Declaração do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba
31 Out 2023

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba aprovou uma declaração, subscrita por vários deputados de diferentes partidos representados na Assembleia da República, no âmbito de um novo debate na Assembleia-Geral das Nações Unidas para contestar o embargo contra Cuba.

A resolução na ONU foi aprovada por 187 países, tendo apenas 2 votos contra e 1 abstenção. Portugal, à semelhança de todos os países europeus, votou favoravelmente.

 

«Declaração do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba

Tendo em conta que a Assembleia Geral das Nações Unidas analisa e irá deliberar de novo sobre o projeto de resolução "Necessidade de pôr termo ao embargo económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba", os deputados da Assembleia da República de Portugal abaixo-assinados consideram ser seu dever reafirmar a sua rejeição à aplicação de leis e medidas contrárias aos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional e, consequentemente:

- À necessidade de pôr fim imediato ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América a Cuba, incluindo o fim da aplicação da chamada «Ley Helms-Burton»;

- Bem como à inclusão de Cuba na lista unilateral dos EUA de «Estados patrocinadores do terrorismo.»

 

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