Com a votação final global do Orçamento do Estado para 2019, fecha-se o ciclo de trabalho orçamental que iniciado há alguns meses.

É um processo intenso e complexo, cujo sucesso depende do empenho e dedicação de um número muito significativo de pessoas. Com isso chegámos ao quarto OE em quatro anos de legislatura, garantindo um país inequivocamente melhor do que aquele que encontrámos em 2015.

No processo da especialidade o PS apresentou 101 propostas de alteração ao OE, procurando reforçar as nossas políticas em diferentes áreas.

No âmbito do Trabalho e Segurança Social, área coordenada por Tiago Barbosa Ribeiro, foram apresentadas várias propostas tanto para o sector público como para o sector privado que incluíram o acesso mais rápido ao Fundo de Garantia Salarial, a melhoria das condições de mobilidade nas carreiras da Administração Pública, a salvaguarda de que nenhum pensionista fica prejudicado no regime de flexibilização da idade de acesso à pensão e o novo regime especial para reformas antecipadas dos trabalhadores das pedreiras. Com isso faremos a diferença na vida de muitos trabalhadores e das suas famílias.

Eis a listagem completa dos projectos, bem como vídeos do debate:

Projectos na área da Segurança Social
- Partilha de dados entre INR e SS
- Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão
- CGA: alargamento do novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão 
- Pensões dos trabalhadores das Pedreiras
- Estratégia Nacional para o Envelhecimento Activo e Saudável

Projectos na área do Trabalho e Emprego
- Fundo de Garantia Salarial 
- Prolongamento da duração da Mobilidade 
- Alargamento da Mobilidade a Programas específicos
- PREVPAP: Resolução do problema da Experiência Profissional
- Guardas Florestais: Valorização Remuneratória e Suplementos
- ASAE: período de moratória para os Inspetores-adjuntos concluírem licenciatura

Regiões Autónomas – Segurança Social
- Regiões Autónomas: Revisão da Condição de Recursos para o CSI

Vídeos de intervenções na especialidade do OE
- Novo regime de reforma antecipada dos trabalhadores das pedreiras
http://youtu.be/KgvBaL8_5UI
- Salvaguarda no regime de flexibilização da idade de acesso à pensão
http://youtu.be/mX6A1oeCixk