É urgente regionalizar
06 Dez 2019

A Regionalização está na Constituição de 1976. Não se cumpriu.

Há mais de 20 anos foi feito um referendo instigado por adversários da Regionalização que permitiu todos os populismos porque nenhuma questão complexa pode ser reduzida a “sim” ou “não”. Não se cumpriu.

Recentemente, a Comissão Independente para a Descentralização concluiu, como concluem todos os estudos, que o país precisa da Regionalização para alavancar o seu desenvolvimento. Não se está a cumprir.

Desde 1974, o país só agravou centralismo, disparidades regionais e concentração de riqueza.

A administração local representa apenas 10% da despesa pública. Metade do valor das compras do Estado é realizada por entidades localizadas na Área Metropolitana de Lisboa. E quase 80% dessas compras são feitas a empresas daquela região. Que concentra riqueza, investimento e emprego público, mas também privado porque as externalidades são fortíssimas. Não por acaso, tem um PIB per capita muito acima da média nacional e é a única região que supera a média europeia em riqueza por habitante. Progressivamente, com um Estado macrocéfalo, o investimento privado vai sendo sugado e com ele riqueza, empregos, salários, infra-estruturas, tudo. Ficamos todos mais fracos.

O país tem vindo a enfraquecer-se sem um poder regional legitimado, democrático e subsidiário, que em cada região trabalhe com instrumentos que hoje estão a centenas de quilómetros de distância, decidindo por todos e para todos.

Os resultados estão à vista.

Esperamos há mais de 40 anos. Já tudo foi debatido, visto e revisto, prevalecendo sempre a visão dos que querem manter o status quo porque obviamente beneficiam dele. E por isso esta deve ser uma causa nacional e suprapartidária.

Esperar mais? Pelo quê?