O Governo da AD não pode brincar com a Segurança Social (artigo)
29 Jul 2024
O Governo da AD não pode brincar com a Segurança Social (artigo)

O Governo da AD tem pautado a sua actuação por inacção, usurpação e desculpas. As desculpas têm sido muitas e para todos os gostos. Recentemente, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, participou na sua primeira audição na Assembleia da República e disse o seguinte: «Quero dizer de forma muito clara que, em vez do superavit prometido, encontrámos défice orçamental de cerca de 287 milhões no sistema de solidariedade». Ora, importa dizer de forma muito clara que isto é irresponsável e grave, porque é falso.

O PSD – e o seu parceiro de coligação – têm historicamente uma relação de choque e pavor com a Segurança Social. Na verdade, o seu problema é com o nosso modelo de Segurança Social pública, universal e garantista. E, mais do que isso, com um facto: este modelo funciona. Ciclicamente, PSD, CDS e IL lançam o medo sobre a sustentabilidade do nosso sistema de Segurança Social, pilar maior do Estado Social, com o intuito de avançar com políticas privatização e desmantelamento. A sua ideia de plafonamento nunca foi abandonada, mas para isso necessitam de ganhar a população e só há uma forma: com medo e desinformação.

A boa herança que o Governo da AD recebeu nesta área não tem paralelo histórico, com o emprego em valores máximos (+ 1,2 milhões de trabalhadores em 2023 face a 2015) e a taxa de desemprego historicamente baixa. Isto trouxe mais contribuições, não apenas por mais emprego, mas pela qualidade dos vínculos e pelo aumento dos salários (salário médio aumento 8% face a 2022), sendo Portugal um dos poucos países da Europa com ganhos reais após a crise inflacionista. Com esta evolução, resultante das políticas do PS que os partidos da AD combateram, votando contra medidas de valorização salarial e contra os Orçamentos do Estado, as contribuições para a Segurança Social aumentaram 12.375M€ face a 2015, mais 88%, atingindo no ano passado os 26.418M€. Mas há mais:

1. O superavit da Segurança Social em 2023 foi de 5,4 mil M€.
2. Foi possível este superavit fruto do aumento de 1,2 milhões de trabalhadores desde 2015 e do aumento dos salários declarados à Segurança Social, o que resultou da inversão das políticas de austeridade com a governação socialista.
3. Desde 2015, o PS aumentou a despesa de políticas sociais em 12 mil milhões de euros (+51%), incluindo pensões, prestações sociais, creches, apoios às famílias, promovendo a protecção social sem nunca descurar as boas contas.
4. Não existia qualquer problema com a execução orçamental da Segurança Social em Abril de 2024. Pelo contrário: o saldo global do subsector Segurança Social era em Abril de 2.082,8 milhões de euros.

O subsistema de solidariedade é financiado directamente pelo Orçamento de Estado (isto é, a dimensão do sistema não contributivo) e no final do ano são feitas as transferências necessárias em função da respectiva execução, sendo que em 2024 houve aumento das despesas mensais em função do aumento do número de crianças com creche gratuita, o aumento do abono de família e o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Ou seja: houve uma boa execução das medidas.

Tanto assim é, que o Governo da AD copiou uma proposta do PS para o CSI e aumentou a despesa com o sistema de solidariedade que, segundo a Ministra, ignorando as contas oficiais, disse que tinha “défice”. Portanto, ou seriam loucos ou mentiram aos portugueses. Não é difícil retirar a conclusão.

A direita recebeu de herança a Segurança Social mais sólida e sustentável em muitas décadas. Trata-se de um património de todos os portugueses. Não brinquem com ele.



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