Organizamos a nossa relação com o mundo e com o outro a partir da nossa experiência vivida, das crenças, dos sistemas de valores, das ideologias, dos medos. O poeta Al Berto escreveu sobre o medo. Num dos seus poemas, diz assim:
«ouve-me /
que o dia te seja limpo e /
a cada esquina de luz possas recolher /
alimento suficiente para a tua morte»
Porventura nada nos inquieta e convoca mais interrogações do que a morte, o absurdo da morte. Podemos ter várias mundivisões sobre a emergência da vida, todas elas respeitáveis, mas sobre a morte, a longa noite, apenas sabemos da sua inexorabilidade. A vida é de facto um milagre. Para mim, é um milagre não religioso mas humanista, ele próprio mais misterioso do que a morte: existir e ser após uma improvável viagem individual e colectiva.
É por esse milagre da vida, de amor e de profunda complexidade fundada no respeito pelo outro, que sempre fui, por exemplo, favorável à despenalização voluntária da gravidez. A vida não é um acto meramente biológico e está muito longe de encerrar a sua multitude nas crenças com que cada qual procura ter uma bússola para a sua própria existência. É compreensível, mas não a pode impor aos outros. O processo de libertação das tutelas sobre a consciência foi em si mesmo uma vitória do humanismo e do iluminismo, garantindo uma sociedade emancipada de jugos quanto a comportamentos individuais de qualquer ordem, desde que exercidos de forma consciente e não conflituante com a liberdade de terceiros.
Vem isto a propósito da despenalização da morte assistida sob consentimento, vulgarmente designada por eutanásia. É uma matéria complexa, como são todas as que mexem com disposições de valores, ao que acresce o nosso medo primário e relacional com a morte. Esse medo é ritualizado antes e depois da derradeira viagem, mas a nossa relação com o fim perpassa toda a nossa vida, seja em relação a outrem, ao luto, aos rituais dos funerais, à preservação da memória, ao conforto religioso de um possível porvir.
Infelizmente, sendo natural, a morte parece ser demasiado pavorosa para que possamos, também sobre essa inevitabilidade, ter um debate sério e informado. Respeitando todas as convicções, tenho visto argumentos intolerantes por parte quem se opõe à despenalização da eutanásia e, sobretudo, uma enorme desinformação (deliberada ou não) em relação ao que está em causa. No que diz respeito ao projecto do PS, por exemplo, trata-se da «antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde».
Nada disto tem a ver com o reforço do sistema nacional de saúde (muito menos por parte de quem sempre foi ideologicamente contra o SNS), nem com o urgente alargamento da rede cuidados continuados. Tem a ver com dignidade e com tolerância. Não me cabe, nem como deputado nem como cidadão, fazer julgamentos sobre os dramas individuais que perpassam na vida de cada pessoa. Por isso não entendo a posição daqueles que, em nome de uma inexpugnável dotação moral sobre o seu semelhante, querem no fundo prescrever a forma como outros devem viver a sua vida e exercer o livre arbítrio aquando do momento da sua morte.
Como quase sempre que discutimos temas que reportam à liberdade individual, não falta quem queira anunciar o Armagedão. Ele não chegará e o mundo continuará como até aqui, apenas um pouco mais livre. Porque se há matérias em que voto convictamente, são precisamente aquelas que dizem respeito à liberdade individual: é-me insuportável a ideia de que um conjunto de restrições e interditos morais, assumidos como «consensos sociais», continuem a determinar como que é um adulto consciente deva organizar, limitar, condicionar e viver a sua vida mediante padrões que não escolheu e que lhe são impostos, mesmo que só a ele digam respeito e não interfiram com a liberdade alheia.
O meu voto favorável aos projectos é também uma forma de honrar o mandato que me foi confiado pelos cidadãos que votaram no Partido Socialista, um partido que sempre esteve ao lado das grandes causas da liberdade. Há melhor forma de prosseguir, neste e noutros combates, o espírito de pluralidade e de autonomia individual tão bem personificado no hino da mítica campanha de Soares em 1986, o rock da liberdade?
«para nós só há a liberdade /
dizer sim ou dizer não /
poder viver em paz com o coração»
Não sei qual será o desfecho das votações quando daqui a pouco entrarmos no Plenário da Assembleia da República, mas quis escrever estas palavras antes de saber o resultado.
