Tiago Barbosa Ribeiro interveio hoje sobre as iniciativas legislativas subordinadas à caducidade da contratação colectiva, nomeadamente a Proposta de Lei apresentada pelo Governo que sublinha a importância do diálogo social, destacando a contratação colectiva, na garantia da adequada regulação do mercado de trabalho e da economia, assegurando a participação das partes, e em particular dos trabalhadores, nos processos de mudança. A iniciativa propõe a suspensão excepcional, e por 24 meses, das denúncias das convenções colectivas em vigor, constituindo mais uma resposta das políticas públicas à crise da COVID-19.

Aprovação da proposta do Governo sobre contratação coletiva oferece um «cinto de segurança» às relações laborais

O deputado Tiago Barbosa Ribeiro explicou hoje, no Parlamento, que o Governo apresentou uma proposta de lei que procede à suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção colectiva de trabalho para «garantir a estabilidade das convenções colectivas», depois de uma pandemia que «veio interromper uma trajectória de estabilidade, de crescimento económico e do emprego».

A contratação colectiva é, segundo o socialista, «uma matéria central em democracias maduras que valorizam o diálogo social, nunca esquecendo – como fez agora na sua intervenção o deputado [do CDS] João Almeida – que a negociação incide sobre uma mesa onde estão duas partes em condições desiguais, correspondendo o trabalho à dimensão mais frágil de uma relação que tem de ser regulada e protegida».

Durante o debate sobre a proposta do Governo e projectos de lei do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV sobre o tema, o coordenador do Grupo Parlamentar do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social recordou os «anos de má memória da governação PSD/CDS», em que «o ataque à contratação coletiva foi uma das formas de promover a desvalorização da proteção no trabalho, individualizar as relações laborais e enfraquecê-las».

«Foi também pela machadada na contratação coletiva que a direita quis promover o seu modelo de choque de desvalorização interna, individualizando o factor trabalho, tornando-o mais sujeito a pressões negativas por parte dos empregadores e desvalorizando o seu contributo para dar força sectorial aos trabalhadores, à estabilidade no emprego, à protecção dos direitos e ao incremento dos salários», lamentou.

Contratação coletiva ganhou novo fulgor sob governação do PS

Ora, «a estabilidade no trabalho e o trabalho digno têm sido uma das principais dimensões da governação do Partido Socialista desde 2015», assegurou o parlamentar, que frisou que o Executivo conseguiu «uma redução histórica do desemprego com níveis elevados de contratação estável e do crescimento geral dos salários».

«A contratação colectiva ganhou um novo fulgor sob a governação socialista. Houve de facto um fortíssimo aumento dos instrumentos de regulação coletiva publicados entre 2016 e 2019, que abrangeram em média 862 mil trabalhadores, precisamente mais do dobro da média anual do período entre 2012 e 2015, que foi 366 mil trabalhadores», assinalou.

Tiago Barbosa Ribeiro garantiu a todas as bancadas que «a contratação colectiva é um instrumento poderosíssimo de negociação coletiva, de estabilidade das relações do trabalho e de valorização dos salários, que tem de ser promovida nunca ignorando os frágeis equilíbrios com que lidamos quando tratamos de matérias laborais».

E «é isso que o Governo faz, e o PS acompanha, ao promover a suspensão excepcional dos prazos associados à sobrevigência e caducidade», assegurou. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS espera que esta proposta venha a ser aprovada, «porque esta moratória previne externalidades negativas sobre dimensões consolidadas do nosso modelo de regulação social e laboral, como sejam o diálogo social e a negociação colectiva, e por isso entendemos que este projecto responde à defesa do diálogo social, à contratação coletiva de cariz sectorial e empresarial, e, de uma forma geral, àquilo que está inscrito e consagrado na Constituição da República Portuguesa em termos de contratação colectiva, não por acaso no capítulo que diz respeito aos Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores».

O deputado do PS insistiu na importância da aprovação da medida, fazendo uma analogia: «com a aprovação desta proposta, como esperamos, oferecemos um cinto de segurança sobre as relações laborais numa altura de grande instabilidade para todos».