PS pede audição parlamentar da ministra Ana Mendes Godinho sobre lares ilegais
10 Mar 2023
O PS quer ouvir no parlamento a Ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre licenciamento e fiscalização de lares e sobre investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em respostas sociais.
Este requerimento da bancada socialista tem a data de quarta-feira, é assinado pelo deputado Tiago Barbosa Ribeiro e pede que na mesma reunião seja ainda analisada a questão do plano de acção para a longevidade e envelhecimento ativo e saudável.
Segundo o PS, na sequência de notícias veiculadas pela comunicação social, foram conhecidos possíveis maus-tratos a idosos e outras condições intoleráveis no lar Delicado Raminho, na Lourinhã, «situação que provocou a imediata intervenção da tutela e uma acção de fiscalização que já levou ao encerramento do lar e à transferência dos utentes».
Tal como se lê no requerimento, «esta situação deve levar a uma análise sobre as condições de licenciamento e fiscalização dos lares, que gostaríamos de auscultar com a tutela. Simultaneamente, este tema propicia uma reflexão mais alargada sobre temáticas relacionadas com os lares que são de manifesto interesse público e que pretendemos abordar em sede de audição parlamentar».
No requerimento, adicionalmente, os socialistas salientam que o PRR «tem previsto um investimento estrutural e fulcral para as respostas sociais, que complementa os investimentos feitos no âmbito do PARES, garantindo maior oferta e melhores condições e qualidade aos beneficiários destas respostas sociais».
Com a presença de Ana Mendes Godinho no Parlamento, o PS pretende ainda fazer «um balanço do Plano de Acção para a Longevidade e Envelhecimento Activo e Saudável».
Recorde-se que, no domingo passado, foram denunciadas denunciou várias situações de maus-tratos no lar Delicado Raminho, na Lourinhã, que a Segurança Social mandou, entretanto, encerrar.
Alguns dias depois, fonte da Polícia Judiciária (PJ) confirmou à Agência Lusa o encerramento de um lar clandestino em Palmela por falta de condições.
partilhar