Tiago Barbosa Ribeiro reuniu no Porto com um conjunto de trabalhadores da Soares da Costa e questionou o Governo sobre a sua situação. 

Situação dos trabalhadores da empresa Soares da Costa

O Partido Socialista reuniu com um conjunto de trabalhadores da empresa Sociedade de Construções Soares da Costa, SA, que expuseram a difícil situação em que se encontram desde há anos.

Segundo o que nos foi transmitido, a empresa não está a cumprir o PER homologado e, entre várias situações de elevada gravidade que nos foram descritas, existem sucessivos salários em atraso e suspensões não fundamentadas de contratos de trabalho.

Em desrespeito pelas decisões do PER e da legislação em vigor, a empresa também efectua pagamentos que não correspondem ao rateio do montante disponível, na proporção das respectivas retribuições, a todos os trabalhadores.

Várias destas denúncias têm vindo a ser enviadas às autoridades competentes, incluindo à ACT, mas sem aparentes consequências para a empresa nem para a resolução dos problemas destes trabalhadores.

Nesse sentido, face ao acima exposto, ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 156º da CRP e da alínea d), do nº 1, do artigo 4º do RAR, vimos colocar ao Governo, através da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes questões:

1. Qual o ponto de situação das queixas e diligências efectuadas, tanto pela ACT como pela DGERT, no âmbito desta empresa e dos seus trabalhadores?
2. Qual o ponto de situação das participações apresentadas pela ACT junto do Ministério Público?
3. Qual o ponto de situação das reuniões entre trabalhadores e administração promovidas pela DGERT?
4. No âmbito das suas obrigações contributivas perante o Estado e os trabalhadores, qual o montante de dívidas acumuladas por parte da empresa à Segurança Social?
5. Qual o ponto de situação do grupo de trabalho para acompanhamento da execução do PER da Soares da Costa que foi anunciado pelo Governo em Dezembro de 2019?