No âmbito do processo de revisão do regulamento da movida, promovido pela Câmara Municipal do Porto, o PS encetou um amplo processo de auscultação da cidade.

Este trabalhou envolveu moradores, associações representativas do setor e proprietários de estabelecimentos.

Desse diálogo, ponderando a complexidade deste tema, o PS contribui positivamente com um conjunto de 7 medidas concretas, que a seguir se listam.

De acordo com Tiago Barbosa Ribeiro, vereador do PS que liderou este conjunto de reuniões, as medidas socialistas entregues à Câmara Municipal do Porto «procuram melhorar as condições para os moradores sem colocar em causa a atividade comercial da movida».

Entre as principais medidas propostas pelo PS, destacam-se o alargamento das regras da movida a outras zonas da cidade onde existem estabelecimentos de diversão noturna, a criação de uma polícia da movida no seio da polícia municipal e a promoção da organização de comissões de moradores na movida, mediante regras específicas, que asseguram representação junto do município.

Propostas do PS Porto para a revisão do regulamento da movida

1. Comissões de moradores
Os moradores da zona da Movida podem constituir Comissões de Moradores em cada artéria ou núcleo de artérias, na figura de associações sem personalidade jurídica, reconhecidas enquanto tal pelo Diretor da Movida ou pelo Vereador do Pelouro,  mantendo o seu anonimato sempre que solicitado, garantindo a proteção e a resposta imediata às suas queixas, sugestões e reclamações.

Cada Comissão de Moradores terá no Diretor da Movida um interlocutor direto para poder fazer chegar documentos áudio, vídeo, medições de ruído, fotografias e outros que demonstrem situações de perigo e falta de segurança para pessoas e coisas, incomodidade e ruído que afete a vizinhança, o consumo de bebidas na via pública, a venda ambulante, a abertura para além do horário permitido, de forma a serem tomadas medidas para resolver esses problemas.

2. Alargamento do mapa e das regras da Movida
A movida iniciada na zona dos Clérigos mantém a sua difusão para outras zonas da cidade, alargando o seu impacto a áreas com mais moradores, como é o caso da Rua da Alegria, Rua de Santa Catarina e Rua de D. João IV, onde existem estabelecimentos que, pela sua dimensão e impacto na vida dos moradores, devem ser regulamentados como estabelecimentos integrados na Movida. O PS propõe o alargamento do mapa e das regras da Movida a estas vias, mantendo uma avaliação regular sobre outras zonas que devam ser incluídas.

3. Polícia da Movida
Criar, dentro da Polícia Municipal, um ramo próprio de polícias vocacionados para a Movida e para fazer respeitar o regulamento, recebendo denúncias em canais dedicados, fazendo rotas de fiscalização e garantindo a segurança de consumidores, estabelecimentos e moradores, em articulação com o trabalho e as competências da PSP.

4. Limitação a atividades ruidosas
Não permitir a instalação de aparelhos emissores de som (com ou sem amplificação) ou música ao vivo nos logradouros privados dos estabelecimentos.

5. Deveres dos consumidores
Sensibilizar os consumidores para evitar comportamentos abusivos na via pública que sejam suscetíveis de incomodar o descanso e o sossego dos moradores, para além das limitações legais vigentes.

6. Venda ambulante
Proibir a venda ambulante ou qualquer outra atividade suscetível de manter as pessoas na via pública no horário compreendido entre as 22:00 e as 8:00.

7. Reforço das obrigações dos estabelecimentos
Em caso de repetidas e fundamentadas queixas das Comissões de Moradores sobre o ruído, falta de segurança, sujidade ou consumo de bebidas na via pública, o estabelecimento ou estabelecimentos comerciais frequentados por esses consumidores terão de custear policiamento pago, não podendo abrir portas sem esse policiamento estar presente durante o horário de funcionamento, bem como uma hora antes e uma hora depois do encerramento do mesmo. As questões de contratação, gestão, horários, número de efetivos e ligação ao Policiamento Pago serão sempre tratadas pelo Diretor da Movida ou pelo Vereador do Pelouro, em diálogo com as Comissões de Moradores.