Tiago Barbosa Ribeiro é uma das 80 personalidades de todos os quadrantes políticos que assinaram o manifesto a apelar «à libertação imediata de Carles Puigdemont e de todos os presos políticos catalães», antecipando uma sessão pública pela libertação dos presos políticos catalães que vai decorrer brevemente na Assembleia da República. Há dias, Tiago Barbosa Ribeiro já se tinha manifestado contra a repressão política de Madrid em relação a dirigentes políticos da Catalunha.
MANIFESTO - Liberdade para os presos políticos catalães!
O presidente da Generalitat da Catalunha, exilado na Bélgica desde há cinco meses, foi preso domingo passado na Alemanha numa polémica operação que envolveu os serviços secretos espanhóis e alemães, quando regressava da Finlândia, onde se deslocou a convite do respetivo Parlamento.
Afastado das suas funções pelo governo espanhol, num país cuja justiça mostra uma evidente politização e motivação ideológica, Carles Puigdemont foi reeleito há três meses para o Parlamento da Catalunha, numas eleições de que resultou reforçada, contra todas as expectativas do governo de Madrid, uma maioria favorável à independência da Catalunha, ao direito da região a decidir o seu futuro e à recondução no cargo do presidente da Generalitat.
Além de Puigdemont, estão presos preventivamente e sem direito a fiança nove dirigentes independentistas catalães, oito dos quais deputados reeleitos em dezembro, entre os quais se contam a anterior presidente do Parlamento da Catalunha e o vice-presidente da Generalitat. Quatro destes presos estão detidos preventivamente há já cinco meses.
Boa mostra do desnorte punitivo do Supremo Tribunal espanhol é a recusa de libertação de um destes presos, Joaquim Forn, membro do governo catalão suspenso, cuja defesa solicitou que pudesse esperar pelo julgamento em liberdade por forma a tratar-se da tuberculose que contraiu na prisão. O juiz Pablo Llarena, autor de todas estas ordens de detenção, recusou tal pedido a pretexto de que o detido podia ser tratado na prisão...
O mesmo juiz, que tem, por enquanto, processos abertos contra um total de 22 dirigentes e ativistas políticos catalães, a que se juntam mais de um milhar de autarcas e de diretores escolares que aguardam decisões da justiça sobre a sua colaboração na organização do referendo de 1 de outubro, impediu recentemente que outro dos presos, o dirigente associativo Jordi Sánchez, pudesse defender a sua candidatura à presidência da Generalitat perante o Parlamento catalão, sem que nenhuma sentença lhe tivesse retirado os seus direitos políticos — ao contrário do que a mesma justiça espanhola fez em 1989 com um preso da ETA a que foi permitido sair da cadeia para defender a sua candidatura à liderança do governo basco.
Na sexta-feira passada, no mesmo dia em que o Comité de Direitos Humanos da ONU instava "com urgência" o Estado espanhol a "assegurar todos os direitos políticos de Jordi Sánchez", o novo candidato independentista à presidência, Jordi Turull, foi preso em Madrid na véspera de se submeter a uma segunda votação parlamentar.
Além de Puigdemont, quatro outros membros do seu governo e duas dirigentes independentistas exilaram-se na Bélgica e na Suíça; contra todos eles o Governo espanhol emitiu um mandato europeu de captura. A última, na passada sexta-feira, foi a líder republicana Marta Rovira que deixou o país acompanhada da sua filha para não se ver impedida de "lhe dar tudo quanto lhe posso dar", deixando a Catalunha com uma "profunda tristeza" por afastar-se "de tanta gente que amo" com quem "partilhei tantas lutas durante tantos anos com um único objetivo: o de mudar a sociedade, torná-la mais justa".
Só as ditaduras, as “democraduras” ou as “dictablandas”, têm presos políticos. Só elas prendem dirigentes políticos e associativos legitimamente eleitos como representantes do povo e que nunca usaram da violência política para defender os seus ideais, acusando-os de crimes de "rebelião" e "sedição" para tal interpretando como "violência" o exercício do direito fundamental de manifestação ou de expressão.
Podem repetir à saciedade os governantes espanhóis o mantra de que a Espanha é uma "democracia consolidada", mas os seus atos na questão da Catalunha apontam em sentido oposto. Podem muitos governantes europeus virar a cara e fingir não perceber que, independentemente do que pensarem do direito à autodeterminação do povo catalão, é a democracia e os Direitos Humanos que estão em causa, na Catalunha e no conjunto da Espanha!
Nós, pelo contrário, não calamos a nossa indignação perante semelhante sanha repressiva disfarçada de legalidade e juntamos a nossa voz a todas e todos aqueles que, na Europa e no mundo, apelam à libertação imediata de Carles Puigdemont e de todos os presos políticos catalães. Que acabem de uma vez por todas práticas políticas e judiciais incompatíveis com o respeito dos direitos cívicos e políticos dos cidadãos catalães e que, como se tem apelado por todo o mundo, se dê lugar à negociação política de um problema político.