Tiago Barbosa Ribeiro questionou o Ministro da Administração Interna sobre as intervenções policiais nos protestos pelo direito à habitação, através de duas perguntas parlamentares que exigem o esclarecimento dos factos, das ordens transmitidas e das responsabilidades operacionais e políticas. Em causa estão a intervenção na Praça de D. João I, no Porto, na madrugada de 15 de Outubro, e as operações realizadas no mesmo local e no Rossio, em Lisboa, na noite de 31 de Outubro para 1 de Novembro.

Primeiro subscritor da primeira pergunta, apresentada pelos deputados do PS eleitos pelo círculo do Porto, Tiago Barbosa Ribeiro defendeu que «quem protesta por uma casa tem direito a ser ouvido e a manifestar-se em segurança».

A iniciativa procura esclarecer quem determinou a intervenção de 15 de Outubro, quais os fundamentos da operação e que contactos ocorreram entre o Ministério da Administração Interna, os comandos da PSP e as autoridades municipais. Os deputados pretendem ainda conhecer os meios de diálogo utilizados antes do recurso à força e a avaliação de risco que sustentou a intervenção de madrugada e o uso de bastões.

Outro dos pontos abordados é a existência de relatos divergentes sobre as instruções transmitidas aos participantes, incluindo a possibilidade de permanecerem na praça desde que cessassem o ruído. A pergunta questiona também o fundamento jurídico da dispersão, a aplicação do limite horário das 00h30 a vigílias e outras formas continuadas de protesto pacífico e a igualdade de tratamento face a anteriores acampamentos reivindicativos.

Os acontecimentos da madrugada de 1 de Novembro motivaram uma segunda pergunta, apresentada em 4 de Novembro, que alarga o pedido de esclarecimentos à operação simultânea no Porto e em Lisboa. Perante novas denúncias de utilização desproporcionada da força, o deputado exige informação sobre a cadeia de decisão, as orientações da tutela e as alternativas de diálogo e desescalada ponderadas, tendo em conta o sucedido duas semanas antes.

Esta segunda iniciativa dá particular destaque à mobilização de agentes à paisana munidos de armas de fogo e bastões e à exibição de uma arma por um agente na Avenida dos Aliados. Os deputados pretendem conhecer a missão atribuída a estes elementos, os riscos que justificaram a sua presença e a forma como foi assegurada a identificação policial perante os cidadãos.

Questionam ainda a adequação deste dispositivo perante as declarações da PSP de que a equipa não estava preparada para intervir no âmbito da ordem pública. Solicita igualmente o esclarecimento da sequência do episódio com a arma de fogo, do perigo concreto invocado e das alternativas disponíveis.

A pergunta abrange também as denúncias do Sindicato dos Jornalistas sobre intimidação e tentativas de impedir um jornalista de registar detenções no Rossio, bem como a agressão a um repórter de imagem no Porto. Os deputados pretendem conhecer as diligências determinadas para apurar estes episódios e garantir a liberdade de imprensa e o direito de informar.

Nas duas iniciativas, são pedidos esclarecimentos sobre o balanço de feridos, a assistência prestada, a preservação dos registos das operações e os procedimentos de averiguação e disciplinares. O escrutínio deve abranger a actuação no terreno, a cadeia de comando e as decisões da tutela, assegurando o apuramento de todas as responsabilidades, incluindo as políticas.

As perguntas parlamentares completas podem ser consultadas na área de «Parlamento» do site. Na área de «Imprensa», estão disponíveis várias notícias e participações de Tiago Barbosa Ribeiro em debates sobre este tema.