Responder à crise, preparar o futuro
08 Ago 2020

A resposta à crise económica e social provocada pela pandemia tem vindo a ser feita em diversas frentes e todas elas implicam um esforço financeiro muito significativo, em linha com a profundidade do golpe que sofremos: a nossa economia caiu uns impressionantes 16,5% em termos homólogos no segundo trimestre (dados: INE). Perante esta realidade, serão decisivos os 57,9 mil milhões de euros dos fundos europeus que Portugal vai receber durante uma década em diferentes rubricas, incluindo o quadro financeiro plurianual (o que termina este ano e o que se inicia no próximo) e o fundo de recuperação.

Porém, enquanto esses montantes não são injectados na economia, e sê-lo-ão numa perspectiva transformadora do nosso padrão produtivo, as medidas já adoptadas têm procurado responder à dimensão do abalo. Não são medidas soltas: percebendo que esta crise será duradora e que não temos como escapar-lhe, respondemos-lhe de forma articulada e observando diferentes etapas.

Foi assim que, após uma primeira fase de resposta de emergência à crise, tanto a nível de saúde pública como nas medidas de protecção de trabalhadores, famílias e empresas, entramos numa fase de estabilização social e económica, calibrando as medidas e adaptando-as a uma fase em que a rede de protecção está mais densificada e a economia se reactivou, embora com diversas contingências. Ao longo deste período – em que ainda nos encontramos – vamos trabalhar a fase do relançamento no Orçamento do Estado para 2021.

É por isso que assume enorme relevância o Orçamento Suplementar que, após aprovação na Assembleia da República, entrou em vigor no passado dia 23 de Julho. Ele enquadra financeiramente as grandes linhas do Programa de Estabilização Económica e Social (que tem um impacto orçamental de cerca de 4,2 mil milhões de euros), sendo um elo decisivo entre diferentes etapas deste duro trajecto. É a ponte entre a fase de resposta de emergência e a fase de relançamento económico.

O Orçamento é importante pelo que contém e pelo que sinaliza. Ele confirma que não vamos responder à crise com austeridade nem com compressão dos rendimentos, porque temos hoje a certeza de que a política orçamental e económica que seguimos desde 2015 – fintando todos os arautos da desgraça – é aquela que melhor serve os interesses do nosso povo e, fazendo-o, garante o crescimento da economia e a sustentabilidade das contas públicas. Se hoje conseguimos responder a esta crise com mais robustez e mais músculo financeiro, tal advém de anos de melhoria das contas públicas que resultaram de uma política de valorização dos rendimentos e de um clima de confiança entre todos os agentes: sem isso, a economia soçobra.

O Orçamento Suplementar demonstra também a importância da Segurança Social pública como autêntico cinto de segurança do país, mobilizando centenas de milhões de euros para responder a quem mais precisa. Combatemos a crise reforçando o Estado Social, não diminuindo-o.

Desde Março apoiámos 1,3 milhões de portugueses com medidas extraordinárias. Só o lay-off simplificado serviu de almofada protectora a cerca de 849 mil trabalhadores (em 100 mil empresas), mitigando o desemprego que, até ao momento, cresceu muito abaixo da queda do produto.

O ajustamento ao orçamento da Segurança Social que decorre dos efeitos da pandemia é superior a 2.572,5 milhões de euros (M€), correspondendo a um acréscimo de despesa de 8,9% face ao orçamento inicial. Estes efeitos resultam da revisão em baixa das contribuições e consequente acréscimo das prestações de desemprego, bem como no financiamento de quase 2.000 M€ de medidas temporárias, incluindo:

  • - PT: apoios ao emprego, em especial para novos desempregados, com um reforço de 106 M€ ao IEFP e mais 35 M€ para formação profissional;
  • - Apoios ao emprego na retoma, com a progressiva convergência da retribuição do trabalhador para 100% do seu salário;
  • - Incentivo financeiro extraordinário à normalização da actividade empresarial;
  • - Programa «Trabalhar no Interior»;
  • - Apoio à contratação em regime de teletrabalho;
  • - Criação do complemento de estabilização para proteger rendimentos;
  • - Protecção de trabalhadores independentes e informais;
  • - Redução do prazo de garantia do subsídio de desemprego, com o período de contribuições exigido a baixar de 360 dias para 180 dias nos últimos dois anos;
  • - Apoio aos Sócios-Gerentes;
  • - PARES 3.0 para alargamento da rede de equipamentos sociais (110 M€);
  • - Alteração do período de referência no RSI;
  • - Reforço do abono de família;
  • - Reforço da Acção Social Escolar;
  • - Prorrogação automática do subsídio social de desemprego até ao fim de 2020 (+ 72 M€);
  • - Alargamento do Programa Alimentar, com duplicação da capacidade do POAPMC (Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas), de 60 mil para 120 mil -beneficiários, e a sua simplificação com programa de vouchers/cartões electrónicos (+ 20 M€);
  • - Aumento dos acordos de cooperação com o Sector Social e Solidário para reforço das respostas sociais às populações mais vulneráveis (+ 12 M€ no 2º semestre);
  • - Programa Nacional Radar Social para acompanhamento de pessoas idosas (+ 21 M€);
  • - Adaptar Social + para capacitação das respostas sociais na prevenção da pandemia, nomeadamente aquisição e instalação de equipamentos de protecção e higienização (10 M€);

 

Estas são algumas medidas que concretizam o esforço que temos feito para superar os custos sociais e económicos da pandemia. Temos de continuar a reforçar estas medidas e a criar outras em função de necessidades que são prementes. Sabemos que não é possível evitar todos os efeitos nefastos da pandemia e que ainda enfrentaremos meses muito duros. Mas também é inegável que, sem a intervenção do Estado e em particular dos mecanismos da Segurança Social, estaríamos muito pior. É por isso que responder à crise é o primeiro alicerce da construção do futuro. E é assim, unidos, que vamos ultrapassar esta enorme provação e devolver ao país um caminho de retoma e confiança. 

 

Artigo publicado no jornal «Público»