A Câmara Municipal do Porto propôs a revogação do Regulamento da Feira do Cerco e o encerramento definitivo desta Feira após ter registado alguns problemas de insegurança durante 7 semanas.

 

Tal como é apresentada, a proposta não sustenta devidamente as razões de tão drástica decisão, nem acautela minimamente o impacto para todos os que serão afectados, desde logo os feirantes que ali trabalham e têm na feira uma parte do seu sustento.

 

Para além da componente comercial, as feiras são importantes manifestações populares que estão enraizadas nos locais onde tradicionalmente se realizam. A ideia de uma cidade asséptica, desligada das suas expressões populares onde se incluem os mercados de rua e as feiras, não merece a concordância do Partido Socialista. Ao longo dos últimos, a Camara Municipal do Porto, sob diversos pretextos, tem vindo a limitar as feiras e os mercados tradicionais, desafectando-os dos seus locais tradicionais, contribuindo dessa forma para a sua desvitalização.

 

Ao mesmo tempo, as invocadas – mas muito pouco sustentadas – razões de segurança não podem ser critério para o encerramento de actividades no Porto, ou então, perante os factos que são do conhecimento público e que foram objecto de debate na reunião de executivo de 25 de Outubro de 2021, a movida da cidade teria também de ser encerrada.

 

Por fim, a Câmara Municipal do Porto não demonstrou ter realizado iniciativas consequentes ao nível da mediação entre os feirantes, nem tão pouco apresentou uma solução alternativa dialogada com os feirantes que vão perder o seu trabalho naquele local com o encerramento da Feira.

 

Ponderadas estas razões, reconhecendo a existência de problemas que é necessário resolver, o Partido Socialista entende que é possível uma intervenção municipal para melhorar as condições da Feira do Cerco antes de determinar o seu encerramento definitivo, envolvendo os feirantes e os moradores para garantir a manutenção da feira sem abdicar de regras de segurança e convivência entre todos.

 

Por tudo isto, os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se neste ponto.