O PS Porto apresenta um conjunto de medidas para o orçamento municipal para 2023 que respondem às necessidades dos portuenses. Apresentámos estas medidas ao Vereador com o Pelouro responsável pelas Finanças, Ricardo Valente, encetando um diálogo que esperamos produtivo para a cidade.

As propostas do PS abrangem áreas como a habitação, a economia, a coesão social e a mobilidade, entre outras, incluindo também um pacote municipal anti-inflação que consideramos prioritário para as famílias e empresas do Porto.

Da resposta do executivo a estas propostas dependerá o voto do PS Porto em relação ao orçamento municipal para 2023.

Propostas do PS Porto para o Orçamento Municipal de 2023

Ambiente e Qualidade de Vida

• Lançar um plano de arborização para reforçar a plantação de árvores em espaços públicos e privados da cidade.
• Lançar um concurso público internacional para a reabilitação da área situada entre a Ponte Luís I e o Freixo, incluindo escarpa, ramal da Alfândega e marginal ribeirinha, com conversão de ruínas em espaços de lazer e de vocação cultural, integração do CACE e da antiga termoelétrica do Freixo, criando um corredor contínuo entre a Alfândega e a Igreja de Campanhã e dotando o Porto do seu primeiro «parque linear», como estímulo para a reativação de toda a zona oriental da cidade.

Associativismo e Desporto

• Reforçar o orçamento do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo.
• Construir as infraestruturas que permitam a viabilização desportiva e financeira do Clube Desportivo de Portugal, cumprindo as expectativas existentes.

Coesão Social

• Desenvolver uma rede municipal de creches, em articulação com a Segurança Social, as IPSS e as Juntas de Freguesia.
• Reforçar a intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo, com alargamento da dotação orçamental em 500.000€, nomeadamente:

a) desenvolvimento do programa housing firstgarantindo, por envolvimento direto da Câmara ou de outros parceiros, como é o caso da Santa Casa da Misericórdia do Porto;

b) criação de mais lugares em residências partilhadas com supervisão e enquadramento social adequados;

c) alargamento da capacidade do Centro de Acolhimento no antigo Hospital Joaquim Urbano.

• Desenvolver um programa-piloto de apoio aos cuidadores informais, englobando formação, bolsa para pagamento de serviços e criação de estrutura de apoio e enquadramento.

Combate ao aumento do custo de vida de famílias e empresas

Concretizar um plano municipal de combate à inflação para, em complemento às medidas já apresentadas pelo Estado Central, apoiar as famílias e as empresas do Porto perante o aumento dos preços e a espiral dos juros. A avaliação das medidas deve ser feita regularmente e envolver nomeadamente:

• Congelamento dos aumentos dos preços das rendas municipais, tanto residenciais como comerciais;
• Suspensão, no primeiro trimestre de 2023, dos cortes de água por parte da empresa municipal Águas do Porto;
• Suspensão do pagamento de todas as licenças de utilização de via pública, como esplanadas, toldos, banca, quiosques, etc., durante o primeiro semestre de 2023;
• Isenção das taxas das feiras e mercados durante o primeiro semestre de 2023;
• Isenção das taxas de secretaria para comércio e serviços durante o primeiro semestre de 2023;
• Criação de uma linha de apoio financeiro de emergência às IPSS que têm respostas sociais dirigidas a sectores mais vulneráveis da população – pessoas idosas, crianças, jovens em risco, cidadãos portadores de deficiência – indexada ao número de profissionais da instituição, que permita a sua sobrevivência e o reforço das estruturas de apoio;
• Criar o programa «Nova Vida Para o Comércio», com vales de apoio financeiro concedidos a todos os estabelecimentos comerciais e de restauração do comércio tradicional do Porto.
• Alargar a gratuitidade dos transportes públicos do Porto para jovens residentes e estudantes na cidade até aos 23 anos.
• Implementação da gratuitidade dos transportes do público do Porto para residentes com idade igual ou superior a 65 anos.

Cultura

• Adquirir o Cinema Vale Formoso, criando um novo equipamento cultural na cidade.
• Criar uma Casa da Literatura, num edifício de valor histórico, como lugar de encontro de escritores e leitores, de exposições e seminários, colmatando o vazio deixado pelo desaparecimento da Fundação Eugénio de Andrade, do Museu Nacional da Literatura e do Clube Literário do Porto.

Direitos laborais

• Abrir um programa extraordinário de regularização dos vínculos precários na Câmara Municipal do Porto e nas suas empresas municipais, a ser concluído até ao final de 2023.

Economia

• Concretização das medidas de apoio ao comércio e às empresas previstas no ponto relativo ao plano municipal de combate à inflação.
• Dinamizar um programa especial de microcrédito municipal destinado a apoiar as pequenas empresas da cidade.
• Criar uma Unidade de Missão coordenada pelo município para trabalhar num Plano de Recuperação e Resiliência local, com o levantamento das necessidades de investimento do Porto e a preparação de candidaturas aos fundos do PRR e do Portugal 2030.
• Avançar com um plano de reabilitação dos mercados municipais que se encontram em elevado estado de degradação, começando pelo mercado de S. Sebastião na Sé
• Criação do CoopHub/HubCoop/InCoop, centro de apoio à promoção da economia cooperativa.  A sua ação deverá abranger dois eixos: apoio à formação de cooperativas, através de apoio jurídico, económico-financeiro e oferta formativa, dirigido a quem pretenda criar novas cooperativas ou para aqueles que queiram aproximar-se da economia social.

