O Grupo Parlamentar do PS pretende a definição de um plano a curto prazo que permita eliminar os constrangimentos ainda existentes no processamento de pensões, bem como o processamento de forma mais célere dos sistemas de informação e interconexão de dados.

A proposta consta de um projecto de resolução, que tem como primeiros subscritores os deputados Marina Gonçalves e Tiago Barbosa Ribeiro, em que recomenda ao Governo a continuidade e o reforço de medidas já em curso, nomeadamente a implementação de soluções aplicacionais que reduzam as necessidades de intervenções manuais e permitam uma comunicação ao cidadão mais eficaz e mais célere. Outros objectivos são a simplificação dos processos e a melhoria da informação junto dos beneficiários, assim como a definição de um mecanismo de acompanhamento permanente das medidas em curso.

«Um dos desafios estratégicos do Programa do Governo, apresentado e apreciado no Parlamento, refere-se à demografia e à garantia de um país com mais pessoas, melhor qualidade de vida e onde os cidadãos seniores são tratados como respeito que merecem. É nesta base que assentamos a nossa política de envelhecimento activo, com qualidade e assente na estabilidade e dignidade dos nossos cidadãos», recorda-se no preâmbulo do diploma.

Apesar dos esforços dos últimos quatro anos para inverter o desinvestimento no sector, subsistem ainda alguns constrangimentos associados à persistência de pendências que justificam a prossecução de medidas adicionais por parte do Governo.

Com esta iniciativa legislativa os parlamentares socialistas visam contribuir para salvaguardar o regular funcionamento da Segurança Social e, consequentemente, o regular processamento de pensões.

O projecto pode ser consultado neste link.

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