Remonta ao longínquo ano de 1911 um projecto de lei para promover a protecção dos animais. Muito antes, em 1822, Inglaterra aprovava as primeiras leis nesta área.
A preocupação com o bem-estar animal é inspirada por valores humanistas que não podemos abandonar. A Assembleia da República tem vindo a publicar conteúdos interessantes sobre esta matéria, incluindo a digitalização de materiais da biblioteca Passos Manuel que aqui deixo para que possam consultar:
- https://app.parlamento.pt/.../v1/202102/70/artigos/art2.html
- https://app.parlamento.pt/programas/documentos/livro.pdf
- https://app.parlamento.pt/.../v1/202012/68/artigos/art7.html

