A proposta foi aprovada na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social com os votos a favor do PS e do BE, a abstenção do PCP e o voto contra do PSD e do CDS-PP, disse à Lusa o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro.

De acordo com a proposta, o objectivo é suspender «durante 24 meses» os prazos de sobrevigência das convenções coletivas de trabalho previstos na lei laboral.

A medida abrange «os prazos de sobrevigência que se apliquem na sequência de denúncia de convenção coletiva realizada a partir da entrada em vigor» da proposta em causa, «bem como os prazos de sobrevigência que estejam em curso, na sequência de denúncia de convenção colectiva de trabalho realizada em data anterior», lê-se na proposta.

Tiago Barbosa Ribeiro sublinha que a medida é «mais um elemento de resposta das políticas públicas à crise suscitada pela doença covid-19, que devem pautar-se pelos princípios da qualidade do emprego e do trabalho e pelo reafirmar da dimensão colectiva das relações de trabalho».

O impacto é sobretudo preventivo porque dissuade novas denúncias, protegendo milhões de trabalhadores para permitir atravessar com estabilidade e segurança, na negociação coletiva, o período de crise e de recuperação que o país irá atravessar devido à pandemia de covid-19.

Notícia JN