O deputado socialista eleito pelo círculo do Porto, Tiago Barbosa Ribeiro, apresentou um requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no sentido de obter um levantamento de todo o património imobiliário da Segurança Social, incluindo terrenos, na cidade do Porto.

No requerimento pode ler-se que «as políticas de habitação são centrais no Programa do XXII Governo Constitucional, assegurando um direito que deve ser universal e alicerçado num parque habitacional público», lembrando-se que as soluções devem ser dadas na resposta aos maiores focos de pressão imobiliária e de aumento dos preços no arrendamento que se tornam incomportáveis para muitos cidadãos, com particular incidência nas cidades de Lisboa e do Porto.

Recordando os protocolos que têm vindo a ser estabelecidos em Lisboa e que já permitiram a disponibilização de, entre outros, 11 edifícios da Segurança Social com valor patrimonial de 57 milhões para serem transformados em focos de renda acessível e alojamento para estudantes, Tiago Barbosa Ribeiro salienta que esta política tarda em chegar ao Porto, onde até existem exemplos de opção de venda de património da Segurança Social no mercado que alimentam o processo especulativo e têm resultados financeiros marginais no contexto do Orçamento da Segurança Social.

Considerando que antes de qualquer intervenção é essencial saber qual é efectivamente o património imobiliário que a Segurança Social detém no Porto, o deputado socialista pede ao Governo que elabore a listagem do património imobiliário detido directa ou indirectamente pela Segurança Social na cidade do Porto, incluindo terrenos, bem como o seu estado de ocupação.

O requerimento pode ser consultado aqui.

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