Porto terá uma Comissão Municipal para a Arte Pública
26 Set 2023
Por proposta do PS, o Porto terá uma Comissão Municipal para a Arte Pública.
A proposta apresentada por Tiago Barbosa Ribeiro na Câmara Municipal do Porto para a criação de uma Comissão Municipal para a Arte Pública foi aprovada sem votos contra na Vereação.
Será assim criada uma comissão composta por especialistas de diferentes áreas que, mediante critérios aprofundados e escrutináveis, emitirão um parecer público não vinculativo.
O texto completo da recomendação pode ser lido de seguida.
PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO
Pela criação de uma Comissão Municipal para a Arte no Espaço Público
A arte no espaço público é fundamental numa cidade culturalmente rica, cosmopolita e aberta à diversidade de expressões artísticas e simbólicas, como é o Porto.
Para além de uma dimensão cultural, as instalações artísticas inscrevem muitas vezes no espaço público a memória histórica de eventos, personalidades, obras e outros elementos do nosso património colectivo.
Assumindo múltiplas configurações – estátuas, bustos, murais, azulejos, instalações de diversa ordem, etc. –, os elementos de arte pública têm sempre uma dimensão de avaliação estética individual, que a cada um compete no seu exercício de liberdade crítica, mas é preciso ter presente uma ponderação global sobre a inserção no espaço público e sobre a coerência do enquadramento na malha urbana, paisagística e arquitectónica, em particular quando falamos de uma cidade com zonas classificadas.
Esta ponderação já é feita ao nível da toponímia da cidade, para dar um exemplo, tendo por base uma reflexão com personalidades de diferentes áreas que se debruçam sobre as propostas e critérios em relação aos nomes a adoptar, evitando-se discricionariedade.
Face ao exposto, o Partido Socialista propõe que a Câmara Municipal do Porto, reunida em sessão ordinária no dia 24 de Setembro de 2023:
1. Crie uma Comissão Municipal para a Arte no Espaço Público, convidando para o efeito personalidades de reconhecido mérito e experiência nas áreas em causa, permitindo a elaboração de um regulamento municipal que seja validado pelo executivo e a avaliação, em cada caso, das encomendas e ofertas de arte pública mediante critérios atendíveis, plurais e escrutináveis, através de um parecer público não vinculativo;
2. Desta Comissão farão parte, entre outros:
- O Vereador com o Pelouro da Cultura;
- Um deputado municipal eleito inter-pares;
- Um representante do Conselho Municipal de Cultura;
- Um representante da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto;
- Um representante da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto;
- Um representante do Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
- Um representante da Fundação de Serralves.
- Um deputado municipal eleito inter-pares;
- Um representante do Conselho Municipal de Cultura;
- Um representante da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto;
- Um representante da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto;
- Um representante do Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
- Um representante da Fundação de Serralves.
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