O PS Porto apresentou um conjunto de 35 medidas para melhorar a vida dos portuenses, abrangendo áreas fundamentais para uma cidade melhor. Conheça-as de seguida.
 

Ambiente e Qualidade de Vida

• Intervenção no Parque Oriental, incluindo a sua ligação ao Passadiço da Marina e a instalação de um espaço de lazer/jogos para crianças.
   
• Lançar um concurso público internacional para a reabilitação da área situada entre a Ponte D. Luiz e o Freixo, incluindo escarpa, ramal da Alfândega e marginal ribeirinha, com conversão de ruínas em espaços de lazer e de vocação cultural, integração do CACE e da antiga termoelétrica do Freixo, criando um corredor contínuo entre a Alfândega e a Igreja de Campanhã e dotando o Porto do seu primeiro «parque linear», como estímulo para a reativação de toda a zona oriental da cidade.

 
Associativismo e Desporto

• Reforçar o orçamento do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo.
   
• Construir as infraestruturas que permitam a viabilização desportiva e financeira do Clube Desportivo de Portugal, cumprindo as expectativas existentes.

 
Combate às dependências

• Concretizar a Sala de Consumo Assistido, sucessivamente adiada, para além de um Programa Municipal de Combate à Toxicodependência, em articulação com o SICAD, as ONG e outras entidades, promovendo a aproximação dos dependentes ao sistema de saúde e aos mecanismos de apoio social, complementando o esforço realizado com a unidade de consumo assistido.

 
Cultura

• Criar uma Casa da Literatura, num edifício de valor histórico, como lugar de encontro de escritores e leitores, de exposições e seminários, colmatando o vazio deixado pelo desaparecimento da Fundação Eugénio de Andrade, do Museu Nacional da Literatura e do Clube Literário do Porto.
   
• Adquirir o Cinema Vale Formoso, dotando a área Norte do Porto de um equipamento cultural vocacionado para as artes de palco e a música, com ciclos regulares de compositores portugueses.

 
Coesão Social

• Desenvolver uma rede municipal de creches, em articulação com a Segurança Social, as IPSS e as Juntas de Freguesia.
   
• Reforçar a intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo, com alargamento da dotação orçamental em 500.000€:
  
  a) abertura dos prometidos (e adiados) restaurantes solidários da Boavista e da Baixa do Porto;
  b) criação de uma segunda equipa de rua;
  c) desenvolvimento do programa housing first garantindo, por envolvimento direto da Câmara ou de outros parceiros (Santa Casa da Misericórdia do Porto/Bairro das Artes Gráficas;
  d) criação de mais 10 lugares em residências partilhadas com supervisão e enquadramento social adequados;
  e) alargamento da capacidade do Centro de Acolhimento no antigo Hospital Joaquim Urbano.
   
• Desenvolver um programa-piloto de apoio aos cuidadores informais, englobando formação, bolsa para pagamento de serviços e criação de estrutura de apoio e enquadramento.

 
Direitos laborais

• Abrir um programa extraordinário de regularização dos vínculos precários na Câmara Municipal do Porto e nas suas empresas municipais, a ser concluído até ao final de 2022.

 
Economia

• Dinamizar um programa especial de microcrédito destinado a apoiar as pequenas empresas da cidade neste período de retração da atividade económica em função da pandemia.
   
• Manter, ao longo do ano de 2022, das medidas de apoio à atividade económica aplicadas devido à pandemia, designadamente as isenções de taxas municipais para as atividades comerciais, esplanadas, entre outras.
   
• Criar o programa «Nova Vida Para o Comércio», no montante de 10 milhões de euros, com vales de apoio financeiro concedidos a todos os estabelecimentos comerciais e de restauração que sofreram o impacto da pandemia, sendo o montante aferido em função do número de postos de trabalho e da quebra de faturação.
   
• Criar uma Unidade de Missão coordenada pelo município para trabalhar num Plano de Recuperação e Resiliência local, com o levantamento das necessidades de investimento do Porto e a preparação de candidaturas aos fundos do PRR e do Portugal 2030.

Fiscalidade

• Reduzir o IMI para os residentes no Porto.
   
