O PS Porto propõe um Pacote Municipal Anti-Inflação para apoiar as famílias e as empresas do Porto perante o aumento dos preços e a subida dos juros.

Segundo Tiago Barbosa Ribeiro, presidente do PS Porto e vereador socialista na Câmara Municipal do Porto, «enfrentamos neste momento uma crise inflacionista, um incremento das taxas de juro e um aumento do custo de vida, pelo que as autarquias, na medida das suas possibilidades de intervenção e de disponibilidade financeira, podem e devem tomar medidas para suavizar estes efeitos nas famílias e empresas». A proposta do PS surge em complemento às medidas já apresentadas pelo Estado Central que totalizam cerca de 4 mil milhões de euros.

Assim, o PS Porto propõe 15 medidas para um Plano Municipal Anti-Inflação em sede de discussão do orçamento municipal para 2023, abrangendo diferentes áreas, propondo a sua monitorização e reavaliação durante o primeiro semestre de 2023:

Plano Municipal Anti-Inflação 

1. Congelamento dos aumentos dos preços das rendas municipais, tanto residenciais como comerciais;
2. Suspensão, no primeiro semestre de 2023, dos cortes de água por parte da empresa municipal Águas do Porto;
3. Suspensão do pagamento de todas as licenças de utilização de via pública, como esplanadas, toldos, banca, quiosques, etc., durante o primeiro semestre de 2023;
4. Isenção das taxas das feiras e mercados durante o primeiro semestre de 2023;
5. Isenção das taxas de secretaria para comércio e serviços durante o primeiro semestre de 2023;
6. Criação de uma linha de apoio financeiro de emergência às IPSS que têm respostas sociais dirigidas a setores mais vulneráveis da população - pessoas idosas, crianças, jovens em risco, cidadãos portadores de deficiência - indexada ao número de profissionais da instituição, que permita a sua sobrevivência e o reforço das estruturas de apoio;
7. Criação do programa «Nova Vida Para o Comércio», com vales de apoio financeiro concedidos a todos os estabelecimentos comerciais e de restauração do comércio tradicional do Porto;
8. Alargamento da gratuitidade dos transportes públicos do Porto para jovens residentes e estudantes na cidade até aos 23 anos;
9. Implementação da gratuitidade dos transportes públicos no Porto para residentes com idade igual ou superior a 65 anos;
10. Redução do IMI para os residentes no Porto;
11. Dinamização de um programa especial de microcrédito municipal destinado a apoiar as pequenas empresas da cidade;
12. Criação do «Porto com Gente», um programa transitório de apoio ao arrendamento financiado pela taxa turística, com apoios mensais entre os 250€ e os 350€, para um teto máximo de renda de 1000€, e duração de um ano, passível de renovação, com o objetivo de apoiar as famílias de classe média que não sendo elegíveis para atribuição de habitação social sejam incapazes de custear as rendas hoje praticadas, até que surjam no mercado de arrendamento acessível alojamentos em quantidade, evitando assim, no curto e médio prazo, que mais pessoas se vejam obrigadas a deixar as suas casas, e reforçando substancialmente, em paralelo, as verbas dos programas de apoio à renda para pessoas com dificuldades económicas graves e em situação de emergência habitacional;
13. Reforço do apoio ao pagamento das rendas de casa, no contexto do Porto Solidário/Fundo Municipal de Emergência Social, bem como nos eixos de apoio às IPSS e de apoio às organizações que trabalham com pessoas com deficiência, para que possam fazer face ao esforço extraordinário relacionado com as consequências sociais da pandemia;
14. Apoio para a aquisição de recursos e materiais de estudo no âmbito do ensino obrigatório para agregados residentes no Porto, mediante condição de recursos;
15. Desenvolvimento de uma rede municipal de creches, em articulação com a Segurança Social, as IPSS e as Juntas de Freguesia.

PS/Porto apresenta pacote municipal anti-inflação para apoiar famílias e empresas