O líder do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considerou hoje que a aprovação da Agenda para o Trabalho Digno em votação final global é «um dos momentos mais importantes desta legislatura», tendo-se reforçado os direitos dos trabalhadores.

Tendo consigo os deputados Tiago Barbosa Ribeiro, Fernando José e Sérgio Monte, que integraram o grupo responsável pela especialidade deste exigente processo ao longo dos últimos meses.

A Agenda para o Trabalho Digno foi votada favoravelmente pelo Grupo Parlamentar do PS, mas contou com a abstenção de outros grupos parlamentares, fazendo com que os votos contra fossem uma minoria.

O líder parlamentar socialista destacou que, no conjunto das alterações apresentadas, o Grupo Parlamentar do PS «votou de forma isolada pouco mais do que uma dezena de vezes. Mais de seis dezenas de alterações foram votadas por unanimidade e quer com o Bloco de Esquerda, quer com o PSD votaram ao lado do PS mais de uma centena de vezes».

«Foi um processo construído, trabalhado, muitas vezes com animada participação, mas que teve, em diferentes componentes, maiorias que foram muito para além da maioria do PS», referiu.

Ora, Eurico Brilhante Dias explicou que os objetivos centrais onde mais se avançou foi na proteção dos trabalhadores e no combate à precariedade: «Quero dar grande ênfase ao número limitado máximo de contratos a termo. Gostava de sublinhar a possibilidade de incluir elemento de detecção de irregularidades e de cruzamento automático que permite o combate à precariedade».

Será aumentada progressivamente a compensação dos trabalhadores em caso de despedimento e foi dado «um passo em frente» na compensação em caso de despedimento, somando-se dois dias ao que existia no tempo da troika, acrescentou.

Relativamente à valorização dos jovens no mercado de trabalho, o presidente da bancada socialista mencionou a «simplificação dos contratos do trabalhador-estudante» e o facto de os estágios profissionais passarem «a ser remunerados no mínimo por 80% do salário mínimo nacional». Também as bolsas de estágio do IEFP para licenciados passarão a ter um valor mínimo de 960 euros.

Eurico Brilhante Dias afirmou depois que «foi dado um passo em frente para dinamizar a contratação coletiva e para limitar a sua caducidade, através da introdução de elementos de natureza arbitral».

Por isso, o Partido Socialista regista quem falhou neste momento histórico de apoio às organizações sindicais, aos representantes dos trabalhadores e, em particular, não valorizando o passo em frente que limita a caducidade da contratação coletiva.