O Grupo Parlamentar do PS pretende que o Governo adopte um conjunto de medidas para a aplicação do Plano Europeu de Acção contra a Desinformação, nomeadamente, a divulgação e debate da tradução em português desta estratégia aprovada pela Comissão Europeia em Dezembro de 2018 para, em ano de eleições europeias, combater as campanhas de notícias falsas e manipulação da opinião pública.
A proposta consta de um projecto de resolução que será discutido e votado esta quarta-feira no âmbito do debate potestativo agendado pelo PS sobre o «Combate à desinformação - Em defesa da Democracia».
Para os socialistas importa, por um lado, «divulgar o Plano de Acção em vigor, traduzindo-o e promovendo o seu debate alargado, o mesmo devendo dizer-se dos relatórios e das recomendações que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou em 23 de Janeiro de 2019». «Por outro lado, os meios de queixa disponibilizados pelas plataformas, além de pouco conhecidos, têm uma tramitação que merece e exige apoio do Estado, para que se previnam maiores danos e atrasos, bem como a responsabilização de infractores», explica-se no texto da iniciativa.
No projecto recomenda-se ainda a actualização do mandato do Consórcio Internet Segura, de forma a ampliar o círculo das entidades participantes na rede europeia contra a desinformação, em articulação com as estruturas do mundo mediático que estão a mobilizar-se para a mesma finalidade. Responsável pelo projecto Internet Segura, este consórcio, coordenado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, envolve também o Ministério da Educação, o Instituto Português do Desporto e Juventude e a Microsoft Portugal.
Outra proposta é a realização de diligências pelos ministérios competentes para, em articulação com a UE, «assegurar a transparência dos algoritmos das plataformas digitais», «incentivar a promoção de conteúdos contra a desinformação de empresas e órgãos de imprensa e serviços de comunicação audiovisual», assim como «intensificar a luta contra as contas falsas criadas em plataformas digitais para difundir maciçamente desinformação».
Essas diligências deverão também contribuir para «assegurar a participação dos media portugueses em campanhas nacionais e internacionais de informação sobre as formas que assume a falsificação noticiosa», «promover a literacia mediática, designadamente nas escolas, bem como a inclusão de módulos sobre desinformação no projecto educa.rtp.pt e, mediante adesão voluntária, nos diversos espaços de programação dos serviços de comunicação social audiovisual», e ainda «assegurar a cibersegurança das estruturas e equipamentos necessários à preparação e realização de actos eleitorais».
Contra a desinformação como ameaça à democracia
«Tendo em vista previsíveis campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública em ano de eleições europeias, o Plano [Europeu de Acção contra a Desinformação] inclui várias vertentes, designadamente a criação de equipas dentro do Serviço Europeu de Acção Externa para identificar em tempo real campanhas organizadas dirigidas contra a União Europeia a partir do exterior, bem como a criação de um sistema de alerta rápido, cujo representante nacional já foi designado pelo Governo», recorda-se no projecto.
Sendo a liberdade de expressão um valor fundamental consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e nas Constituições dos Estados-Membros, considera-se nos princípios orientadores da adopção deste Plano que «as nossas sociedades democráticas abertas dependem da capacidade dos cidadãos de aceder a uma variedade de informações verificáveis para que possam formar uma visão sobre diferentes questões políticas».
Esses processos democráticos são cada vez mais desafiados pela disseminação deliberada, em grande escala e sistemática da desinformação, onde a desinformação é entendida como uma informação verificável, falsa ou enganosa, que é criada, apresentada e divulgada para ganho económico ou para enganar intencionalmente o público, causando danos públicos.