Não TAPem o Porto
14 Mar 2016

A discussão sobre a suspensão dos voos da TAP a partir do Porto tem estado na ordem do dia. O papel assumido pelo Presidente da Câmara Municipal do Porto contrasta com os tristes dias em que Rui Rio abafava o peso liderante do Porto. O país precisa deste Porto afirmativo e a região só tem a ganhar com uma maior visibilidade dos seus interesses colectivos.

O Porto ergue-se muito justamente contra o centralismo endémico que tem marcado o desenvolvimento assimétrico do país e que ao longo dos anos alimenta uma contradição no padrão de distribuição da riqueza: a nossa região continua a ser a mais industrializada, a que mais exporta e a que tem uma balança comercial superavitária com uma taxa de cobertura de exportações de 140%, mas continua na cauda dos rendimentos. O centralismo dá externalidades à economia privada, enquanto que o «spillover effect» e a hiperconcentração do Estado central são barreiras que conduzem a essas distorções. O Porto tem toda a razão em falar alto, em recusar os embrulhos que justificam novas disparidades e em mostrar as garras da sua desconfiança depois de décadas acumuladas de centralismo. Que não nos doa a voz.

Incrível nesta história é mesmo a desfaçatez do PSD e do CDS do Porto. A suspensão dos voos aconteceu após uma privatização apressada da TAP a que a ANAC já levantou sérias reservas de ilegalidades e em que o Estado ficou como vendedor e fiador da capitalização (através da banca nacional). A privatização foi feita de madrugada, 2 dias depois do Governo Portas/Passos já ter sido chumbado pelo Parlamento e se encontrar em gestão, com toda a esquerda a manifestar a sua oposição à venda da TAP. O negócio foi feito pelo inevitável Sérgio Monteiro, uma espécie de cobrador do fraque ao contrário.

Com seriedade, ninguém pode aceitar a forma como esse negócio foi concretizado. Mas o cúmulo do cinismo é ver aqueles que fizeram esse negócio rasgarem as vestes quando o novo Governo tenta desfazer a embrulhada em que nos meteram.

Reconheça-se que a desconsideração dos últimos anos em relação ao Porto superou tudo mas não se restringiu à TAP: o anterior Governo confiscou-nos as Águas e fez negócios nos transportes metropolitanos, na STCP e na Metro do Porto, sob protestos dos municípios, dos utentes, dos trabalhadores e do PS Porto. Esses autênticos ataques ao Porto foram revertidos e corrigidos pelo novo Governo socialista, mas na altura o PSD e o CDS estiveram calados e ao lado de quem agredia os interesses do Porto.

Para a direita, os interesses do Norte são variáveis consoante a cor de quem Governa, mas os socialistas não os acompanham nessa visão. Estamos e estaremos sempre ao lado das causas do Porto e do Norte e não subtrairemos esforços no diálogo com o Governo para repor as rotas da TAP, reiterando que obviamente que só podemos ter este debate porque o PS reverteu a privatização.

O que não é possível é ter sol na eira e chuva no nabal: apenas uma boa empresa pública pode garantir as condições de equidade territorial (e por isso a privatização foi um crime contra o Porto), e a reversão tem de garantir que uma empresa pública serve todo o país e não apenas uma região.

Por último, essa empresa pública – uma transportadora área de bandeira – não é substituível por empresas low cost. Com todo o reconhecimento desse segmento no Aeroporto do Porto, não é certamente igual para os cidadãos da região (sobretudo os empresários e seus clientes, tão referenciados neste debate) viajarem numa companhia de bandeira ou numa companhia que passa o tempo de voo a vender rifas, que não tem serviços de apoio de referência e que, já agora, emite um comunicado com graçolas sempre que os trabalhadores de outras empresas decidem legitimamente fazer greve: eles estão no uso dos seus direitos laborais e constitucionais que ainda não são low cost.

Por tudo isto, cá estaremos para manter bem vivo este combate com seriedade e com firmeza, nunca perdendo o Norte e colocando sempre o Porto em primeiro.

Em tempo de juras efémeras é uma promessa que pode não merecer bondade alheia, mas cá estaremos para a provar até ao fim. Não TAPem o Porto.

Artigo publicado no «Jornal de Notícias»