Um bom OE para o crescimento inclusivo

O Orçamento do Estado (OE) para 2022 dá continuidade ao trajecto prosseguido pelo Partido Socialista (PS) desde 2015, não sendo por isso possível isolá-lo da visão e das opções políticas feitas desde então.

Fazemo-lo por fidelidade aos nossos compromissos com os eleitores, que deram uma ampla maioria ao PS, mas também pela evidência do sucesso da receita que temos seguido nos últimos anos.

A firmeza em relação à nossa orientação estratégica tem permitido superar sucessivas crises sem colocar em causa o objectivo de crescimento inclusivo que temos para o país. Foi assim quando, entre 2015 e 2019, ultrapassámos resoluções bancárias e o procedimento por défice excessivo que tínhamos herdado, ao mesmo tempo que rompemos com as políticas que esmagavam os portugueses e a economia nacional. Nesse período mostrámos que não era apenas possível repor rendimentos e recuperar direitos enquanto mantínhamos uma trajectória de consolidação das finanças públicas e de sustentabilidade Segurança Social (SS), mas que era mesmo a única forma de o fazer.

O repúdio pelas políticas de austeridade levou à melhoria generalizada das condições de vida dos portugueses, mas também das contas públicas que financiam o Estado Social, conduzindo ao primeiro excedente da nossa democracia e mostrando à Europa que era não apenas possível, como desejável, um modelo alternativo ao que vinha sendo seguido.

Depois, num contexto de grande recuperação económica e social, veio a pandemia do século. E voltámos a enfrentar essa crise com determinação, mantendo a solidariedade onde outros tinham austeridade.  Fizemo-lo com a folga orçamental que obtivemos nos anos anteriores, mas também com um contexto social de partida muito melhor, ultrapassando a pandemia com o menor custo sanitário, social e laboral possível, com 3,5 milhões de portugueses e 180 mil empresas abrangidos por medidas extraordinárias, com mais de 5,3 mil M€ em apoios pagos (incluindo isenções).

Dobrada a tormenta da pandemia, veio a guerra da Federação Russa contra a Ucrânia e os seus efeitos adversos a que damos resposta no OE, sem abdicar de uma visão de futuro para além deles porque os recursos não são infinitos.

No OE encontramos o guião para um crescimento inclusivo. Trata-se de um OE marcado pela recuperação do emprego, com mais um milhão de trabalhadores com contribuições face a 2015, pela manutenção da correcção dos desequilíbrios da SS, salvaguardando um sistema público e intergeracional duradouro, bem como pelo crescimento económico e convergência com a Europa.

Na coesão social, a SS tem o maior orçamento de sempre, que já representa mais 7.200M€ face a 2015. Há uma política de valorização salarial nos sectores privado e público. Mantêm-se medidas de resposta à pandemia, quando necessárias, e são implementadas medidas de mitigação do choque geopolítico provocado pela guerra. É alargada a rede de creches, com gratuitidade progressiva para todas as crianças até 2024. Há uma nova prestação social para crianças e jovens com menos de 18 anos em pobreza extrema. O abono de família é reforçado. As pensões terão actualização regular e actualização extraordinária pelo sexto ano consecutivo, valorizando 3.800M€ face a 2015.

Tudo isto e muito mais é feito tendo por base a sustentabilidade do sistema público de SS, cujo fundo de estabilização aumentou a capacidade em 9 anos face ao OE do ano passado e uns impressionantes 26 anos face a 2015.

Estas políticas e resultados traduzem opções concretas de um Orçamento ao serviço do progresso e do desenvolvimento nacional. O PS prosseguirá este rumo para um crescimento inclusivo do qual nenhum português será excluído. 

Artigo publicado na edição do jornal «Expresso» de 13 de Maio de 2022