22 Ago 2018
Sobre as desigualdades salariais

«Patrões querem Estado fora dos seus salários», titula a última edição do Expresso. Na notícia, alguns empresários e as confederações patronais atacam o Primeiro-Ministro por causa da sua crítica à disparidade salarial dentro de algumas empresas. 

A crítica não é apenas injusta: a ideia de que o Estado não tem nada a ver com o salários das empresas contraria décadas de evolução das nossas sociedades. Os liberais recorrem a essa ideia aparentemente intuitiva, mas é bom que a esquerda desmonte uma posição tipicamente ideológica. 

Pelo contrário, o Estado tem tudo a ver com o que se passa nas empresas privadas. Não na perspectiva de as dirigir, mas porque é assim que se baseia o nosso contrato social desde os tempos da lei da selva da Revolução Industrial em que os trabalhadores tinham a mesma dignidade de um parafuso. Foi graças ao movimento operário e aos avanços das sociedades democráticas, em especial as europeias, que o Estado passou a intervir, a definir e a criar regras mutuamente aceites. A regulação dos salários faz-se por várias vias directas e indirectas:

- Definição de um salário mínimo.
- Limite máximo de horário de trabalho.
- Definição dos valores de remuneração para horas extra, trabalho suplementar, etc.
- Proibição do trabalho infantil.
- Proibição de remuneração diferente para o mesmo trabalho.
- Proibição de desigualdade salarial de género.
- Imposição de férias.
- Subsídio de férias.
- Subsídio de Natal.
- Contribuições obrigatórias para a Segurança Social (TSU).
- Etc.

Não faltam exemplos da intervenção do Estado na definição dos salários das empresas e é assim por várias razões, entre elas:

- As empresas são, enquanto unidade económica, uma construção jurídica. 
- As empresas não existem à margem da sociedade nem podem estabelecer as regras que entenderem dentro de portas.
- A desigualdade tem um elevado custo social.
- A desigualdade salarial é correlativa de outras desigualdades que oneram o Estado (ex: trabalhadores pobres).
- O factor trabalho é o mais frágil dos factores de produção.
- Não existe relação igual entre trabalhador e empregador (as leis laborais existem para proteger a parte mais fraca da relação laboral).
- Devemos promover a justiça social. 

Simultaneamente, a intervenção do Estado faz-se a muitos outros níveis, como é o caso da proibição do dumping ou da protecção ambiental, impondo padrões a fábricas poluidoras.

Em suma, a ideia de que não podemos discutir o que se passa nas empresas ou que a definição salarial é apenas "da sua responsabilidade" traduz uma visão de sociedade ultrapassada e contra a qual se ergueu o Estado Social moderno. 

Debater as desigualdades sociais dentro de todas as organizações - incluindo as empresas - é parte do património presente e futuro da esquerda. E temos a maioria da sociedade para esse combate.

03 Ago 2018
Reforçar os laços com a Argélia

Recebemos recentemente na Assembleia da República a Embaixadora da Argélia em Portugal, que tem desempenhado um importante papel no reforço das relações entre os nossos países. Já tive oportunidade de trabalhar com a Argélia antes de exercer funções como deputado, país que visitei várias vezes. É um dos maiores de África, é fundamental para a estabilidade do Magrebe num contexto “glocal” instável e é muito importante para a economia portuguesa, bem como para a nossa segurança energética.

Ainda este ano haverá uma cimeira entre Portugal e a Argélia. Pela nossa parte, continuaremos a aprofundar os laços institucionais e diplomáticos.