Os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social aprovaram nesta quarta-feira, em votação na especialidade, a proposta do PS para a antecipação de reforma sem cortes para pessoas com deficiência com um grau de incapacidade reconhecido de pelo menos 80%.

As novas regras entram em vigor com o próximo Orçamento do Estado. Entre as alterações introduzidas estão não apenas a redução da idade de acesso à pensão de reforma, mas também a não aplicação do factor de sustentabilidade a essas pensões.

Recorde-se que este factor significa que quem se reformar de forma antecipada este ano (e não esteja protegido deste fator) sofre um corte de 15,5% no valor final da sua pensão de reforma.

O acesso à pensão aos 60 anos das pessoas com deficiência fica também protegido da penalização por antecipação face à idade normal da reforma. Esta penalização significa um corte de 0,5% (por cada mês de antecipação face à idade normal), ou seja, 6% por ano de antecipação.

As novas regras serão aplicadas não apenas às pensões que venham a ser requeridas após a sua entrada em vigor, mas também às pensões de reformas já requeridas mas ainda deferidas pelos serviços da Segurança Social a que se possa aplicar o novo regime.

O coordenador dos deputados socialistas na Comissão de Trabalho e Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, considerou este um passo «muito importante» para mais justiça social na inclusão de pessoas com deficiência.