PS quer actualizar pensões e equiparar prestações sociais
01 Out 2024
PS quer actualizar pensões e equiparar prestações sociais

O PS apresentou esta segunda-feira na Assembleia da República um projeto-lei, que pode ser consultado aqui, para a actualização das pensões e do valor de referência da Prestação Social para a Inclusão, equiparando definitivamente o Complemento Solidário para Idosos à Prestação Social para a Inclusão.

No Governo do PS as duas prestações sociais andavam a par e este ano, por má opção do Governo da AD, não foi assim. 

Com a aprovação do projecto, o PS prevê uma equiparação entre as pensões, para que, sempre que houver uma actualização de um dos valores, haja um reflexo automático na outra prestação.

Também quanto às pensões, o projecto-lei prevê que sejam atualizadas no ano seguinte à sua atribuição, contemplando as pensões iniciadas até 31 de Dezembro de cada ano.

De acordo com o projeto de lei apresentado no Parlamento pela bancada socialista, a intenção é que, no ano de atribuição, as reformas sejam actualizadas com base na «revalorização da carreira contributiva, sendo nos anos seguintes ajustadas pela fórmula prevista na lei».

De acordo com a lei em vigor neste momento, todas as pensões atribuídas num determinado ano não são actualizadas no ano seguinte: «são actualizadas as pensões que à data da produção de efeitos do aumento anual tenham sido iniciadas há mais de um ano», dita a regra.

Mas o PS quer mudar essa norma, propondo que a referida alínea seja substituída pela seguinte: «são actualizadas as pensões que à data da produção de efeitos do aumento anual tenham sido iniciadas até 31 de Dezembro do ano anterior». Ou seja, uma pensão atribuída, por exemplo, em Abril de 2024, passaria a poder ser actualizada logo em Janeiro de 2025.

«Desta forma garante-se que as pensões são actualizadas todos os anos: no ano da atribuição são actualizadas pela revalorização da carreira contributiva e em todos os anos seguintes são actualizadas anualmente pela fórmula de atualização prevista na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro», salienta o projecto de lei de autoria de quatro deputados socialistas: Alexandra Leitão, Ana Sofia Antunes, Tiago Barbosa Ribeiro e Ana Mendes Godinho (ministra do Trabalho e da Segurança Social até Abril deste ano).

Por outro lado, o projecto de lei apresentado agora pelo PS prevê também a actualização do valor de referência do complemento da prestação social para a inclusão, equiparando-o ao valor de referência do complemento solidário para idosos.

«A pobreza não é menos significativa quando afecta pessoas com deficiência. Não pode uma decisão desta natureza fundar-se em mera opção política pontual, pelo que não vislumbramos razão para que esta situação de discriminação persista por inércia na actualização dos valores», lê-se na proposta.

«Neste sentido, entendemos que os valores de ambas as prestações devem ser equiparadas, enquanto instrumentos fundamentais de combate a situações de pobreza, devendo fixar-se esta regra automaticamente para futuro», acrescenta ainda a bancada do PS.

Podem ser ouvidas aqui e aqui as declarações de Tiago Barbosa Ribeiro à TSF sobre este tema. 


Notícias 

"Justiça social e igualdade." PS quer atualização de pensões e equiparação de prestações sociais

PS propõe atualizar anualmente valor das pensões e equiparar complementos de prestação social

PS quer que pensões sejam actualizadas logo no ano seguinte à atribuição


partilhar