Trabalho Digno
Trabalho digno, combate às desigualdades laborais

A área do Trabalho tem sido central na actividade parlamentar de Tiago Barbosa Ribeiro, que coordena os deputados do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Foi nesta área que apresentou diversos projectos, iniciativas e acções que podem ser destacadas nesta área, não só legislação como propostas em sede de Orçamentos do Estado, que promoveram avanços no combate ao assédio moral, a introdução do direito de oposição dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa, o reforço do direito ao descanso, a aprovação de um sistema de indemnizações aos antigos mineiros da Empresa Nacional da Urânio e suas famílias, a criação de um regime de reforma mais favorável para os trabalhadores das pedreiras, a adopção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, a promoção da transparência nas remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres, a protecção dos desempregados com aumento do patamar mínimo equiparado ao Indexante de Apoios Sociais, a extinção das reduções remuneratórias nas empresas públicas, a reposição de complementos de pensões, a abertura da consolidação de mobilidade intercarreiras, a defesa de um selo de garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção na vida activa de jovens, o reforço das práticas de combate ao trabalho forçado, a maior regulação do licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, a promoção de melhores condições de trabalho nos call-centers e, entre outros projectos, o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho.

O acompanhamento de situações laborais de maior vulnerabilidade também se afigura como relevante, com várias questões dirigidas institucionalmente aos órgãos competentes e às tutelas, incluindo problemas de assédio em empresas, limitações do direito à greve, recurso abusivo a voluntários para suprir necessidades laborais, discriminação em processos de recrutamento e despedimentos ilegais.

Na defesa de uma economia assente num mercado de trabalho mais equilibrado, assumiram igualmente relevância as posições e iniciativas favoráveis à reposição de feriados cortados, a defesa do aumento do salário mínimo nacional, a reposição de cortes salariais e de pensões, a promoção do diálogo social, os aumentos de prestações sociais, o programa de regularização de vínculos precários (PREVPAP), a prestação social para a inclusão, o regime de muito longas carreiras contributivas, o alargamento dos mecanismos de protecção social, as novas medidas de combate à pobreza e à pobreza infantil, o aumento dos abonos de família, a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração e a majoração para casais desempregados e monoparentais. 

Estas acções são resultantes de um trabalho parlamentar que, ao longo da XIII legislatura, envolveu a participação em processos de reflexão e vários grupos de trabalho como o GT de combate à precariedade, o GT para a revisão do código de trabalho e o GT que aprofundou soluções para os trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, entre outros.

“Quando debatemos as leis laborais nunca debatemos apenas medidas de regulação do mundo do trabalho, mas sim o modelo de sociedade que queremos e de que forma o moldamos a favor do trabalho digno, estável e justamente remunerado (debate parlamentar, julho 2018)”