias, no trabalho digno, na protecção social, no combate à pobreza e na inclusão das pessoas com deficiência, tendo a sustentabilidade como a base de tudo isto: Valorizando o trabalho, para além do aumento do salário mínimo, é de referir o programa de isenção parcial de IRS para jovens nos 3 primeiros de trabalho, a subida da isenção de IVA para trabalhadores independentes (para 12.500€) e mais de 752 milhões de euros para políticas activas de emprego (incluindo 50 novos centros qualifica e o novo «qualifica social» para o sector social). Apoiando as famílias e a parentalidade, teremos creches gratuitas para o 1º escalão e a partir do segundo filho para o 2º escalão, mais 36,8 milhões de euros para reforçar o abono de família (incluindo majoração para os segundos e terceiros filhos), que hoje em dia vale mais 200 milhões de euros do que em 2015, o complemento-creche e o subsídio parental exclusivo do pai, num total superior a 664 milhões de euros. Mais ainda, teremos a reposição das escalas de equivalência no RSI, protegendo sobretudo famílias com crianças. Não esquecendo quem trabalhou uma vida inteira, teremos um novo aumento extraordinário das pensões, a eliminação do factor de sustentabilidade nos regimes especiais e o aumento faseado do valor de referência do complemento solidário para idosos acima do limiar de pobreza. Mobilizando uma maior acção social, temos encargos orçamentados em 1.991,4 milhões de euros, o que representa um aumento de 7,2% face à previsão de execução de 2019, garantindo, entre outros, a continuidade do alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), bem como a ampliação dos acordos de cooperação com as IPSS. Para além disto, haverá o alargamento da rede de equipamentos sociais e a regulamentação do estatuto do cuidador informal. Promovendo uma vasta agenda para a inclusão das pessoas com deficiência e incapacidade, teremos o reforço dos projectos de modelo de apoio à vida independente, a rede de balcões da inclusão, a concretização da terceira fase da Prestação Social para a Inclusão, criada pelo PS, bem como a implementação do plano nacional de acessibilidades. Estes são alguns exemplos que traduzem opções políticas às quais o Orçamento dá corpo e sustentação. É em nome delas que avançaremos durante 4 anos com mais protecção social, mais coesão e mais rendimentos. Artigo publicado no jornal «Público»
    Vídeo: intervenção em norma avocada do OE
    04 Fev 2020
    Intervenção no âmbito das normas avocadas no debate da especialidade do Orçamento do Estado. Reagindo à intervenção da líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, Tiago Barbosa Ribeiro considerou que «é preciso muita desfaçatez vir aqui falar de justiça social e de apoio aos mais idosos, quando votou contra todos os aumentos extraordinários de pensões que fizemos ao longo dos últimos anos neste país». E lembrou que o CDS «apoiou um Governo que aumentou a pobreza entre idosos cortando no complemento solidário para idosos, cortando o rendimento social de inserção para os mais idosos e aumentando a pobreza», acrescentando: «Não sou eu que o digo, é o Instituto Nacional de Estatística. Os senhores promoveram o aumento da pobreza entre idosos através das opções políticas que inscreveram nos vossos orçamentos do Estado ou através das divergências que tiveram em relação aos nossos próprios orçamentos». Aumento extraordinário de pensões cumpre visão do PS para país mais coeso
    Vídeo: intervenção na especialidade do OE
    03 Fev 2020
    Intervenção de Tiago Barbosa Ribeiro no âmbito do Debate na Especialidade do Orçamento do Estado, Grandes Opções do Plano para 2020 e Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023. A intervenção incidiu sobre o Artigo 58.º - Aumento dos rendimentos dos pensionistas e combate à pobreza entre idosos.  
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    18 Mar 2020
    Acabámos de aprovar na Assembleia da República, sem votos contra, a declaração do estado de emergência em Portugal. Vivemos uma situação absolutamente...
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