«Patrões querem Estado fora dos seus salários», titula a última edição do Expresso. Na notícia, alguns empresários e as confederações patronais atacam o Primeiro-Ministro por causa da sua crítica à disparidade salarial dentro de algumas empresas.
A crítica não é apenas injusta: a ideia de que o Estado não tem nada a ver com o salários das empresas contraria décadas de evolução das nossas sociedades. Os liberais recorrem a essa ideia aparentemente intuitiva, mas é bom que a esquerda desmonte uma posição tipicamente ideológica.
Pelo contrário, o Estado tem tudo a ver com o que se passa nas empresas privadas. Não na perspectiva de as dirigir, mas porque é assim que se baseia o nosso contrato social desde os tempos da lei da selva da Revolução Industrial em que os trabalhadores tinham a mesma dignidade de um parafuso. Foi graças ao movimento operário e aos avanços das sociedades democráticas, em especial as europeias, que o Estado passou a intervir, a definir e a criar regras mutuamente aceites. A regulação dos salários faz-se por várias vias directas e indirectas:
- Definição de um salário mínimo.
- Limite máximo de horário de trabalho.
- Definição dos valores de remuneração para horas extra, trabalho suplementar, etc.
- Proibição do trabalho infantil.
- Proibição de remuneração diferente para o mesmo trabalho.
- Proibição de desigualdade salarial de género.
- Imposição de férias.
- Subsídio de férias.
- Subsídio de Natal.
- Contribuições obrigatórias para a Segurança Social (TSU).
- Etc.
Não faltam exemplos da intervenção do Estado na definição dos salários das empresas e é assim por várias razões, entre elas:
- As empresas são, enquanto unidade económica, uma construção jurídica.
- As empresas não existem à margem da sociedade nem podem estabelecer as regras que entenderem dentro de portas.
- A desigualdade tem um elevado custo social.
- A desigualdade salarial é correlativa de outras desigualdades que oneram o Estado (ex: trabalhadores pobres).
- O factor trabalho é o mais frágil dos factores de produção.
- Não existe relação igual entre trabalhador e empregador (as leis laborais existem para proteger a parte mais fraca da relação laboral).
- Devemos promover a justiça social.
Simultaneamente, a intervenção do Estado faz-se a muitos outros níveis, como é o caso da proibição do dumping ou da protecção ambiental, impondo padrões a fábricas poluidoras.
Em suma, a ideia de que não podemos discutir o que se passa nas empresas ou que a definição salarial é apenas "da sua responsabilidade" traduz uma visão de sociedade ultrapassada e contra a qual se ergueu o Estado Social moderno.
Debater as desigualdades sociais dentro de todas as organizações - incluindo as empresas - é parte do património presente e futuro da esquerda. E temos a maioria da sociedade para esse combate.

