O Presidente da República vetou no último sábado a lei que permitia a alguns engenheiros civis assinarem projetos de arquitectura, argumentando que a lei – aprovada na Assembleia da República no passado dia 16 de março - iria tornar definitivo um regime transitório «deturpando o consenso» alcançado em 2009.
Foi a sétima vez que Marcelo usou o veto presidencial. Ora, apesar de ter sido aprovada na AR no início do mês, a lei gera controvérsia e desacordo.
O socialista Tiago Barbosa Ribeiro, por exemplo, assinala que «por duas vezes» votou contra este projecto, antes e depois da especialidade. Para o deputado, trata-se de um óbvio retrocesso: «A lei constitui um óbvio retrocesso que gera controvérsia dentro do PS e tem, em qualquer versão, a oposição declarada do primeiro-ministro», afirma, esperando que, a partir de agora, e com o voto presidencial, «não haja insistência neste erro».
No dia da votação, na Assembleia da República, recorde-se, registou-se uma divisão no PS e a lei só passou porque o PSD votou em bloco ao lado do PCP, PEV e PAN.
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