O Orçamento do Estado para 2020, aprovado após um longo trabalho na Assembleia da República, dá continuidade a um trajecto de crescimento, coesão e sustentabilidade, conseguindo, em mais um ano, manter um rumo sem nenhum rectificativo, nenhum desvio orçamental e nenhuma inconstitucionalidade. Sabemos bem que nem todos podem dizer o mesmo, em especial aqueles que estão – e estiveram – contra as políticas deste Governo.
Os avanços que conseguimos para este ano são particularmente visíveis nas áreas do Trabalho e da Segurança Social. Este é o maior Orçamento de sempre em termos de instrumentos de política pública social e isto só é possível graças a uma melhoria generalizada da economia e das condições de vida dos portugueses, o que por sua vez resultou da viragem em relação aos tempos da «austeridade cumulativa» e do choque interno que não só falharam os seus objectivos orçamentais como deslaçaram socialmente o nosso país, impondo o recuo do Estado e agravando a pobreza, o desemprego e a precariedade.
Com essa mudança, Portugal regista um crescimento económico consistente desde 2015 que garante a convergência com a União Europeia e com a Zona Euro, bem como um crescimento sustentado do emprego: a população empregada passou de 4.548,7 em 2015 para 4.913,1 em 2019. A taxa de desemprego, por seu turno, está em mínimos históricos, baixando de 12,4% em 2015 para 6,5% em 2019. E a melhoria da quantidade do emprego tem sido acompanhada dos seus indicadores de qualidade, com o aumento do salário mínimo – contra a opinião dos partidos da direita, o aumento é de 26% em 5 anos –, o aumento do salário médio e a diminuição da precariedade, crescendo os postos de trabalho sem termo.
Esta melhoria concreta da vida dos portugueses é uma boa notícia não apenas para cada um individualmente, mas para todos como sociedade: menos desemprego e melhores salários são a melhor defesa de uma Segurança Social (SS) pública e universal com boas contas, afastando o risco dos que aproveitaram ciclos negativos do passado para a tentar privatizar e plafonar. Hoje, quer pela melhoria dos saldos sistema, quer pela diversificação das fontes de financiamento (adicional ao IMI e consignação das receitas do IRC), a nossa SS está robusta e o Fundo de Estabilização Financeira da SS (FEFSS) melhorou cerca de 10 anos face ao OE de 2019 e 29 anos face ao que estava projectado no OE de 2015. Isto compara com o que aconteceu entre 2012 e 2015, em que o FEFSS perdeu em 3 anos o equivalente a três décadas. Mais: mesmo num contexto de aumento da despesa social (+ 5,5% no último ano só com pensões e complementos), a SS terminou o ano de 2019 com um excedente de 2.808,4 milhões de euros, um aumento de 42% em termos homólogos.
Mas, para lá dos números, e no meio de um debate que muitas vezes pode parecer excessivamente técnico, importa salientar as melhorias concretas que estruturam um OE assente no apoio às famílias, no trabalho digno, na protecção social, no combate à pobreza e na inclusão das pessoas com deficiência, tendo a sustentabilidade como a base de tudo isto:
Estes são alguns exemplos que traduzem opções políticas às quais o Orçamento dá corpo e sustentação. É em nome delas que avançaremos durante 4 anos com mais protecção social, mais coesão e mais rendimentos.