26 Jun 2018
Falha na regularização de precários na Câmara do Porto

Ontem, na Assembleia Municipal do Porto, intervim sobre a deslocalização do Infarmed e sobre o plano de regularização de precários no município. Sobre este plano, que resulta do nosso programa nacional de combate à precariedade (que contou com oposição do PSD e do CDS), questionei o executivo sobre insuficiências que devem ser colmatadas:

1. Não aplicação ao sector empresarial local. As empresas terão respondido directamente à DGAL, mas não constam do relatório. É uma falha face ao que diz a lei (número 1 do artigo 2), pelo que queremos saber qual o resultado do levantamento nas empresas municipais e achamos muito improvável que não exista uma única situação de precariedade identificada. 
2. Exclusão de contratos a termo. A exclusão viola a lei e queremos saber quais os contratos a termo que estão a ser utilizados (ou não: precisamos de saber...) para colmatar necessidades permanentes.
3. Afastamento da comissão de trabalhadores. O modelo que criámos prevê a inclusão das organizações representativas nas comissões de avaliação, mas a Câmara do Porto não as envolveu. A resposta não foi satisfatória...
4. Impossibilidade dos trabalhadores submeterem o seu próprio caso para avaliação se considerarem que se aplica aos critérios de vinculação, oferecendo mais transparência que a Câmara não quis.

Estas são algumas das lacunas que salientei, pelo que o PS entende que foi dado um primeiro passo que agora carece de continuidade e aprofundamento. Estaremos atentos e, sobretudo, ao lado de soluções para erradicar a precariedade na Câmara do Porto. Não foi o caso do PSD que se absteve na votação da proposta para regularizar, desde já, 26 postos de trabalho. Foi pena...

24 Jun 2018
Bom São João!
06 Jun 2018
Comissão Política Nacional do PS

Concluiu-se há momentos a votação de todos os órgãos nacionais do PS para o novo mandato. Encerra assim, também, o ciclo eleitoral interno que começou há alguns meses. Fui hoje eleito, com muita honra e pela primeira vez, para a Comissão Política Nacional do PS. Agradeço a confiança e cá estaremos para trabalhar arduamente nos próximos 2 anos, vencendo todas as eleições que vamos disputar. Em frente!