Fiscalidade

•  Reduzir o IMI para os residentes no Porto.
• Agravar, progressivamente, a taxa de IMI para os prédios devolutos e em especial para os prédios que se encontrem em ruína, considerando os seus efeitos negativos na paisagem urbana e o efeito nos preços, pela ausência da oferta, e, simultaneamente, encetar contactos com vista à potencial aquisição destes imóveis a custos aceitáveis para integração nos programas de arrendamento acessível de iniciativa municipal.

Governação local

• Encetar um pacote de descentralização de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia da cidade, abrangendo áreas como a limpeza urbana, a habitação, a segurança e os direitos sociais, com a respetiva dotação orçamental.
• Avançar com um novo mapa administrativo para as freguesias do Porto até ao final de 2023.

Habitação

•  Concretizar um projeto de arrendamento acessível para a classe média nos terrenos do Bairro do Leal, no centro do Porto, até ao final de 2023.
• Avançar com um programa de dinamização das Cooperativas de Habitação, com longa tradição no Porto, assumindo o município uma posição de garantia partilhada sobre o financiamento dos projetos.
• Lançar um programa de reabilitação das «ilhas» do Porto, independentemente da sua propriedade, aproveitando as subvenções a fundo perdido previstas no PRR, designadamente no programa 1.º Direito, com soluções que levem em conta a heterogeneidade destes núcleos residenciais, com a tónica na manutenção dos residentes em condições de conforto e dignidade, bem como nas necessidades habitacionais de casais jovens e estudantes, entre outros grupos.
• Criar um programa transitório de apoio ao arrendamento, «Porto com Gente», financiado pela taxa turística, com apoios mensais entre os 250€ e os 350€, para um teto máximo de renda de 1000€, e duração de um ano, passível de renovação, com o objetivo de apoiar as famílias de classe média que não sendo elegíveis para atribuição de habitação social sejam incapazes de custear as rendas hoje praticadas, até que surjam no mercado de arrendamento acessível alojamentos em quantidade, evitando assim, no curto e médio prazo, que mais pessoas se vejam obrigadas a deixar as suas casas, e reforçando substancialmente, em paralelo, as verbas dos programas de apoio à renda para pessoas com dificuldades económicas graves e em situação de emergência habitacional.
• Suspender a aprovação de novas unidades de alojamento local na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, e introduzir quotas de licenciamento nas restantes freguesias.
• Reforçar o apoio ao pagamento das rendas de casa, no contexto do Porto Solidário/Fundo Municipal de Emergência Social, bem como nos eixos de apoio às IPSS e de apoio às organizações que trabalham com pessoas com deficiência, para que possam fazer face ao esforço extraordinário relacionado com as consequências sociais da pandemia.

Habitação Social

• Implementar de um programa de intervenção nos bairros sociais municipais visando quatro eixos:

1.  Eficiência energética e térmica dos edifícios, com instalação de painéis solares e outras soluções que melhorem o conforto dos moradores, reduzam a fatura mensal e diminuam e pegada carbónica na cidade;
2. Requalificação do espaço público e áreas ajardinadas, atualmente em visível degradação, promovendo a sua gestão descentralizada com as Juntas de Freguesia e com as Associações de Moradores;
3. Instalação progressiva de elevadores exteriores nos blocos, reconhecendo as dificuldades provocadas pela idade avançada de muitos moradores e outras situações de mobilidade reduzida;
4. Permitir a filhos e netos de moradores a reinscrição nos fogos municipais sempre que a sua situação económica o justifique ou que os moradores careçam de apoio por motivos de saúde.

Mobilidade

•  Alargamento da gratuitidade dos transportes públicos do Porto para jovens residentes e estudantes na cidade até aos 23 anos (nota: medida já incluída no plano de combate à inflação).
• Implementação da gratuitidade dos transportes do público do Porto para residentes com idade igual ou superior a 65 anos (nota: medida já incluída no plano de combate à inflação).
• Criação de serviços dedicados da STCP para transporte escolar.
• Reabrir a Ponte D. Maria Pia, monumento nacional votado ao abandono há décadas, no quadro de um projeto de requalificação que a dote de um percurso pedonal e ciclável.
• Avançar com um programa de intervenção e melhoria dos arruamentos que se encontram em avançado estado de degradação um pouco por toda a cidade (ex: Rua da Alegria, Rua de Santos Pousada entre a Rua da Constituição e a Rua Cardeal Dom Américo; Rua do Almada entre a Praça da República e a Rua Dr. Ricardo Jorge).

Saúde

•  Desenvolver de um programa de promoção da saúde oral nas escolas, com a contratação de uma equipa de higienistas orais e de médicos dentistas e o fornecimento de material adequado à higiene oral das crianças, com dotação orçamental de 250.000€.

Segurança

•  Implementação de um contrato local de segurança, com enfoque nas dimensões sociais e de segurança, para a zona do antigo bairro do Aleixo, do bairro Dr. Nuno Pinheiro Torres e do bairro da Pasteleira Nova.