• Agravar, progressivamente, a taxa de IMI para os prédios devolutos e em especial para os prédios que se encontrem em ruína, considerando os seus efeitos negativos na paisagem urbana e o efeito nos preços, pela ausência da oferta, e, simultaneamente, encetar contactos com vista à potencial aquisição destes imóveis a custos aceitáveis para integração nos programas de arrendamento acessível de iniciativa municipal.

 
Governação local

• Encetar um pacote de descentralização de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia da cidade, abrangendo áreas como a limpeza urbana, a habitação, a segurança e os direitos sociais, com a respetiva dotação orçamental.

 
Habitação

• Concretizar um projeto de arrendamento acessível para os terrenos do Bairro do Leal, no centro do Porto, até ao final de 2022.
   
• Avançar com um programa de dinamização das Cooperativas de Habitação, com longa tradição no Porto, assumindo o município uma posição de garantia partilhada sobre o financiamento dos projetos.
   
• Lançar um vasto programa de reabilitação das «ilhas» do Porto, aproveitando as subvenções a fundo perdido previstas no PRR, designadamente no programa 1.º Direito, com soluções que levem em conta a heterogeneidade destes núcleos residenciais, com a tónica na manutenção dos residentes em condições de conforto e dignidade, bem como nas necessidades habitacionais de casais jovens e estudantes, entre outros grupos;
   
• Criar um programa transitório de apoio ao arrendamento, «Porto com Gente», financiado pela taxa turística, com apoios mensais entre os 250€ e os 350€, para um teto máximo de renda de 1000€, e duração de um ano, passível de renovação, com o objetivo de apoiar as famílias de classe média que não sendo elegíveis para atribuição de habitação social sejam incapazes de custear as rendas hoje praticadas, até que surjam no mercado de arrendamento acessível alojamentos em quantidade, evitando assim, no curto e médio prazo, que mais pessoas se vejam obrigadas a deixar as suas casas, e reforçando substancialmente, em paralelo, as verbas dos programas de apoio à renda para pessoas com dificuldades económicas graves e em situação de emergência habitacional.
   
• Suspender a aprovação de novas unidades de alojamento local na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, e introduzir quotas de licenciamento nas restantes freguesias.
   
• Reforçar o apoio ao pagamento das rendas de casa, no contexto do Porto Solidário/Fundo Municipal de Emergência Social, bem como nos eixos de apoio às IPSS e de apoio às organizações que trabalham com pessoas com deficiência, para que possam fazer face ao esforço extraordinário relacionado com as consequências sociais da pandemia. 

Habitação Social

• Implementar de um programa de intervenção nos bairros sociais municipais visando quatro eixos:

1. Eficiência energética e térmica dos edifícios, com instalação de painéis solares e outras soluções que melhorem o conforto dos moradores, reduzam a fatura mensal e diminuam e pegada carbónica na cidade;
2. Requalificação do espaço público e áreas ajardinadas, atualmente em visível degradação, promovendo a sua gestão descentralizada com as Juntas de Freguesia e com as Associações de Moradores;
3. Instalação progressiva de elevadores exteriores nos blocos, reconhecendo as dificuldades provocadas pela idade avançada de muitos moradores e outras situações de mobilidade reduzida;
4. Permitir a filhos e netos de moradores a reinscrição nos fogos municipais sempre que a sua situação económica o justifique ou que os moradores careçam de apoio por motivos de saúde

 
Mobilidade

• Reabrir a Ponte D. Maria Pia, monumento nacional votado ao abandono há 30 anos, no quadro de um projeto de requalificação que a dote de um percurso pedonal e ciclável.
   
• Programa de intervenção e melhoria dos arruamentos que se encontram em avançado estado de degradação um pouco por toda a cidade (ex: Rua da Alegria, Rua de Santos Pousada entre a Rua da Constituição e a Rua Cardeal Dom Américo; Rua do Almada entre a Praça da República e a Rua Dr. Ricardo Jorge).

 
Saúde

• Desenvolver de um programa de promoção da saúde oral nas escolas, com a contratação de uma equipa de higienistas orais e de médicos dentistas e o fornecimento de material adequado à higiene oral das crianças, com dotação orçamental de 250.000€.